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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
381Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
LEAL CARDOSO (OAB 16854/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: 
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20111/PE) - Processo 0136891-08.2008.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Jose Amauri Freire de Farias - REQUERIDO: Seguradora Lider dos 
Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os 
seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo 
de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. 
Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) 
sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 17939/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR 
(OAB 14752/CE) - Processo 0143613-82.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: JOAO RUFINO 
DA SILVA - REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas 
processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85, 
 2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com 
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE) - 
Processo 0149365-35.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: EMERSON JACKSON 
SILVA BARBOSA - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A - Diante do exposto, e considerando 
o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que 
faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor 
referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que 
os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE), ADV: 
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0149896-24.2013.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: OTILIA ALVES PEREIRA - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro 
DPVAT S.A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais 
efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo 
Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser 
o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE), ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE) - Processo 
0150666-51.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Silvania 
Unias Siqueira - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo 
no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. 
Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) 
sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 
0152058-89.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: FRANCISCO HELIO SAMPAIO DA SILVA - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S.A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I 
Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos 
autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez 
por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser 
o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. 
Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: KATIA MARIA BASTOS FURTADO (OAB 9334/CE), ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE) - 
Processo 0153882-83.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: APARECIDO JOSE 
DE SOUZA - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no 
Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. 
Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) 
sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: KATIA MARIA BASTOS FURTADO (OAB 9334/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: 
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB 26373/CE) - Processo 0155656-51.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 
REQUERENTE: ADECIO BANDEIRA NOBRE - REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz de Seguros S/A e outros - Diante do exposto, 
e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE 
o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja 
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