Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

863

que comparecam a audiencia na data designada, ficando cientes de que a Defensoria Publica, por
determinacao de seu Conselho Superior, nao mais atua em cartas precatorias que possuem advogado
constituido no processo de origem, atuando apenas se houver expressa renuncia pelo acusado aos
poderes constituidos ao causidico. 5. Ciencia ao Ministerio Publico. Cumpra-se. Belem, 25 de novembro
de 2019. Ana Angelica Abdulmassih Olegario Juiza de Direito da Vara Criminal de Cartas Precatorias de
Belem PROCESSO: 00280852920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH Acao:
Carta Precatoria Criminal em: 25/11/2019 INDICIADO:JUVENAL PAIVA DE SOUZA TESTEMUNHA:PM
ODIL BAIA TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA
DE PORTELPA. R.H. 1. Designo o dia 06/02/2020, as 10:10 horas, para a audiencia requerida de oitiva de
testemunha. 2. Requisite-se a testemunha policial Odil Baia Teixeira do Espirito Santo. 3. Conste no oficio
requisitorio que caso o policial seja lotado em outra Comarca deve ser informado a este Juizo qual a
Comarca de lotacao para que a carta seja encaminhada, face seu carater itinerante. 4. De-se ciencia ao
Representante do Ministerio Publico. 5. Ciencia a Defensoria Publica. Cumpra-se. Belem, 25 de novembro
de 2019. Ana Angelica Abdulmassih Olegario Juiza de Direito da Vara Criminal de Cartas Precatorias de
Belem PROCESSO: 00280913620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH Acao:
Carta Precatoria Criminal em: 25/11/2019 DENUNCIADO:RENE NASCIMENTO GOES
DENUNCIADO:ALINE PIMENTEL DOS SANTOS DENUNCIADO:DARLAN ASSIS DO NASCIMENTO
DENUNCIADO:EUDSON RIBEIRO DE SOUZA DENUNCIADO:RAFAEL ALVES CORREA
TESTEMUNHA:RAIMUNDO ALEXANDRE FARAH NETTO JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA VARA
UNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA PA. R.H. Oficie-se ao Juizo Deprecante, por via eletronica,
para que informe a este Juizo no prazo de trinta dias, conforme determinacao do CNJ e para fins de
intimacao para a audiencia a ser pautada, quem patrocina a defesa de cada acusado e, caso assistidos
por Defensoria Publica ou advogado nomeado, encaminhe copia da resposta escrita ofertada, uma vez
que a Defensoria, para o exercicio da ampla defesa, solicita o conhecimento previo da referida peca
processual. Apos resposta, faca conclusao dos autos para designacao de audiencia ou, decorrido o prazo,
sem resposta, devolva-se a carta, com as anotacoes necessarias no sistema. Cumpra-se. Belem, 25 de
novembro de 2019. Ana Angelica Abdulmassih Olegario Juiza de Direito da Vara Criminal de Cartas
Precatorias de Belem

RESENHA: 25/11/2019 A 25/11/2019 - SECRETARIA DA VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE
BELEM - VARA: VARA DE CARTA PRECATORIA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO:
00133144620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH Acao: Carta Precatoria Criminal em: 25/11/2019
ACUSADO:PAULO LIBERTE JASPER Representante(s): OAB 15580 - LUCAS MARTINS SALES
(ADVOGADO) TESTEMUNHA:ZENIR DE CARVALHO RAMOS JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE
DIREITO DA COMARCA DE TAILANDIAPA. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: Considerando-se o
cumprimento da Carta Precatoria, devolva-se esta ao Juizo Deprecante com as anotacoes necessarias no
sistema Libra. 25.11.2019. Ana Angelica Abdulmassih Olegario, Juiza de Direito da Vara de Carta
Precatoria Criminal. PROCESSO: 00133179820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH Acao:
Carta Precatoria Criminal em: 25/11/2019 ACUSADO:PAULO LIBERTE JASPER Representante(s): OAB
15580 - LUCAS MARTINS SALES (ADVOGADO) TESTEMUNHA:SILAINE VENDRAMIM JUIZO
DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILANDIAPA. DELIBERACAO EM AUDIENCIA:
Considerando-se o cumprimento da Carta Precatoria, devolva-se esta ao Juizo Deprecante com as
anotacoes necessarias no sistema Libra. 25.11.2019. Ana Angelica Abdulmassih Olegario, Juiza de Direito
da Vara de Carta Precatoria Criminal. PROCESSO: 00151782220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH Acao:
Carta Precatoria Criminal em: 25/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE
ARACAJU SE REU:KEKIOSBERG DE OLIVEIRA SANTOS Representante(s): OAB 1329 - OLIMPIO DE
OLIVEIRA PASSOS (ADVOGADO) TESTEMUNHA:SAYONARA ALVES DOS SANTOS. Considerando-se
que a referente missiva tramita neste Juizo tambem com a finalidade do acompanhamento da medida
cautelar imposta ao denunciado, acautele-se a presente carta em Secretaria para a continuidade do
cumprimento. Sem prejuizo e com o termino da instrucao criminal com a inquiricao da testemunha de
defesa e o interrogatorio do denunciado, remeta-se o termo de audiencia por malote digital ao Juizo


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.