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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
17 - DAS DISPOSICOES GERAIS
17.1. Quaisquer informacoes ou duvidas de ordem tecnica, bem como aquelas decorrentes de interpretacao do edital, deverao ser solicitadas por escrito, ao Municipio de Tavares, Setor de Compras, Licitacoes e
Contratos sito a Rua Abilio Vieira Paiva, no 228, ou pelos telefones (51) 3674-1513, no horario de expediente, preferencialmente, com antecedencia minima de 03 (tres) dias da data marcada para recebimento dos
envelopes.
17.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relacao ao presente pregao encontrar-se-ao a disposicao de todos os interessados no Municipio, Setor de Licitacoes e Compras.
17.3. Ocorrendo decretacao de feriado ou qualquer fato superveniente que impeca a realizacao de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital sera transferida, automaticamente, para o primeiro dia
util ou de expediente normal subsequente ao ora fixado.
17.4. Para agilizacao dos trabalhos, solicita-se que as licitantes facam constar na documentacao o seu endereco, e-mail e os numeros de fax e telefone.
17.5 Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatorio poderao ser apresentados em original ou por qualquer processo de copia autenticada, por tabeliao ou por servidor, ou, ainda, publicacao em
orgao da imprensa oficial.
17.6. As copias extraidas da internet dos documentos referidos no item 7.1.3, alineas b, c e d, serao tidas como originais apos terem a autenticidade de seus dados e certificacao digital conferido pela Administracao.
17.7 A proponente que vier a ser contratada ficara obrigada a aceitar, nas mesmas condicoes contratuais, os acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarios, por conveniencia da Administracao, dentro do limite
permitido pelo artigo 65,  1o, da Lei no 8.666-93, sobre o valor inicial contratado.
17.8. Apos a apresentacao da proposta, nao cabera desistencia, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
17.9. A Administracao podera revogar a licitacao por razoes de interesse publico, devendo anula-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigacao de indenizar (art. 49 da Lei Federal no8.666-93).
17.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Mostardas para dirimir quaisquer litigios oriundos da licitacao e do contrato dela decorrente, com expressa renuncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
17.11. Fazem parte do Edital os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referencia;
ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Precos;
ANEXO III  Ordem de Compra/ Autorizacao de Fornecimento;
ANEXO IV- Modelo de declaracao de que a proponente cumpre os requisitos de habilitacao;
ANEXO V - Modelo de declaracao de idoneidade;
ANEXO VI - Modelo de declaracao em atendimento ao inciso XXXIII do art.7o da Constituicao Federal.
Tavares, 28 de novembro de 2019.
GARDEL MACHADO DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Este Edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Juridica.
Em _____-_____-________
GUILHERME OLIVEIRA COSTA
OAB/RS 87.415
Procurador Juridico do Municipio
ANEXO I
TERMO DE REFERENCIA
PREGAO PRESENCIAL 026/2019
OBJETIVO
O presente pregao tem por objetivo a selecao da proposta mais vantajosa para a administracao, visando a eventual e futura contratacao de empresa especializada em servicos de borracharia para a prestacao de
servicos de montagem, desmontagem e conserto de pneus para a frota de veiculos e maquinas pesadas do Municipio de Tavares, bem como aquisicao de material para manutencao dos referidos veiculos.
LOTE 1  SERVICO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEUS
ITEM

DESCRICAO DOS SERVICOS

01

Desmontagem e montagem de pneus para onibus e micro-onibus
Unid
Desmontagem e montagem de pneus para veiculos de pequeno e medio
Unid
porte

02

UNID. MEDIDA

SEC. EDUC.

SEC. A. SOCIAL SEC. SAUDE

GABINETE

SEC. AGRIC.

SEC. OBRAS

QTDE TOTAL

80

-

50

-

-

-

130

VALOR
REF
35,00

80

20

100

12

25

25

262

15,00

www.diariomunicipal.com.br/famurs

UNIT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

111


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