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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
www.tce.es.gov.br
carta de servicos ao usuario no site do Tribunal de Contas
e criterio de avaliacao do Marco de Medicao de Desempenho; considerando a necessidade da colaboracao dos
gestores deste Tribunal quanto a validacao e inclusao de
servicos prestados em cada unidade relacionada na minuta da carta de servicos ao usuario, conforme a proposta da comissao tecnica, estamos encaminhando tambem
ao Ministerio Publico, ao gabinete de cada conselheiro,
conselheiro substituto para que avaliem a proposta da
minuta, que segue anexo quanto ao topico servico prestado por areas tematicas. E solicitamos a gentileza de
sugerir a inclusao de servicos prestados aos usuarios,
que nao constam em documento com objetivo de validar
a carta de servicos ao usuario do Tribunal de Contas.
Conforme ficou acordado em reuniao administrativa de
ontem, a nossa ideia e trazer, com aquiescencia do Colegiado, para a semana que vem para que o Plenario possa
validar e aprovar a carta de servicos publicos. Sao muitos
servicos que o Tribunal de Contas presta, e e importantissimo a participacao de todos. Senhor presidente, alem
disso, gostaria de trazer e levar a discussao deste Colegiado, estamos trabalhando com a distribuicao eletronica de processos, que tambem considero um avanco em
relacao ao procedimento anterior que esta Corte adotava. E entendemos que ha necessidade de alguns pequenos ajustes  e vou dizer porque. Ha um processo que
consta da pauta, era da pauta do conselheiro Rodrigo, na
semana passada, que foi ate objeto de sustentacao oral.
Sao dois processos. O Processo 2497/2018, que esta como o segundo processo de minha pauta, e o Processo
2502/2018. Os dois processos referem-se ao Fundo Nacional de Saude, todos os dois Recursos de Reconsideracao. Esse processo nunca foi de minha relatoria. Era da
relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun, que, apos a
sustentacao oral  entendo que S. Exa. foi muito prudente com relacao a isso  declarou-se suspeito para atuar
nosdoisprocessos.EencaminhouDespacho23825/2019,
onde, em seu ultimo paragrafo, coloca o seguinte: Pelo
exposto, encaminho os autos para os procedimentos de
praxe quanto ao necessario sorteio de relatoria. Sorteio
de relatoria, sabemos, que e feito com base no art. 261,
do Regimento Interno. A distribuicao eletronica esta disciplinada no art. 249. Ha uma pequena sutileza, porque a
distribuicao eletronica e realizada para processos novos,
que chegam e tem todo um criterio bem discriminado.
No caso especifico de suspeicao ou impedimento, o art.
261 e expresso no sentido de se fazer sorteio em Plenario. Entao, senhor presidente, requeiro a V. Exa., primeiro, desconsiderar esses dois processos constante em minha pauta, porque eu nao poderia e nao inclui esses processos em minha pauta. Nem sei como foram parar em
minha pauta, se nao eram meus. Entao, nao poderiam ficar em minha pauta. E solicitar a V. Exa. que seja feito o
devido sorteio com exclusao do conselheiro Rodrigo Chamoun, que, acertadamente, se deu por suspeito. Muito
obrigado! O SR. PRESIDENTE, CONSELHEIRO SERGIO
ABOUDIB FERREIRA PINTO  Com relacao a esse caso
concreto, S. Exa., o conselheiro Chamoun, ao se declarar
suspeito no processo, vou entender que S. Exa. o retirou
de pauta e declarou a sua suspeicao. Porque o fato de
nao ter retirado de pauta, acabou fazendo com que, na
redistribuicao eletronica, entrasse imediatamente na outra pauta. Entao, ha necessidade de que e uma coisa incomum voce se descobrir suspeito por ocasiao de uma
sustentacao oral. Mas S. Exa., de forma prudente, entendeu dessa forma. Mas, entao, a declaracao de retirada
de pauta deve se dar antes da declaracao de suspeicao
para evitar que se ocorra o que, de fato, acabou ocorrendo, que foi a inclusao de pauta de um conselheiro que
nao havia incluido. Com relacao a forma do sorteio, vou
deixar para me manifestar na proxima sessao, haja vista
que vou me reunir com a parte tecnica que fez a producao com relacao ao isso, para evitar que tomemos alguma decisao que tenha dificuldade de implementacao
dentro do aspecto tecnico das decisoes que ja tomamos.
Entao, os processos citados por S. Exa. estao retirados da
pauta. Permanece a palavra franqueada. (final). 
OCORRENCIAS  01) Apos a fase de comunicacoes e registros do Plenario, o senhor presidente, conselheiro
SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, alterou a ordem da
pauta, em razao de pedido de preferencia do senhor advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, passando a
palavra ao senhor conselheiro SERGIO MANOEL NADER
BORGES para relatar o processo TC-9065/2018, que trata
de pedido de reexame interposto em face do acordao
TC-956/2018 (prolatado no processo TC-5086/2016),
tendo o Plenario acompanhado, a unanimidade, o voto
do relator, pelo provimento ao recurso e pela decretacao
de nulidade do processo a partir do voto-vista vencedor
do acordao recorrido, a fim de que seja realizado novo
julgamento, e, caso mantida a irregularidade referente a
ausencia de controle interno, que seja reaberta a instrucao processual, em consonancia com a manifestacao
tecnica, divergindo, portanto, do Parquet de Contas, que
se posicionou pela manutencao do acordao guerreado.
02) Apos o retorno a ordem natural da pauta, o senhor
conselheiro RODRIGO COELHO DO CARMO proferiu voto-vista no processo TC-3301/2005, que trata de fiscalizacao, na modalidade auditoria, realizada por esta Corte

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