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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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economicas, sociais e psicologicas dos envolvidos. A utilizacao desses parametros cabe destacar que
oquantumindenizatorio nao pode levar o ofensor a ruina e nem o ofendido ao enriquecimento injusto, disto
decorrendo a necessidade de aplicacao do principio da proporcionalidade. AUTOR NAO COMPROVOU A
SUA INSCRICAO NO SERASA. Considerando, pois, os principios da proporcionalidade e da razoabilidade
para alcancar o objetivo de amenizar o maximo possivel o sofrimento do autor, bem como evitar nova
conduta igual por parte da re, sem, com isso, levar esta a ruina e aquele ao enriquecimento injusto,
razoavel o valor pretendido, a titulo de dano moral, no importe deR$ 2.000,00 (dois mil reais). VI.
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO,ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, com resolucao
de merito conforme art. 487, inc. I do CPC/15, a fim deCONDENAR a Reclamada a: 1. Apagar,a titulo de
danos morais a quantia deR$ 2.000,00 (dois mil reais),com acrescimo de juros no patamar de 1% a.m. e
correcao monetaria pelo INPC a partir da publicacao da sentenca (Sumula 362, STJ);2. TORNAR
DEFINITIVOSos efeitos da tutela antecipada deferida nos autos. Sem condenacao em custas ou
honorarios advocaticios, nos termos do art. 54,?caput?e 55 da Lei n. 9099/95. P. R. I. Santarem/PA, 31 de
outubro de 2019. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLIJuiz de Direito Titular da Vara do Juizado
Especialdas Relacoes de Consumo de Santarem

Numero do processo: 0800917-70.2017.8.14.0051 Participacao: EXEQUENTE Nome: MANOEL
MONTEIRO CORDEIRO Participacao: ADVOGADO Nome: ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO OAB:
11124/PA Participacao: EXECUTADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB:
012358/PADESPACHO Consta nos autos deposito judicial efetuado pela parte reclamada ou penhora online sem impugnacao por embargos. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos valores
depositados, caso ainda nao tenha feito. Havendo concordancia, expeca-se Alvara Judicial, em favor do
autor ou de seu patrono (caso haja poderes para tanto). Em caso de discordancia, faca-se conclusao para
analise. Santarem/PA, 08 de novembro de 2019. CAROLINE BARTOLOMEU SILVAJuiza de Direito
respondendo pela Vara do Juizado Especialdas Relacoes de Consumo de Santarem

Numero do processo: 0803418-26.2019.8.14.0051 Participacao: EXEQUENTE Nome: MARIA DAS
GRACAS SOUSA OLIVEIRA Participacao: ADVOGADO Nome: GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA
DANTAS OAB: 15597/PA Participacao: EXECUTADO Nome: BANCO CBSS S.A. Participacao:
ADVOGADO Nome: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB: 29442/BADESPACHO
Consta nos autos deposito judicial efetuado pela parte reclamada ou penhora on-line sem impugnacao por
embargos. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos valores depositados, caso ainda nao
tenha feito. Havendo concordancia, expeca-se Alvara Judicial, em favor do autor ou de seu patrono (caso
haja poderes para tanto). Em caso de discordancia, faca-se conclusao para analise. Santarem/PA, 08 de
novembro de 2019. CAROLINE BARTOLOMEU SILVAJuiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado
Especialdas Relacoes de Consumo de Santarem

Numero do processo: 0804546-81.2019.8.14.0051 Participacao: RECLAMANTE Nome: MARIA DAS
DORES MARTA DE CARVALHO Participacao: ADVOGADO Nome: MAURICIO TRAMUJAS ASSAD OAB:
737-APA Participacao: RECLAMADO Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS Participacao: ADVOGADO Nome: RAFAEL FURTADO AYRES OAB: 17380/DFPoder
JudiciarioTribunal de Justica do Estado do Para Comarca de SantaremJuizado Especial de Relacao de
Consumo Processo: 0804546-81.2019.8.14.0051Reclamante: MARIA DAS DORES MARTA DE
CARVALHOReclamado(a): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENCA
Vistos etc. I - RELATORIO Dispensado o relatorio na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. II ? RESUMO
DOS FATOS Alega a parte autora que?no dia 2 de abril de 2019, ao averiguar sua situacao junto ao hiper
ATACADAO, situado na Fernando Guilhon, Santarem,, onde lhe foi oferecido o cartao de credito Atacadao
para compras de mercado a prazo, teve negado seu cadastro, pelo motivo que seu nome estava
negativado junto aos orgaos de protecao ao credito ? SERASA/SPC ? em virtude de uma divida com a
empresa ?ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS?. Indignada, pelo vexame na
frente de terceiros que ale presenciaram, buscou dia 18.04.2019 junto a CDL, para ver do que se tratava a


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