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Diário TRF - 4ª Reg.

global, matricula no 50.909, Cartorio do 1o Oficio de Registro de Imoveis de Florianopolis,
SC, R$ 1.100.000,00. Depositaria: Margareth Casagrande. Onus: outras penhoras e
indisponibilidades. Parcelamento: R$ 151.182,76.
3 . 2 ) EXECUCAO FISCAL No 50159216320184047200 (autos originarios
digitalizados no 1994.72.00.00.5658-7/94.00.05658-3) -
EXQTE: FAZENDA NACIONAL
EXCDO: EMPRESA EDITORA O ESTADO LTDA  ME
Bem penhorado: um terreno situado no lugar Saco Grande, distrito de Santo
Antonio de Lisboa, neste municipio, designado por area remanescente nao loteada com
96.929,01m2, sendo de APL 38.334,20m2 e de APP 58.594,81m2, fazendo frente em 10 lances:
o primeiro com 16,60m2, 2o com 61,40m, o 3o com 26,40m, o 4o com 30,00m, o 5o com
40,00m, o 6o com 78,00m, o 7o com 59,50m, o 8o com 78,00m, o 9o com 35,00 e o 10o com
46,50m, todos com a Rua J, fundos com 205,55m com Antonio Carlos Westphal, lado direito
em 5 lances: 1o com 136,70, o 2o com 67,49m, o 3o com 24,23m, todos com a area reservada a
caixa d'agua o 4 com 21,83m com Moacir Vigiani e o 5o com 220,54m com Jair Galvao, lado
esquerdo, em 5o lances, o 1 o com 96,70m com os lotes 18 e 16 e parte do lotes 15, o 2o com
124,65m com parte do lote 15 e o lote 14, o 3o com 19,25m, 4o com 85,04m e o 5o com
222,65m, todos com a SC 401, matricula 35.316, Cartorio do 2o Oficio de Registro de Imoveis
de Florianopolis, SC. Obs.: Av.1/35.316, a matricula foi aberta nos termos do requerimento e
plantas que deram origem ao Loteamento Parque Residencial Maria do Mar, aprovado pelo
projeto no 41.333, em 09/07/91, e alvara de licenca no 837 de 08/11/91, matriculado sob no
R/3-35.115 em 19/03/92; inscricao imobiliaria no 45.36.059.1980.0001-60; o referido
terreno, observado pela confrontacao com a SC401, sentido Bairro-Centro, inicia a 232,07m
apos o termino da extrema divisoria do Cemiterio Jardim da Paz, e que a lateral (testada) com
a SC401 possui 326,94m de extensao, confore dados fornecidos pelo IPUF, planta original do
Projeto no 41.333 do Loteamento Parque Residencial Maria do Mar; referido terreno pertence
a empresa Administradora de Bens Lufaco Ltda, CNPJ 83.714.238/0001-07. Observacao:
conforme informacao do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianopolis), setor de
registro imobiliario, somente 10% (dez por cento) da area APL do imovel, ou seja, pouco
mais de 3.800,00m2, podem ser construidos, sendo esta metragem limitada a 02 (dois)
pavimentos. Avaliacao: R$ 4.731.921,94. Depositario: Jose Matusalem Comelli. Onus: outras
penhoras. Parcelamento: R$ 1.955.006,17.
3.3) EXECUCAO FISCAL No 50245827020144047200 (autos apensos ao de no
50245852520144047200)
EXQTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
EXCDO: SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA
Bem penhorado: um terreno situado no lugar Guarda do Cubatao e Ronda, no
municipio de Palhoca, com area total de 126.111,11m2 , com as seguintes confrontacoes: ao
Norte para o Rio Cubatao, ao Sul com a linha divisoria do Parque Estadual da Serra do
Tabuleiro, ao Leste com terras de Saibrita, e ao Oeste com terras de Paolo Scarpa, Jose Joao
da Silva e de Leopoldo Bento da Silva. Certificado no INCRA no 806.056.001.511-0, area
total 12,5, area utilizada 5,7, area aproveitavel 10,0, modulo fiscal 12,0, no de modulos fiscais
0,8 e fracao minima de parcelamento 12,5, matricula no 10.357, Cartorio de Registro de
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 825 / 1327
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