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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 144 Maceio, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina  69
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
PC ELEICOES 2018 SAO JOSE DA LAJE
INTIMACAO
PC No 3-77.2019.6.02.0016 - Classe PC
Protocolo: 622/2019 
Juiz: JOSE ALBERTO RAMOS
Interessados: PODEMOS, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO  PSD, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO  PSB, PARTIDO REPUBLICANO 
PROGRESSISTA  PRP, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO  PRB, PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL  PMN, PARTIDO DEMOCRATICO 
TRABALHISTA  PDT, MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO  MDB, DEMOCRATAS  DEM E PARTIDO VERDE  PV
Municipio: SAO JOSE DA LAJE/AL
O Excelentissimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral da 16a Zona de Alagoas, JOSE ALBERTO RAMOS, no uso de suas atribuicoes, etc...
MANDA, proceder, de ordem, a INTIMACAO dos partidos interessados acima epigrafados, qualificados nos autos, via publicacao no Diario 
Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas, com fulcro no art. 153, 2o do Provimento n.o 6/2011  CRE/AL, para, tomar ciencia da sentenca 
proferida nos autos as fls. 49/52 transcrita abaixo:
" Processo: 3-77.2019.6.02.0016
Assunto: Prestacao de Contas. Eleicoes 2018.
Partidos: Podemos, Partido Social Democratico, Partido Socialista Brasileiro, Partido Republicano Progressista, Partido Republicano 
Brasileiro, Partido da Mobilizacao Nacional, Partido Democratico Trabalhista, Movimento Democratico Brasileiro, Democratas e Partido 
Verde.
Municipio: Sao Jose da Laje/AL
SENTENCA
Cuida-se de procedimento de prestacao de contas relativas as Eleicoes de 2018, em que os partidos citados na informacao prestada pelo 
Cartorio Eleitoral as fls. 02 deixaram de apresentar as contas relativas ao periodo informado, mesmo apos notificados para tal.
O Cartorio Eleitoral certificou as fls. 04, que apos consulta aos sistemas especificos, os partidos Podemos, Partido Social Democratico, 
Partido Republicano Brasileiro, Partido Democratico Trabalhista e Democratas nao abriram conta bancaria, nao tiveram extratos 
eletronicos encaminhados pelas instituicoes bancarias e nao receberam doacao de fundo partidario.
Bem como, as fls. 20, que o Partido Socialista Brasileiro, Partido Republicano Progressista, Partido da Mobilizacao Nacional e o Partido 
Verde tiveram extratos eletronicos encaminhados pelas instituicoes financeiras, porem todos sem movimentacao e nao receberam doacao 
de fundo partidario.
Devidamente citados para se manifestarem sobre o processo de contas nao prestadas, os partidos Podemos, Partido Socialista Brasileiro, 
Partido Republicano Brasileiro, Partido da Mobilizacao Nacional, Democratas e Partido Verde, permaneceram omissos ate o presente 
momento.
Foi certificado as fls. 41, 43 e 48 que o Partido Democratico Trabalhista, o Movimento Democratico Brasileiro, o Partido Republicano 
Progressista e o Partido Social Democratico apresentaram as contas referentes as Eleicoes 2018.
O Ministerio Publico Eleitoral pugnou pela nao prestacao de contas.
E o relatorio.
DECIDO.
O Art. 52 da Resolucao TSE n.o 23.553/2017 determina que as prestacoes de contas finais referentes ao primeiro turno de todos os 
candidatos e de partidos politicos em todas as esferas devem ser prestadas a Justica Eleitoral ate o trigesimo dia posterior a realizacao das 
eleicoes.
Verifica-se, no caso em analise, que os partidos foram devidamente notificados para se manifestarem sobre a informacao de que nao 
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