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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Sem custas e honorarios, ressalvada a hipotese de recurso a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei no 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
73 - 2008.51.51.000929-0 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE SEBASTIAO
DE MORAES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR.
010030/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas ou honorarios, ressalvada a hipotese de recurso a Turma Recursal (art. 55 da Lei no 9.099/95).
P.R.I. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.
74 - 2008.51.51.000931-9 (PROCESSO ELETRONICO) KELI CRISTINA BATISTA FRAGA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR.
010029/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas ou honorarios, ressalvada a hipotese de recurso a Turma Recursal (art. 55 da Lei no 9.099/95).
P.R.I. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.
75 - 2008.51.51.001081-4 (PROCESSO ELETRONICO) ADALBERTO SANTOS GOMES (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA, BERNARDO BRANDAO COSTA) x
NCE/UFRJ -NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE CONCURSO. SENTENCA TIPO: B2
- SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009892/2008 .
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para
condenar a UFRJ ao pagamento da quantia de R$ 380,00, incidindo sobre este valor
correcao monetaria e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, ambos a contar do
evento danoso (dezembro de 2007), nos termos das Sumula 43 e 54 do STJ.
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, em relacao a Uniao Federal, por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 267, VI do
CPC.
Sem custas e honorarios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipotese de recurso.
Apos o transito em julgado da sentenca, expeca-se oficio requisitorio para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei no 10.259/01 e da Resolucao n 263/02 do
Conselho da Justica Federal, intimando-se a parte autora.
A parte autora fica intimada de que o deposito sera realizado em conta aberta
na CEF em seu nome, no prazo de ate 60 dias apos a requisicao, e o saque devera ser
agendado pelo telefone 0800 72 60 101.
Cumprido, de-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
76 - 2008.51.51.003403-0 (PROCESSO ELETRONICO) CLEMENTINA DOS
SANTOS FELTMANN (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010020/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
para condenar a Caixa Economica Federal a efetuar o credito das diferencas decorrentes
da aplicacao, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLEMENTINA DOS
SANTOS FELTMANN - PIS/PASEP: 107.963.1971-2 - 59920600076995/282808), do indice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01o/05/90 (relativo ao mes de abril de 1990 - Plano Collor I), abatidos os percentuais de reajuste ja aplicados oportunamente pela re,
bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF
te limite os valores referentes a atualizacao monetaria e aos juros de mora incidentes no
curso do processo, nos termos do Enunciado no 48 das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
O cumprimento desta condenacao devera ser feito mediante credito do valor
na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.
Sem custas ou honorarios, ressalvada a hipotese de recurso a Turma Recursal (art. 55 da Lei no 9.099/95).
Fica ciente a parte autora, na hipotese de estar desassistida por advogado,
que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razoes recursais, devera estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, 2o da Lei no
9.099/95 c/c art. 1o da Lei no 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipotese de hipossuficiencia economica, da assistencia da Defensoria Publica da Uniao.
Transitada em julgado, expeca-se oficio para cumprimento, no prazo de 60
(sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Apos, de-se baixa e arquivese.

77 - 2008.51.51.003404-1 (PROCESSO ELETRONICO) WANDA ESTELITA
DOS SANTOS (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO
NR. 010017/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para
condenar a Caixa Economica Federal a efetuar o credito das diferencas decorrentes da
aplicacao, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WANDA ESTELITA DOS
SANTOS - PIS/PASEP: 105.539.4735-5 - 59920600076995/116460), do indice de reajuste
de 44,80% (IPC) em 01o/05/90 (relativo ao mes de abril de 1990 - Plano Collor I), abatidos os percentuais de reajuste ja aplicados oportunamente pela re, bem como abatidos
eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.
Atento a necessidade de se proferir sentenca condenatoria liquida, tal como
preve o art. 38, paragrafo unico da Lei n 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela
parte re em R$ 2.409,03 (dois mil, quatrocentos e nove reais e tres centavos), importancia esta em 26/11/2008, data dos calculos judiciais, que devera ser atualizada pela re
ate a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citacao.
O cumprimento desta condenacao devera ser feito mediante credito do valor
na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.
Sem custas ou honorarios, ressalvada a hipotese de recurso a Turma Recursal (art. 55 da Lei no 9.099/95).
Fica ciente a parte autora, na hipotese de estar desassistida por advogado,
que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razoes recursais, devera estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, 2o da Lei no
9.099/95 c/c art. 1o da Lei no 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipotese de hipossuficiencia economica, da assistencia da Defensoria Publica da Uniao.
Transitada em julgado, expeca-se oficio para cumprimento, no prazo de 60
(sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Apos, de-se baixa e arquivese.
Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepcao do numerario creditado, devera dirigir-se a qualquer agencia da Caixa Economica Federal, munida da documentacao comprobatoria de seu enquadramento em uma das hipoteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.
P.R.I.
78 - 2008.51.51.010566-7 (PROCESSO ELETRONICO) FRANCISCO CORREA DOS SANTOS NETO (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009684/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Economica Federal a efetuar o credito das
diferencas decorrentes da aplicacao, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora
(FRANCISCO CORREA DOS SANTOS NETO - PIS/PASEP: 103.924.2289-9 59920601873096/4790), dos indices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01o/02/89 (relativo
ao mes de janeiro de 1989 - Plano Verao) e de 44,80% (IPC) em 01o/05/90 (relativo ao
mes de abril de 1990 - Plano Collor I), nos respectivos periodos, abatidos os percentuais de reajuste ja aplicados oportunamente pela re, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.
Atento a necessidade de se proferir sentenca condenatoria liquida, tal como
preve o art. 38, paragrafo unico da Lei n 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela
parte re em R$ 12.581,16 (doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), importancia esta em 10/07/2001, que devera ser atualizada pela re ate a data do
creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir
da citacao.
O valor total da condenacao devera observar o limite de 60 salarios minimos
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