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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 259 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067111-69.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0012910-37.2017.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00691583 - AGTE: VERA MARIA JULIACE ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA OAB/RJ-129517 AGDO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES OAB/RJ-136163 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DESPACHO: DESPACHO Intime-se a agravada para contrarrazoes. Apos, apreciarei o pedido de efeito suspensivo. (3) Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA QUARTA CAMARA CIVEL PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061918-73.2018.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 0001864-20.1990.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00634908 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO FLORITO JUNIOR OAB/RJ-075855 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO ANTONIO PESSANHA HOMOBONO OAB/RJ-155008 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DESPACHO: DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do disposto no artigo 1019, II do Codigo de Processo Civil de 2015. 03 Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MARCO ANTONIO IBRAHIM QUARTA CAMARA CIVEL PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. APELACAO 0250420-42.2008.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0250420-42.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00687459 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE LMEIDA FERREIRA APELADO: EMBRAPAR - EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-168453 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA DESPACHO: DESPACHO ... Destarte, considerando o referido dispositivo, que a admissibilidade recursal se da em segundo grau, bem como a necessidade de imprimir celeridade ao processamento dos feitos, intime-se a apelada em contrarrazoes, dispensando-se a devolucao do feito ao Juizo de origem apenas para cumprimento de mera diligencia cartoraria. (2) Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018. DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA QUARTA CAMARA CIVEL PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061697-90.2018.8.19.0000 Assunto: Duplicata / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 0008460-12.1996.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00632545 - AGTE: CIMENTO TUPI SA ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR OAB/RJ-055419 AGDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA AGDO: CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA AGDO: JUSSARA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA OAB/RJ-005063D ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI OAB/RJ-114505 ADVOGADO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ029170) Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DESPACHO: DESPACHO Apesar de requerer a concessao de efeito suspensivo ao presente recurso, o agravante nao teceu qualquer argumento a fim de sustentar a pretensao, motivo pelo qual se deixa de apreciar o pedido. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do disposto no artigo 1019, II do Codigo de Processo Civil de 2015. 03 Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3153649 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059233-93.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0052471-44.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00606990 - AGTE: CONDOMINIO ROSSI MAIS PARQUE IGUACU ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO OAB/RJ-110933 ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA ARAUJO OAB/RJ-148442 AGDO: NICURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.CONDOMINIO. GRATUIDADE DE JUSTICA INDEFERIDA. O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PESSOA JURIDICA E ADMISSIVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS E QUANDO DEMONSTRADA A SUA FRAGILIDADE ECONOMICA PARA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO. APLICACAO DO VERBETE No 121, DA SUMULA DESTE TJRJ, E NO MESMO SENTIDO O VERBETE No 481, DA SUMULA DO STJ.INDEFERIDA. DECISAO QUE DEVE SER MANTIDA, DEVENDO, TODAVIA, SER CONFERIDA AO AGRAVANTE A POSSIBILIDADE DE PAGAR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA AO FINAL, POIS TAL MEDIDA AMPLIA O ACESSO AO JUDICIARIO E O SEU DEFERIMENTO NESTE MOMENTO NAO PREJUDICA OS COFRES PUBLICOS, UMA VEZ QUE A PROLACAO DA SENTENCA ESTA CONDICIONADA AO SEU RECOLHIMENTO. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. 002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0030047-67.2012.8.19.0054 Assunto: Restabelecimento / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 0030047-67.2012.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00632276 - APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FABIO ESTEVES GOMES APDO: NILSON CAETANO LIMA ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA OAB/RJ-115176 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministerio Publico Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO ACIDENTARIA. PRETENSAO DE MANUTENCAO DO AUXILIO DOENCA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI QUE O SEGURADO POSSUI SEQUELA PARA O EXERCICIO DE FUNCOES QUE EXIJAM O ESFORCO DO SEGMENTO ACOMETIDO (COLUNA), POSICIONAMENTO POUCO ERGONOMICO EM ESPACOS EXIGUOS E POR TEMPO PROLONGADO. CABIMENTO DA CONVERSAO DO AUXILIO DOENCA EM AUXILIO ACIDENTE.

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