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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2335 a) declaraAAo, do prA3prio punho, que A pobre; b) comprovante de renda mensal, bem como de eventual cAnjuge; c) certidAo imobiliAria, em seu nome e de eventual cAnjuge, da cidade onde reside, bem assim do Departamento de TrAnsito, a fim de verificar se A proprietAria de bens imA3veis e mA3veis; d) cA3pia da declaraAAo do imposto de renda apresentada A Secretaria da Receita Federal. 3. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP) JUA?ZO DE DIREITO DA 3Aa VARA CA?VEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCUS VINA?CIUS BORGES EDITAL DE INTIMAAAO DE ADVOGADOS RELAAAO NAo 0498/2019 Processo 0000846-20.2019.8.26.0400 (processo principal 1004281-53.2017.8.26.0400) - Cumprimento de SentenAa contra a Fazenda PAoblica - AuxAlio-DoenAa PrevidenciArio - Juliana Lage de Oliveira - Vistos. Autorizo o levantamento judicial em nome da exequente referente ao depA3sito judicial comprovado nos autos, facultando consignar o nome de seu patrono visando proceder ao recebimento do numerArio junto ao estabelecimento bancArio depositante, desde que lhe tenham sido outorgado poderes para receber e dar quitaAAo devidamente consignados no instrumento de mandato juntado aos autos, ficando a autorizada a Serventia acessar o sistema de MLE e cumprir a determinaAAo no tocante aos valores indicados a fls. 52/53, devendo, por primeiro, o procurador apresentar o formulArio para solicitaAAo do MLE. Determino ainda seja cientificado o(a) autor(a) por via postal com aviso de recebimento ou mandado do valor depositado nos autos, com a menAAo de que o depA3sito se refere a quantia que lhe A devida. ApA3s, manifeste-se a parte interessada quanto a satisfaAAo de seu crAdito no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EMERSOM GONAALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP) Processo 0000864-41.2019.8.26.0400 (processo principal 1002242-49.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentenAa - Rural (Art. 48/51) - JosA de Sales - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. ExpeAa-se alvarA de levantamento judicial em nome do(a) requerente referente ao depA3sito judicial comprovado nos autos, facultando consignar o nome de seu patrono visando proceder ao recebimento do numerArio junto ao estabelecimento bancArio depositante, desde que lhe tenham sido outorgado poderes para receber e dar quitaAAo devidamente consignados no instrumento de mandato juntado aos autos, ficando a cargo do advogado imprimir o alvarA, via SAJ. DeverA constar do alvarA o prazo de validade de trinta (30) dias contados da data da emissAo, conforme disposto na ResoluAAo nAo 509/2006 do Conselho da JustiAa Federal. Determino ainda seja cientificado o(a) autor(a) por via postal com aviso de recebimento ou mandado do valor depositado nos autos, com a menAAo de que o depA3sito se refere a quantia que lhe A devida. ApA3s, manifeste-se a parte interessada quanto a satisfaAAo de seu crAdito no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GERSON JANUA?RIO (OAB 2628/MT), SILVIA WIZIACK SUEDAN (OAB 119119/SP) Processo 0000931-40.2018.8.26.0400 (processo principal 1001751-76.2017.8.26.0400) - Cumprimento de sentenAa - AuxAlio-DoenAa PrevidenciArio - Laercio Leria de Oliveira - Vistos. Em que pese efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento (fls. 77/82) para sustar os efeitos da decisAo de fls. 37/38 atA pronunciamento final da Turma Julgadora; o requerido nAo se opAs quanto ao pedido do autor para expediAAo de RPV dos valores incontroversos contido nos cAlculos de fls. 30/31 (fls. 130/131 e 136). Assim, como jA houve trAnsito em julgado da aAAo de conhecimento (fl. 15), restando apenas discussAo quanto aos juros e correAAo monetAria, jA em sede de execuAAo, pacAfica a possibilidade de expediAAo de precatA3rio do valor incontroverso, A dizer, da parcela a respeito da qual nAo hA litAgio entre as partes (artigo 535, A 4Ao, do CPC), prosseguindo-se a execuAAo quanto A parte impugnada, ainda em lide. Desse modo, defiro a expediAAo de RPV dos valores incontroversos discriminados na planilha de cAlculo de fls. 30/31 em favor do autor. ExpeAa-se o necessArio. Intime-se. - ADV: ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP), ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP) Processo 0001038-21.2017.8.26.0400 (processo principal 0002765-59.2010.8.26.0400) - Cumprimento de sentenAa - MArio LAocio Lucatelli JAonior - - MunicApio de SeverAnia - Raphael Cazarine Filho - - Carlos Roberto Lopes - - Emprecar EdificaAAes Industriais e Comerciais Ltda - - Rubens Marcelo - Teor do ato: CiAancia As partes acerca do ofAcio recebido, fls. 331/332. - ADV: GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), CLIMENE GIL RODRIGUES DE C CAMIOTO (OAB 68839/SP), JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP), BRUNO FERNANDES MINARI (OAB 258062/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP), GUILHERME MACIEL CAMIOTO (OAB 293555/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/ SP), SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR (OAB 116506/SP) Processo 0001560-48.2017.8.26.0400 (processo principal 0005343-53.2014.8.26.0400) - Cumprimento de SentenAa contra a Fazenda PAoblica - EspAcies de Contratos - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRA?COLA DE SAO PAULO - CODASP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRUPO SUPERAAAO PRA ESTRADA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERA?NIA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e outro - Vistos. CiAancia as partes que os autos principais sob nAo 0005343-53.2014.8.26.0400 encontram-se desarquivados por determinaAAo deste JuAzo e permanecerAo em cartA3rio por 30 dias, apA3s retornarAo para arquivo. Determino que a z. Serventia junte nestes, cA3pia do acordo celebrado a fls. 217/219 dos autos principais. ApA3s, em relaAAo ao valor exigido atualizado, vistas as partes e ao MinistArio PAoblico. Intime(m)-se. - ADV: HUGO EDUARD DOS SANTOS PEDRACI (OAB 250439/SP), ANDERSON JOSA DA SILVA (OAB 226885/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), SERGIO FERRAZ NETO (OAB 325939/SP), DANIEL BOSQUA (OAB 343266/SP), DIOGENES MADEU (OAB 128467/SP), JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP) Processo 0002458-90.2019.8.26.0400 (processo principal 1005529-88.2016.8.26.0400) - Cumprimento de SentenAa contra a Fazenda PAoblica - Aposentadoria por Invalidez - Isabel Valentina Bardela - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o Autor - Exequente sobre a ImpugnaAAo ao Cumprimento de SentenAa juntada as fls 73/77. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP), JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP) Processo 0002502-12.2019.8.26.0400 (processo principal 1004655-35.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentenAa - Rural (Art. 48/51) - Tereza de Freitas Carbonera - Vistos. Autorizo o levantamento judicial em nome da exequente referente ao depA3sito judicial comprovado nos autos, facultando consignar o nome de seu patrono visando proceder ao recebimento do numerArio junto ao estabelecimento bancArio depositante, desde que lhe tenham sido outorgado poderes para receber e dar quitaAAo devidamente consignados no instrumento de mandato juntado aos autos, ficando a autorizada a Serventia acessar o sistema de MLE e cumprir a determinaAAo no tocante ao valor indicado a fls. 80, devendo, por primeiro, o procurador

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