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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
CONSTRUTORA CAIAPO LTDA

R$ 45.770.307,38

GAE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
ELETRO HIDRO LTDA

R$ 45.907.226,52
R$ 45.980.061,33

CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A
IBIZA CONSTRUTORA LTDA

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Classificada/ Declarada
vencedora
Classificada
Classificada
Desclassificada nao atendeu o

R$ 47.731.615,62

item 5.3.11, do edital
Classificada

Considerando os criterios de julgamento definidos no edital a
Comissao resolve declarar VENCEDORAS do certame, para os
respectivos lotes, as empresas: lote 1 - EB INFRA CONSTRUTORA
LTDA; lote 2 - EB INFRA CONSTRUTORA LTDA; lote 3 - GAE
CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA; e lote 4 - CONSTRUTORA
CAIAPO LTDA, por terem apresentado o menor preco, conforme
tabela a cima, e atendido as exigencias do edital. E ainda,
considerando decisao judicial proferida nos autos do Mandado
de Seguranca de no 0046761-62.2019.827.2729, fica a empresa
IBIZA CONSTRUTORA LTDA intimada nos termos do item 5.5 do
edital, para gozo de beneficios de Empresa de Pequeno Porte,
previstos na Lei Complementar 123/2006, para manifestacao,
caso queira, referente aos lotes 2, 3 e 4. A Ata de Julgamento e
documentos complementares estao a disposicao dos licitantes na
Superintendencia de Compras e Licitacoes, no endereco constante
no edital, em horario comercial, em dias uteis, pelos telefones (63)
2111-2736/2737 ou pelo ou e-mail [email protected]
to.gov.br

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referencia e anexos. Apos exame da documentacao apresentada
e com base no Parecer Tecnico SEISP No 050/2019/SUPOBRAS,
constante na pagina 525/527 dos autos, a Comissao Permanente
de Licitacao assim decidiu: DESCLASSIFICAR a proposta da
empresa HIKARI CONSTRUCOES LTDA por nao atender o item
5.3.9 do edital. Considerando os termos do  3o do artigo 43 da Lei
no 8.666/93, no que tange ao item 4.3.9 do instrumento convocatorio
para que se manifeste no prazo de 08 (oito) dias uteis. A Ata de
Julgamento e documentos complementares estao a disposicao
do licitante na Superintendencia de Compras e Licitacoes, no
endereco constante no edital, horario das 13:00 as 19:00 horas, em
dias uteis, pelos telefones (63)3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail:
[email protected]
Palmas, 29 de novembro de 2019.
Giovane Neves Costa
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao - CPL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVICOS PUBLICOS

Palmas, 29 de novembro de 2019.
Giovane Neves Costa
Presidente da Comissao Especial de Licitacao
AVISO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS
TOMADA DE PRECOS N 010/2019
Processo no 2019038265. Orgao Interessado: Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Servicos Publicos, referente a contratacao
de empresa especializada para elaboracao de estudos tecnicos
necessarios para licenciamento ambiental em obras realizadas
com recursos advindos da Confederacao Andina de Fomento CAF, conforme especificacoes e condicoes constantes do edital,
seu termo de referencia e anexos. Apos exame das propostas
apresentadas e com base nos Pareceres Tecnicos GMAS/
SUPCAF No 003/2019/SEISP e GMAS/SUPCAF No 004/2019/
SEISP da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servicos
Publicos, constantes nas paginas 1505/1507 e 1517/1518
dos autos, a Comissao Especial de Licitacao assim deliberou:
CLASSIFICAR as propostas apresentadas pelas empresas:
AMBIENGER ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA  ME e NATTIVA
ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, por atenderem
as exigencias do edital. A Comissao Especial de Licitacao declara
VENCEDORA do certame a empresa: AMBIENGER ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA  ME, com proposta no valor total de R$
193.618,82 (cento e noventa e tres mil seiscentos e dezoito reais
e oitenta e dois centavos), por apresentar o menor valor dentre as
propostas classificadas e atender as exigencias do edital. A Ata de
Julgamento e documentos complementares estao a disposicao na
Superintendencia de Compras e Licitacoes, no endereco constante
no edital, horario das 13:00 as 19:00 horas, em dias uteis, pelos
telefones (63) 3212-7243/7244 ou pelo ou e-mail: [email protected]
gmail.com.
Palmas, 28 de novembro de 2019.
Giovane Neves Costa
Presidente da Comissao Especial de Licitacao

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
TOMADA DE PRECOS N 019/2019
Processo no 2019055213, de interesse da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Servicos Publicos, referente a contratacao
de empresa especializada para a prestacao de servicos de
construcao de praca na quadra ARNE 64 (508 NORTE), conforme
especificacoes e condicoes constantes deste edital, seu termo de

PORTARIA No 102/2019/SEISP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispoe sobre Dispensa de Licitacao na forma
que especifica.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
SERVICOS PUBLICOS, de Palmas - TO, no uso de suas atribuicoes
legais conferidas pelo Ato no 637- NM, de 10 de julho de 2018,
publicado no DOM no 2037 e pelo Artigo 80, incisos I e IV, da Lei
Organica do Municipio c/c a Lei Municipal no 2.299, de 30 de marco
de 2017 e com a Lei Municipal no 2.343, de 04 de outubro de 2017,
em conformidade com o Art. 24, II c/c Art. 23, inc. II da Lei no 8.666,
de 21 de junho de 1993 c/c Decreto Federal no 9412/2018.
CONSIDERANDO os principios que regem os
procedimentos licitatorios do processo n 2019083476, do teor do
Cerificado de Verificacao de Regularidade  CVR No 665/2019/
NUSCIN/SEISP, do Nucleo do Controle Interno da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos, bem como toda a
documentacao ali acostada.
CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inc. II c/c art. 23,
inc. II da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c Decreto Federal
no 9412/2018.
RESOLVE:
Art. 1o Dispensar a Licitacao, nos termos da Lei Organica
do Municipio, art. 80, inciso IV, quanto a aquisicao de perifericos
de informatica, para atender a Gerencia de Compras desta
Secretaria, adjudicando o objeto do presente ato de DISPENSA DE
LICITACAO, por forca do art. 24, II, Lei 8666/93 c/c Decreto Federal
no 9412/2018, a empresa ENZO PARTICIPACOES E SOLUCOES
EMPRESARIAIS, inscrita no CNPJ no 01.776.866/0001-51, no valor
de R$ 1.296,00 (Um mil, duzentos e noventa e seis reais), correndo
a presente despesa com as seguintes dotacoes orcamentarias:
UG: 3500, Funcional Programatica: 04.122.1134.4501, Natureza
da Despesa: 33.90.30-1700, Fonte de Recursos: 001000.199.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
G A B I N E T E D O S E C R E T A R I O M U N I C I PA L D E
INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS, aos vinte e um
dias do mes de outubro de 2019.
Antonio Trabulsi Sobrinho
Secretario Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos


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