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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1002637-26.2018.8.26.0405 - Inventario - Inventario e Partilha - Carlos Borges de Oliveira - - Natan Santos Oliveira - Reconsidero a decisao de fls. 34 no sentido de sanar a impropriedade nela contida, tendo em vista que a determinacao e dirigida a parte requerente e nao ao seu I. Defensor, como constou. Contudo, em que pese o documento juntado as fls. 35/36, a correcao do cadastro nao se aperfeicoou. Providencie, entao, a Serventia, a insercao do Espolio de Maria do Carmo de Oliveira no polo passivo da presente acao. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico e tornem os autos conclusos. - ADV: OITI GEREVINI (OAB 69488/SP) Processo 1002814-87.2018.8.26.0405 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - V.R.B. - L.B.P. - 1. Diante da concordancia da requerida de fls. 64, bem como do parecer favoravel do Ministerio Publico de fls. 61, homologo a desistencia apresentada pelo autor as fls. 57, pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do merito, assim decidindo nos termos do artigo 485, inciso VIII do Novo Codigo de Processo Civil. Revogo os alimentos fixados provisoriamente as fls. 17. Determino que seja lavrado, desde logo, o transito em julgado da presente decisao, para todos os efeitos de direito. 2. De-se ciencia ao Ministerio Publico. 3. Arquivem-se os autos oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: THALITA GONCALVES MARANGONI (OAB 282258/SP), LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE (OAB 250149/SP), TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP) Processo 1002911-53.2019.8.26.0405 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.F.B. - Vista dos autos ao(s) autor(res) para: ( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) oficio(s) juntado(s) aos autos as fls. 29/33. - ADV: WILMA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 325741/SP) Processo 1002935-81.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.C.V.C. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestacao. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP) Processo 1003073-82.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - M.A.L. - J.A.S. - Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2606 A.L.S. e outros - M. A. L. e J. A. dos S., devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente acao de reconhecimento de uniao estavel. Aduziram, em sintese, que os autores convivem maritalmente desde 1998, advindo dessa uniao, uma filha comum, A. L. dos S. nascida aos 23.04.1989. Afirmaram que a autora M. A. L. foi nomeada curadora do co-autor J. A. dos S. em razao de enfermidade que o incapacita para os atos da vida civil. Relataram que o casal adquiriu bens, todavia, nao ha que se falar em partilha tendo em vista que a acao visa tao somente o reconhecimento da uniao da uniao estavel vivida pelos requerentes. Com a peticao inicial foram juntados documentos de fls. 06/37. Foi apresentada qualificacao da filha comum do casal, bem como, dos outros filhos do co-autor J. A. dos S. Por despacho de fl. 58 foi determinada a nomeacao de curador especial em favor de J. A. dos S., sendo determinada a citacao dos requeridos. Citada, a requerida A. L. dos S. manifestou concordancia com os termos da inicial. Os requeridos V. P. dos S. e R. P. dos S., foram devidamente citados, porem nao apresentaram contestacao, permitindo que o prazo decorresse in albis. Nomeada curadora especial, a Defensoria Publica apresentou contestacao por negativa geral em favor de J. A. dos S. A parte autora requereu o julgamento do feito. A Ilustre representante do Ministerio Publico opinou pela procedencia do feito. E o relatorio. DECIDO. Trata-se de acao em que os autores visam o reconhecimento da uniao estavel vivida desde janeiro de 1998. O casal teve 01 (uma) filha comum, nascida aos 23.04.1989, o que corrobora a intencao de convivencia publica com o objetivo de constituir familia. A filha comum do casal foi citada e apresentou concordancia com o pleito inicial. Os requeridos V. P. dos S. e R. P. dos S. foram regularmente citados, e, devidamente cientes, nao apresentaram defesa. A nao apresentacao de contestacao por parte dos requeridos importa em sua revelia e confissao quanto a materia de fato, que se presume verdadeira como alegada (art. 344 do CPC). A contestacao apresentado por negativa geral em nada altera o panorama estabelecido nos autos. Aliado a isso, foram apresentados comprovantes de domicilio comum, alem do que o Sr. J. A. dos S. declarou como sua dependente, em carteira de trabalho, a Sra. M. A. L. Verifica-se que a autora M. A. L. foi nomeada curadora de seu companheiro J. A. dos S. conforme decisao judicial proferida em acao de interdicao. Os elementos dos autos cabalmente dao conta da alegacao da inicial, alem dos documentos que acompanharam a exordial, sendo assim, a procedencia e medida que se impoe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a acao para reconhecer a uniao estavel vivida por M. A. L. e J. A. dos S. desde janeiro de 1.998. Em consequencia, JULGO EXTINTO o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487 inciso I e III, alinea a do CPC. Deixo de condenar os requeridos em custas e verbas sucumbenciais, tendo em vista que nao houve efetiva resistencia ao pedido inicial. Com o transito em julgado, expeca-se mandado de averbacao para o registro da uniao estavel, ora reconhecida, cujo registro se dara junto ao junto ao Livro E pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais local, conforme resolucao n.o 37 de 07/07/2014 do CNJ. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP) Processo 1003323-52.2017.8.26.0405 - Divorcio Litigioso - Casamento - N.R.S.S. - Vista dos autos ao autor para manifestarse em 05 dias sobre o retorno negativo da Carta Rogatoria conforme juntado as fls, 35/47. - ADV: MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP) Processo 1003362-49.2017.8.26.0405 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elza Thomazin Matias - Wellington Lima de Brito - Vistos. Fls. 46: defiro pelo prazo de 20 dias. P. E int. - ADV: ALINE KELLY DE ANDRADE (OAB 228969/SP) Processo 1003602-38.2017.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Familia - A.V.B. - Ciencia a parte autora do oficio de fls. 83, que designou pericia para o dia 27/08/2019 as 07:30h. - ADV: SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP) Processo 1005009-11.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - H.A.S. e outro - Vistos. 1. Considerando que a prestacao alimenticia foi fixada em favor de dois filhos sendo que um deles, segundo a propria parte autora informa, ja atingiu a maioridade e contraiu matrimonio, o pleito revisional devera se centrar somente em relacao ao filho menor, ainda que seja necessario manter a filha maior no polo ativo do presente feito, a fim de viabilizar a revisao dos alimentos estabelecidos em prol de ambos e, ao final, proceder-se a exoneracao da obrigacao em relacao a maior. Relevando que a propria parte demandante informa que o requerido possui outro filho menor e considerando ainda que a verba alimentar ora revisada sera destinada tao somente ao menor Henrique, fixo os alimentos provisorios em favor deste no valor correspondente a 20% dos rendimentos liquidos do requerido (brutos - abatidos os descontos com previdencia oficial e imposto de renda), incidindo inclusive sobre ferias, 13o salario, horas extras, gratificacoes, adicionais e verbas rescisorias, excetuando-se o FGTS e eventual multa sobre ele incidente. Para o caso de desemprego ou trabalho sem vinculo empregaticio, estabeleco, provisoriamente,

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