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Diário RO - Justiça

617DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
5. Atualmente a enfermidade esta em fase evolutiva 
(descompensada) ou estabilizada (residual) 
6. Ha possibilidade de cura da enfermidade ou erradicacao do 
estado incapacitante 
7. A parte esta em tratamento 
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
Processo n.: 7000840-32.2019.8.22.0002
Classe: Monitoria
Assunto: Cartao de Credito
Parte autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO 
DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI, AV AYRTON 
SENNA 1109, SICOOB SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - 
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA 
OAB no RO9541
Parte requerida: REU: NATIELE CORREA DE ALMEIDA, AVENIDA 
RIO BRANCO n 4735 JARDIM DAS PALMEIRAS - 76876-633 - 
ARIQUEMES - RONDONIA
Vistos.
1. A parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar o 
recolhimento das custas, atentando-se que nao sera designada 
audiencia de conciliacao no presente feito, devendo, portanto, a 
parte recolher as custas ate o valor de 2% sobre o valor da causa, 
nos termos do Art. 12, I e  1o,da Lei Estadual 3896/2016, sob pena 
de indeferimento. 
2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 
3. A pretensao visa ao cumprimento de obrigacao adequada ao 
procedimento e vem em peticao devidamente instruida por prova 
escrita, sem eficacia de titulo executivo, de modo que a acao 
monitoria e pertinente (CPC, art. 700). 
4. Cite-se a parte re dos termos da presente acao para, no prazo 
de 15 dias, efetuar o pagamento da divida no valor de R$4.402,47, 
a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigacao de fazer ou de 
nao fazer (CPC, art. 701, caput). 
4.1. Conste, ainda, do MANDADO que, nesse mesmo prazo, a parte 
re podera oferecer embargos, e que, caso nao haja o cumprimento 
da obrigacao ou o oferecimento de embargos, constituir-se-a, de 
pleno direito, o titulo executivo judicial, independente de qualquer 
formalidade. O prazo para embargar contar-se-a a partir da juntada 
do MANDADO aos autos, devendo a exequente ser intimada para 
apresentar os calculos atualizados (CPC, 701, 2o c/c 702). 
5. Optando o reu pelo pagamento integral ou cumprimento integral 
da obrigacao devera efetuar tambem o pagamento de honorarios 
advocaticios de 5% sobre o valor da causa, hipotese em que ficara 
isento do pagamento de custas processuais (art. 701, 1o, CPC). 
6. Caso a parte re reconheca o debito, podera, desde que 
comprove o deposito de 30% do valor da execucao, inclusive 
custas e honorarios, requerer o parcelamento do restante em ate 6 
parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de 
1% ao mes (CPC, art. 916 c/c o art. 701, 5o, CPC), no prazo de 
15 dias, contados da juntada do presente MANDADO aos autos, 
o que importara em renuncia ao direito de opor embargos (CPC, 
916, 6o). 
6.1 Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre 
o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasiao 
em que podera levantar os valores depositados, vindo os autos 
conclusos para DECISAO (CPC, 916, 1o). 
6.2 Enquanto nao sobrevier DECISAO da proposta de parcelamento, 
o executado devera depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, 
2o). 
6.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serao 
suspensos.
7. Havendo oposicao de embargos ou reconvencao, intime-se o 
autor para responder em 15 dias (art. 702, 5o, CPC). 
8. Decorrido o prazo e havendo inercia do reu, constituo de pleno 
direito o titulo executivo judicial, convertendo o MANDADO inicial 
em MANDADO de execucao (art. 701, 2o, CPC). 
8.1. Neste caso, a parte autora devera apresentar calculo atualizado 
do debito, acrescido dos honorarios fixados inicialmente (5%). 
8.2. Apos a vinda do calculo, intime-se pessoalmente a parte re 
para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigacao exigida na 
inicial, sob pena de multa de 10% e honorarios, tambem de 10% 
(art. 523, 1o, CPC).
9. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestacao, intimese o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado 
e atualizado do credito e indicar bens passiveis de penhora, nos 
termos do art. 523 c/c 524, do CPC. 
10. Apos, realize-se pesquisa via convenios (BACENJUD/
RENAJUD), se for o caso, ou expeca-se MANDADO de penhora/
avaliacao, penhorando-se tantos bens quantos bastem para 
garantia do Juizo, seguindo os atos de expropriacao (art. 523, 3o, 
CPC).
SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /PRECATORIA 
DE CITACAO E INTIMACAO
Ariquemes quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 as 10:48 .
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7008823-19.2018.8.22.0002
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTES: LUMA SOUZA, LUANA DE SOUZARua Lages, 
5068, Setor 09, Ariquemes, Rondonia, telefone (69) 98458- 
8400/99260-9659
ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA, DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
EXECUTADO: LUCIANO SOUZAresidente e domiciliada na Rua 
Rubis, n. 1936, Ariquemes-RO, fone 9 9316-6658/ 9 9277- 783
ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA
DESPACHO 
Vistos.
1.Designo audiencia de conciliacao para o dia 18 de marco de 
2019, as 9h, a ser realizada no CEJUSC.
2. Intime-se.
SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE 
INTIMACAO. 
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7000848-09.2019.8.22.0002
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTES: THAYLA YORRANY MATTOS DA COSTA, DENIS 
YURI MATTOS DA COSTA, YASMIN MATTOS DA COSTA
ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ELIZEU LEITE CONSOLINE 
OAB no RO5712
EXECUTADO: I. -. I. N. D. S. S.
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
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