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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2734 parte autora, requisite-se o pagamento, observadas as cautelas de estilo. Fica desde ja cientificado o INSS de que a ausencia de impugnacao sera interpretada como concordancia tacita com o calculo apresentado pela parte autora, requisitando-se o valor. Com a copia da requisicao nos autos (observando eventual pedido de alteracao do patrono - Sociedade de Advogados ou contrato de honorarios), intimem-se as partes para conferencia e eventual impugnacao no prazo de 15 dias a fim de que possa ser transmitida on-line. Sem prejuizo, certifique-se quanto a interposicao do cumprimento de sentenca, podendo o mesmo ser arquivado em definitivo, com lancamento da movimentacao especifica (cod. 61.615). Intime-se. - ADV: GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA (OAB 201395/SP), GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 201395/SP) Processo 0001010-77.2019.8.26.0434 (processo principal 1001454-64.2017.8.26.0434) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Benedita de Fatima Resende Rogerio - A parte credora fica intimada para, em 5 dias da intimacao deste despacho, caso for, complementar os documentos anexados ao processo e, em especial se o processo de conhecimento tenha sido finalizado em formato fisico a fim de propiciar ao adverso o exercicio da ampla defesa. A falta dos documentos necessarios podera ocasionar o cancelamento do incidente e a necessidade de novo caso nao cumprida a Norma vigente. Sao indispensaveis: a) a inicial do processo de conhecimento; b) a citacao cumprida com a data da juntada do ato da citacao ao processo; c) a copia dos documentos pessoais; d) sentenca/acordao e respectivo transito em julgado. Caso possua extrato dos pagamentos realizados com a implantacao do beneficio. Ainda, o patrono da parte credora, devera esclarecer a respeito de substabelecimento de mandato para Sociedade de Advogados, tambem, juntar eventual contrato de honorarios e respectivo substabelecimento, antes da expedicao de oficio requisitorio com a indicacao correta daquele que sera o beneficiarios dos valores, considerando que apos a solicitacao do pagamento do requisitorio e, disponibilizacao do valor nao serao admitidos requerimentos para expedicao de alvara a interessado diferente daquele que originariamente foi solicitado no oficio requisitorio. Excecao: pedido em causa propria. Quanto ao mais, preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Para o caso do V. Acordao ter determinado o arbitramento de honorarios, em sede de liquidacao, fixo-os em 15% do valor atualizado da condenacao, observando-se o disposto na Sumula 111 do E. Superior Tribunal de Justica. Intime-se o INSS pelo PORTAL, para que querendo, apresente incidente de impugnacao nos proprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Caso o INSS concorde com a conta de liquidacao da parte autora, requisite-se o pagamento, observadas as cautelas de estilo. Fica desde ja cientificado o INSS de que a ausencia de impugnacao sera interpretada como concordancia tacita com o calculo apresentado pela parte autora, requisitando-se o valor. Com a copia da requisicao nos autos (observando eventual pedido de alteracao do patrono - Sociedade de Advogados ou contrato de honorarios), intimem-se as partes para conferencia e eventual impugnacao no prazo de 15 dias a fim de que possa ser transmitida on-line. Sem prejuizo, certifique-se quanto a interposicao do cumprimento de sentenca, podendo o mesmo ser arquivado em definitivo, com lancamento da movimentacao especifica (cod. 61.615). Intime-se. - ADV: GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 201395/SP) Processo 0001021-09.2019.8.26.0434 (processo principal 0001150-53.2015.8.26.0434) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - MARIA LUZIA BORBA PINTO - A parte credora fica intimada para, em 5 dias da intimacao deste despacho, caso for, complementar os documentos anexados ao processo e, em especial se o processo de conhecimento tenha sido finalizado em formato fisico a fim de propiciar ao adverso o exercicio da ampla defesa. A falta dos documentos necessarios podera ocasionar o cancelamento do incidente e a necessidade de novo caso nao cumprida a Norma vigente. Sao indispensaveis: a) a inicial do processo de conhecimento; b) a citacao cumprida com a data da juntada do ato da citacao ao processo; c) a copia dos documentos pessoais; d) sentenca/acordao e respectivo transito em julgado. Caso possua extrato dos pagamentos realizados com a implantacao do beneficio. Ainda, o patrono da parte credora, devera esclarecer a respeito de substabelecimento de mandato para Sociedade de Advogados, tambem, juntar eventual contrato de honorarios e respectivo substabelecimento, antes da expedicao de oficio requisitorio com a indicacao correta daquele que sera o beneficiarios dos valores, considerando que apos a solicitacao do pagamento do requisitorio e, disponibilizacao do valor nao serao admitidos requerimentos para expedicao de alvara a interessado diferente daquele que originariamente foi solicitado no oficio requisitorio. Excecao: pedido em causa propria. Quanto ao mais, preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Para o caso do V. Acordao ter determinado o arbitramento de honorarios, em sede de liquidacao, fixo-os em 15% do valor atualizado da condenacao, observando-se o disposto na Sumula 111 do E. Superior Tribunal de Justica. Intime-se o INSS pelo PORTAL, para que querendo, apresente incidente de impugnacao nos proprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Caso o INSS concorde com a conta de liquidacao da parte autora, requisite-se o pagamento, observadas as cautelas de estilo. Fica desde ja cientificado o INSS de que a ausencia de impugnacao sera interpretada como concordancia tacita com o calculo apresentado pela parte autora, requisitando-se o valor. Com a copia da requisicao nos autos (observando eventual pedido de alteracao do patrono - Sociedade de Advogados ou contrato de honorarios), intimem-se as partes para conferencia e eventual impugnacao no prazo de 15 dias a fim de que possa ser transmitida on-line. Sem prejuizo, certifique-se quanto a interposicao do cumprimento de sentenca, podendo o mesmo ser arquivado em definitivo, com lancamento da movimentacao especifica (cod. 61.615). Intime-se. - ADV: CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), DANIELA MARIA POLO REIS (OAB 135284/SP) Processo 0001096-82.2018.8.26.0434 (processo principal 1000560-59.2015.8.26.0434) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Reinaldo Cardozo - Intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Portal) e da parte autora (DJE) Fls. 68/71 (oficios requisitorios expedidos): Ciencia as partes para conferencia e eventual impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, os oficios serao validados no sistema independente de nova intimacao. - ADV: ALINE SANTOS DE PAULA (OAB 279890/SP) Processo 0001240-56.2018.8.26.0434/03 - Requisicao de Pequeno Valor - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Deny Eduardo Pereira Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARCELA RODRIGUES VILELA (OAB 300429/SP) Processo 0001361-21.2017.8.26.0434 (processo principal 0002986-95.2014.8.26.0434) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - VANILDA RODRIGUES MOREIRA - Intimacao do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Portal) e da parte autora (DJE) Fls. 61/64 (oficios requisitorios expedidos): Ciencia as partes para conferencia e eventual impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, os oficios serao validados no sistema independente de nova intimacao. - ADV: FERNANDA FERREIRA REZENDE DE ANDRADE (OAB 193368/ SP), VANESSA GUILHERME BATISTA (OAB 223590/SP) Processo 1000059-66.2019.8.26.0434 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Carlos

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