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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para OBIDOS SECRETARIA DA VARA UNICA DE
OBIDOS 00080672320168140035 20190453325145 DESPACHO - DOC: 20190453325145 Processo:
0008067-23.2016.8.14.0035  ACAO PENAL  art. 121,  2o, II, III e IV, c/c o art. 14, II, do CPB Autor:
MINISTERIO PUBLICO Denunciado: EDINELSON DA SILVA SOUZA Vitima: LINDOMAR FERREIRA DA
SILVA ATA DA AUDIENCIA Aos trinta e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezenove
(31/10/2019), nesta cidade de Obidos, Estado do Para, na sala de audiencias do Forum da Vara Unica da
Comarca de Obidos, presente o Dr. CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, comigo
Auxiliar Judiciario, ao final nominado, foi aberta audiencia nos autos da ACAO CRIMINAL acima referida
movida pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contra EDINELSON DA SILVA SOUZA. - Apregoadas as
partes, fizeram-se Presentes: * o Dr. OSVALDINO LIMA DE SOUSA, Representante do Ministerio Publico;
* o denunciado EDINELSON DA SILVA SOUZA, R.G. no 5759775, PC/PA; * o advogado, o Dr. JOSE
CLAUDIO GALATE MORAES, OAB/PA 6373; * a testemunha arrolada pelo M.P.: ODINEY RODRIGUES
DE SOUSA, R.G. no 3680747, PC/PA; Ausentes: -Expedida carta precatoria para a oitiva das testemunhas
arroladas na denuncia DOMINGOS DE JESUS NOGUEIRA e EVANIA MARINHO DE SOUSA (FLS. 117),
bem como para a oitiva da vitima, LINDOMAR FERREIRA DA SILVA (FLS. 119). - Iniciada a audiencia o
MMo Juiz, passou a instrucao conforme abaixo: 1) ODINEY RODRIGUES DE SOUSA: testemunha
advertida e compromissada nos termos da lei. Depoimento registrado em sistema audiovisual, cuja midia
em anexo, contendo a gravacao, passa a fazer parte integrante do processo, conforme art. 405, do CPP. Em seguida o reu foi devidamente qualificado e interrogado. Antes de iniciar a qualificacao e interrogatorio
do reu, o MMo Juiz fez ao denunciado a observacao do seu direito a uma entrevista reservada com o seu
advogado; tendo aquele respondido que gostaria, foi encaminhado a sala reservada e, no retorno a esta
sala, deu-se inicio a sua qualificacao e interrogatorio conforme segue: 1o PARTE: - QUAL SEU NOME?
EDINELSON DA SILVA SOUZA, VULGO ARIGO - DE ONDE E NATURAL? NATURAL DE OBIDOS - PA.
- QUAL O SEU ESTADO CIVIL? UNIAO ESTAVEL - TEM FILHOS? SIM, 5 FILHOS - QUAL A SUA
IDADE? NASCIDO EM 8/11/1987, HOJE COM 31 ANOS. - QUAL SUA FILIACAO? OBIDOS Rua Marcos
Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: CENTRO Fone: (93)3547-1319
Email: [email protected] Pag. 1 de 2 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para OBIDOS
SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS 00080672320168140035 20190453325145 DESPACHO DOC: 20190453325145 MANOEL MARINHO DA SILVA e EUNICE DA SILVA SOUZA - QUAL SEU
ENDERECO? ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE IGARAPE-ACU, PROXIMO AO CAMPO DO
FLAMENGO, ZONA RURAL, OBIDOS, PA - QUAL O TRABALHO QUE REALIZA? LAVRADOR - SABE
LER E ESCREVER? SIM  ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( 7aSERIE) - E ELEITOR? SIM, EM
OBIDOS. - JA FOI PRESO OU PROCESSADO ANTES? NAO. NUNCA FOI PRESO NEM
PROCESSADO. - QUAL O NUMERO DO SEU CELULAR? 93 99230-5818. 2a PARTE: ANTES DE
INICIAR O INTERROGATORIO, o MMo Juiz, apos a leitura da denuncia, fez a observacao determinada no
CPB. Em seguida, o DENUNCIADO PASSOU A RESPONDER AS PERGUNTAS. Depoimento registrado
em sistema audiovisual, cuja midia, em anexo, contendo a gravacao, passa a fazer parte integrante do
processo, conforme art. 405, do CPP. REQUERIMENTOS: MP: tendo em vista, como e do conhecimento
do magistrado em apreco, o trabalho de gasto que o tribunal do juri traz para a sociedade, e em
obediencia ao principio da busca da verdade real e da soberania dos veredictos, o MP requer que a
testemunha ANILDO, indicada pelo reu, seja intimada para depor em juizo como testemunha referida.
Defesa: nada requereu. - Em seguida passou-se a fase dos memoriais orais: * Memoriais orais do MP:
gravado em midia e vai juntado aos autos. * Memoriais orais da DEFESA: a defesa pediu prazo para
apresentacao de memoriais escritos. DELIBERACAO: 1. O MP requereu, apos o interrogatorio do reu,
fosse ouvida a testemunha referida pelo denunciado, com fundamento na busca da verdade. Contudo,
analisando os depoimentos colhidos na fase do inquerito, sobretudo o interrogatorio do reu, nao ha
nenhum relato de que a vitima, sr. LINDOMAR estivesse saido do local para se armar, ou mesmo
estivesse portando arma, o que me afigura um mero alibi do acusado destituido de elementos
convincentes. Por essa razao, INDEFIRO o pedido do MP e declaro encerrada a instrucao. 2. DEFIRO o
pedido da defesa para conversao dos memoriais orais em escritos, haja vista que a presente audiencia
nao fora uma. Assim, concedo o prazo de 05 dias para a defesa apresentar memoriais escritos. 3. Apos
conclusos para sentenca. 4. Expedientes necessarios. Nada mais havendo, determinou o MMo Juiz o
encerramento da presente ata de audiencia. Do que eu, ___________ (Edson filho) Auxiliar Judiciario,
lavrei a presente que vai devidamente assinada. OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum de:
Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: Fone: (93)3547-1319 Email: Pag. 2 de 2
PROCESSO No 00017689820148140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, REU: MANUEL VALENTE DA SILVA (Dr. JOSE CLAUDIO GALATE MORAES) Poder


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