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Diário GO - Tribunal de Justiça

semoventes, quantia em dinheiro e varios objetos pessoais.
Ademais, a prisao preventiva deve ser decretada tambem para assegurar a
aplicacao da lei penal, eis que os investigados Rharisson e Sandra residem em
Pontalina/GO e Izaias mudou-se para o Estado do Mato Grosso poucos dias apos o
fato, nao possuindo, portanto, vinculo com o distrito da culpa, consoante
informacoes constantes no termo de declaracoes de Rharisson, no relatorio policial
e nas declaracoes de Paulo Victor Lopes Gomes, proprietario de um dos caminhoes
utilizado na pratica delituosa, e de Jose Euripedes do Carmo, genitor de Izaias.
Em relacao aos investigados Wallex e Luis Carlos, apos a pratica do aludido crime,
foragiram do distrito da culpa, estando em local incerto e nao sabido, nos termos do
relatorio que instrui o presente requerimento.
Por derradeiro, no tocante a terceira premissa (carater excepcional), a
fundamentacao acima lastreada em elementos concretos aptos a legitimar a
decretacao da prisao preventiva indica que a aplicacao das medidas cautelares
diversas da prisao sao insuficientes para acautelar a ordem publica e assegurar a
aplicacao da lei penal.
ANTE O EXPOSTO, Presentes os requisitos listados no art. 312 e 313, 1, do CPP,
alem de inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisao,
acolho o parecer ministerial e DEFIRO a representacao policial para DECRETAR a
PRISAO PREVENTIVA de IZAIAS CASSIMIRO DO CARMO, filho de Neusa
Cassimiro da Silva Carmo e de Jose Euripede do Carmo, CPF 034.579.021-94, data
de nascimento 03/06/1989, RHARISSON REZENDE NERY, filho de Claudio Nery
de Lucena e Walmeri Augusta de Rezende Nery, CPF 039.488.491-4-5, nascido aos
07/09/1992, WALLEX DENNYS SILVA MARIANO, vulgo neguinho do parachoque, filho de Divania Pio Mariano, inscrito no RG n 59094414 SSP-GO, CPF
700.517.851-37, nascido aos 04/05/1992, LUIS CARLOS SILVA FERNANDES,
vulgo Lu, filho de Lucivone Silva e Luiz Antonio Fernandes, inscrito no RG n
5050481 SSP-GO, CPF 018.031.201-42, nascido aos 20/05/1986 e SANDRA DE
OLIVEIRA, Mila Kally, filha de Maria Helena de Oliveira, inscrita no RG n 5020847
SSP-GO, CPF 016.387.041-12, nascida aos 12/12/1985, residente na Rua B, Qd.
07, Lt. 32, B ij ui, Pontalina-GO.[...] (movimentacao 09, arquivo 02 - grifado).
[...] Verifico que o requerente foi preso devido a decisao proferida por este juizo, na
data de 12/04/2019, nos autos 201900438725, tendo seu cumprimento em
23/04/2019.
No caso dos autos, observo que o crime supostamente perpetrado pelo
requerente, revela grande participacao do requerente na concretizacao do ato
criminoso, tendo participacao ativa no crime de rouba a fazenda, ocorrido no
mes de fevereiro nesta comarca. No mesmo sentido, verifica-se que os
requisitos que acautelam a decretacao da prisao preventiva do requerente
foram analisadas nos autos 201900438725.
[...] Dessa forma a revogacao da prisao preventiva do requerente e a concessao de
liberdade provisoria, por ora, mostra-se inoportunas, inexistindo elementos seguros
de que o imputado, em liberdade, nao voltara a delinquir. Assim, a segregacao
cautelar afigura-se imprescindivel.[...]
NR.PROCESSO:
5439726.38.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Validacao pelo codigo: 10403560071250703, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 811 de 3565

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