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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 8a VARA CRIMINAL DA CAPITAL

RESENHA: 12/11/2019 A 12/11/2019 - SECRETARIA DA 8a VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8a
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00018185420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:L. S. M. B. VITIMA:J. N. S. M. B. VITIMA:T. A. L.
PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR DENUNCIADO:CARLOS
IVANILDO BARBOSA PEREIRA Representante(s): OAB 19563 - RONNAN RERYON LIMA NASCIMENTO
(ADVOGADO) OAB 23023 - JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA (ADVOGADO) . DELIBERACAO:
?O magistrado defere o pleito do causidico do acusado, com relacao a redesignacao da presente
audiencia, deliberando para que seja apresentada justificativa a este juizo, com relacao a ausencia do reu,
no prazo de 05(cinco) dias. Designo a data de 29 de janeiro de 2020, as 10h30min, para realizacao de
Audiencia de Instrucao e Julgamento. Cientes todas as testemunhas arroladas e os demais. Intime-se o
acusado de forma pessoal. Cumpra-se.? PROCESSO: 00018770820198140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Inquerito
Policial em: 12/11/2019 VITIMA:A. M. J. DENUNCIADO:GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
DENUNCIADO:JEFFERSON COSTA DE SOUZA Representante(s): OAB 22251 - RAFAEL MATOS
BARRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:RODRIGO RENAN GUIMARAES PENA Representante(s): OAB
2333 - DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS (ADVOGADO) OAB 23714 - CAROLINE FERREIRA DA ROSA
(ADVOGADO) PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR. DESPACHO
Em analise dos autos, constata este Magistrado que a Promotoria apresentou memoriais finais, utilizandose do instituto da emendatio libelli, prevista no art. 383 do CPP, posto que, na oferta da denuncia, ja
estava narrado o fato, tendo ocorrido somente, nas alegacoes finais, a correcao quanto a capitulacao
disposta na exordial. Assim, em razao de que, no processo penal, os reus se defendem dos fatos e nao da
qualificacao juridica dada a estes, e desnecessario baixar vista a defesa para que requeira producao de
provas, devendo o processo prosseguir. Desta feita, intimem-se as defesas dos acusados para
apresentacao de memoriais finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403,  3o, do
CPP. Cumpra-se. Apos, conclusos. Belem, 12 de novembro de 2019. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES
Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal PROCESSO: 00024239720188140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:CARLOS RODRIGO
SARAIVA GUERRA PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR.
DESPACHO Considerando a certidao de fl. 99 e a manifestacao do MP de fl. 101, intime-se pessoalmente
o denunciado CARLOS RODRIGUES SARAIVA GUERRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer
na Secretaria deste Juizo para justificar o descumprimento das condicoes impostas no termo de
suspensao condicional do processo, sob pena de revogacao do beneficio. Apos, conclusos. Belem, 12 de
novembro de 2019. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal da
Capital PROCESSO: 00044527820178140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao:
Procedimento Investigatorio Criminal (PIC-MP) em: 12/11/2019 ENCARREGADO:RAIMUNDO CARDOSO
DE SOUZA JUNIOR INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:W. B. S. A. . Decisao Cuida-se de
Inquerito Policial com vistas a apurar a ocorrencia do crime tipificado no art. 121, do CPB. O presente
inquerito foi instaurado a morte de WILKER BRUNO DA SILVA ALENCAR, durante um confronto com
Policiais Militares, no bairro do Tapana. O Juizo Militar, apesar da promotoria Militar ter requerido o
arquivamento do feito, por entender que se tratou de legitima defesa, por parte dos militares, declinou
competencia ao juizo comum, entendendo que se trata, na verdade, de homicidio. O feito veio, entao,
distribuido a esta 8a Vara Criminal da Comarca de Belem/PA. Em manifestacao ministerial, a 7a Promotora
de Justica Criminal do Juizo Singular de Belem pugnou para que este Juizo decline de sua competencia,
arguindo que o feito e de competencia de uma das Varas do Tribunal do Juri da Capital. E o relatorio.
Passo a decidir: Assiste razao a Representante do Orgao Ministerial, vez que nao dispoe este Juizo
Singular de Competencia para apreciar e julgar feitos cuja tipificacao penal seja de crimes dolosos contra a
vida, afetos aos Tribunais de Juri, nos termos do art. 5o, inciso XXXVIII, da CF e do art. 74,  1o, do CPP.
Pelo exposto, acolho manifestacao do Representante do Ministerio Publico, declarando-me incompetente
para apreciar e julgar o presente feito, determinando que sejam os autos redistribuidos a uma das Varas
do Tribunal do Juri de Belem que competir por distribuicao, tudo de conformidade com o art. 5o, inciso
XXXVIII, da CF e com o art. 74,  1o, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belem,


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