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Diário RO - Justiça

771DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
Considerando a manifestacao de ID21905235, de-se nova vista ao 
Ministerio Publico para parecer.
Apos venham conclusos para SENTENCA.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, terca-feira, 22 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 7000083-67.2017.8.22.0015 
Classe: Execucao de Alimentos 
Assunto: Alimentos, Alimentos 
Requerente (s): D. D. S. CPF no 054.247.912-55, AV. DUQUE 
DE CAXIAS 6408 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORE - 
RONDONIA
Advogado (s): DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA 
Requerido (s): A. O. P. CPF no DESCONHECIDO, DISTRITO DE 
VISTA ALEGRE S/n, MADEIREIRA DO ZE BALA DISTRITO VISTA 
ALEGRE - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDONIA
Advogado (s): JOSE ANTONIO BARBOSA DA SILVA OAB no 
RO1340
DESPACHO 
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo 
de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e sob pena 
de arquivamento.
Com a manifestacao, remetam-se os autos ao Ministerio Publico 
para parecer.
Apos venham conclusos.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, terca-feira, 22 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 7002461-59.2018.8.22.0015 
Classe: Divorcio Litigioso 
Assunto: Dissolucao 
Requerente (s): MARIA GONCALVES DE LIMA CPF no 
138.931.062-00, AV. ANTONIO CORREA DA COSTA 4317 10 DE 
ABRIL - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA 
Requerido (s): FRANCISCO ROQUE DE LIMA CPF no 
DESCONHECIDO, AV. MARECHAL DEODORO 110 SERRARIA 
- 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
O exequente requer a citacao da parte executada via edital.
Tendo em vista o Oficio Circular n. 009/2012/GAB/PR, datado 
de 05 de marco de 2012, onde consta recomendacao para que 
antes de determinar a citacao por edital, os magistrados tentem 
confirmar o endereco ou encontrar o paradeiro dos reus por meios 
de convenios disponibilizados pelo 
PODER JUDICIARIO, nesta data pesquisei pelo sistema INFOJUD 
e, como demonstra o recibo anexo, nao foram localizados dados 
da parte requerida.
Primeiramente e mister ressaltar que segundo entendimento 
jurisprudencial, a citacao por edital somente e cabivel quando 
inexitosa as outras modalidades de citacao. Nesse sentido: REsp 
927999/PE, 2a Turma, Min. Eliana Calmon, DJe de 25/11/2008; 
AgRg no REsp 781933/MG, 2a Turma, Min. Mauro Campbell 
Marques, DJe de 10/11/2008; REsp 930.059/PE, 1a Turma, Min. 
Teori Albino Zavascki, DJ de 02.08.2007; AgRg no REsp 1054410/
SP, 1a Turma, Min. Francisco Falcao, DJe de 01/09/2008.
Do mesmo modo, o Superior Tribunal de Justica no Resp. 1.103.050 
BA, decidiu que, para o deferimento da citacao editalicia, alem de 
inexitosa as outras modalidades de citacao, a parte deve exaurir as 
providencias tendentes a localizar o endereco do executado, a fim 
de permitir a citacao pessoal por MANDADO.
No entanto, em que pese tais consideracoes, o Tribunal de Justica 
de Rondonia tem reformado de forma recorrente as decisoes 
dessa magistrada, deferindo a citacao editalicia quando se realizou 
diligencias nos sistemas INFOJUD.
Portanto, considerando que tal diligencia ja foi realizada, a fim de 
evitar procrastinacao desnecessaria do feito, defiro o pedido de 
citacao por edital, ao menos por hora.
Cite-se a parte executada por edital. 
Caso esta nao constitua defensor, desde ja momeio como curador 
especial o Defensor Publico atuante nesta vara, a quem devem ser 
abertas vistas.
Apresentados embargos, intime-se o exequente para se manifestar 
e, depois, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, terca-feira, 22 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 7002023-67.2017.8.22.0015 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Juros, Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade 
de Bens 
Requerente (s): DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS 
LTDA CNPJ no 34.748.137/0004-93, AVENIDA 15 DE NOVEMBRO 
1766 CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO OAB no 
RO4624 
Requerido (s): FRANCISCO JOSE BATISTA SANTOS CPF 
no 253.513.788-76, AVENIDA MARECHAL DEODORO 5153 
LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Defiro o pedido.
Determino a expedicao do competente MANDADO de penhora e 
avaliacao dos bens da residencia do executado, ressalvados os 
considerados bens de familia, intimando-se inclusive para, caso 
queira, apresentar embargos no prazo legal.
Nao realizada a penhora, vista ao exequente para manifestacao 
em 5 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de 
arquivamento. 
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, terca-feira, 22 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 0003359-70.2013.8.22.0015 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Pagamento 
Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A CNPJ no 00.000.000/000191, SBS QUADRA 4 LT 32, BLOCO C, SETOR BANCARIO SUL, 
ED. SEDE III ASA SUL - 70073-901 - BRASILIA - DISTRITO 
FEDERAL
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