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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1119 no 1789/2017 (DJE 02/08/2017 pagina 20/22). Intime-se. - ADV: DANIELE DA COSTA SILVA (OAB 376590/SP) Processo 0004760-47.2019.8.26.0318 (processo principal 1004936-77.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Praticas Abusivas - Sana Agro Aerea Sociedade Simples - TELEFONICA BRASIL S.A - 1. Na forma do artigo 513 2o, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. 2. Ante o cadastro do cumprimento de sentenca digital, ARQUIVEM-SE os autos acao de conhecimento digital - , com lancamento da movimentacao Cod. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme Comunicado CG no 1789/2017 (DJE 02/08/2017 pagina 20/22). Intime-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP), ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP) Processo 0004800-63.2018.8.26.0318 (apensado ao processo 1003865-40.2017.8.26.0318) (processo principal 100386540.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Reconhecimento / Dissolucao - K.S.R. e outros - J.A.A.R. - Folhas 193/198: Manifeste-se a parte exequente. Apos, tornem. Intime-se. - ADV: ROBERTA REGINA CERULLO (OAB 353746/SP), CARLA CRISTINA CORADINE (OAB 233989/SP), ELIANE MOREIRA DE ARAUJO BARROS SOLCILOTTO (OAB 163160/SP) Processo 0005346-21.2018.8.26.0318 (processo principal 0001754-76.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Infracao Administrativa - Jaime Daniel Miranda - - Joao Batista dos Santos - - Joao Leopoldino da Silva - Municipio de Leme - Folhas 637/340: Indefiro, uma vez que o perito concordou com o parcelamento dos honorarios (fl. 557). Assim, concedo o prazo de 10 dias para inicio dos depositos. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), MARIA SOLANGE GOMES NUNES FAGGION (OAB 295713/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP) Processo 0005639-88.2018.8.26.0318 (processo principal 1005162-82.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Revisao - K.C.B.S. - F.B.S. - Intimacao do exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do teor do oficio de fls. 87/88. - ADV: CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), JESSICA APARECIDA DA COSTA (OAB 390254/SP) Processo 0005754-12.2018.8.26.0318 (processo principal 0010798-51.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Sociedade - Aldo Baldo - Glacio Ragneri - Fls. 1587/1599: os embargos de declaracao ora opostos nao devem sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisao, do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos infringentes - alterando o proprio teor do decisum , o que se revela incompativel com a via processual eleita. Saliente-se que fica facultado a parte interessada lancar mao do instrumento juridico adequado para modificar a prestacao jurisdicional ofertada.Revela-se evidente o proposito da parte embargante de rediscutir os fundamentos da decisao embargada, o que e incabivel nesta via integrativa, como ja decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP. Bem por isso, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratorios. - ADV: ALAN MARCOS FRATTI (OAB 334103/SP), SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP), SILVIO CESAR BOANO (OAB 296567/SP) Processo 0006652-59.2017.8.26.0318 (processo principal 0006828-29.2003.8.26.0318) - Cumprimento de sentenca - Improbidade Administrativa - Osorio Augusto de Souza Neto - - Joel Cesar Torquato - - Edilson Jose Barbato - Defiro a penhora de 100% dos imoveis descritos nas matriculas no 40.119 e 49.449 do Cartorio de Registro de Imoveis de Leme-SP (fls. 523/529), em nome de Joel Cesar Torquato, observando-se a cota parte pertencente ao executado de 50% e 10% respectivamente. Saliento que, em caso de penhora sobre bem indivisivel, a constricao incidira sobre a totalidade do bem, sendo certo que o equivalente a quota parte do coproprietario ou do conjuge alheio a execucao recaira sobre o produto da alienacao do bem (artigo 843 do CPC). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositario, independentemente de outra formalidade. Servira a presente decisao, assinada digitalmente, como termo de constricao. Providencie-se a averbacao da penhora, pelo sistema ARISP, se possivel, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancario para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Nao sendo possivel a penhora eletronica, fica, desde ja, determinada a expedicao de certidao de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo a parte exequente providenciar a averbacao no respectivo oficio imobiliario. Registre-se que a utilizacao do sistema online nao exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imoveis, do desfecho da qualificacao, para ciencia das exigencias acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente, por via eletronica ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimacao, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) conjuge, de credor(es) hipotecario(s) e coproprietario(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Codigo de Processo Civil (fls. 527/528). Havendo qualquer registro ou averbacao de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Publica, devera providenciar o necessario para a ciencia inequivoca, mediante a intimacao pessoal, sob pena de nulidade. Apos a efetivacao da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliacao, devera comprovar a cotacao do bem no mercado, trazendo aos autos a declaracao de pelo menos tres corretores imobiliarios, alem de outros anuncios publicitarios, servindo a media como referencia. Devera, ainda, pesquisar junto aos orgaos administrativos e perante o sindico a respeito da existencia de debitos ou restricoes de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, devera manifestar se deseja a adjudicacao e/ou alienacao, requerendo e providenciando o necessario para sua efetivacao. Em caso de inercia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Sem prejuizo, a serventia devera cumprir a decisao de fl. 535. Intime-se. - ADV: EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), PAULO AFONSO LOPES (OAB 118119/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP) Processo 1000602-63.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Lorival da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimacao do requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do teor do oficio de fls. 310/312, oriundo do INSS. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP) Processo 1000695-89.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Francisco Moreira Soares - Ciencia a parte requerente acerca do cadastro, no sistema Precweb do TRF da 3a Regiao, dos RPVs. - ADV: LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP) Processo 1000730-49.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Cosmo

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