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Diário GO - Tribunal de Justiça

obrigatoria pela operadora de saude. (Destaquei.)
A recuperacao da funcao motora apos o AVC ocorre com base em uma capacidade
sustentada do cerebro adulto para a neuroplasticidade. Varios conceitos de como melhorar a
plasticidade benefica e, por sua vez, melhorar a recuperacao funcional estao surgindo com
base no conceito de equilibrio inter hemisferico funcional entre os dois cortices motores. Alem
das intervencoes convencionais da reabilitacao e das aproximacoes neurofarmacologicas, a
estimulacao nao invasiva do cerebro foi propor recentemente como um metodo do
complemento para promover a recuperacao da funcao de motora, incluindo a estimulacao
magnetica transcraniana (EMTr)
EMTr facilita a recuperacao motora de pacientes agudos pos AVC. O efeito pode durar de 1
mes a 1 ano 4. Alem disso, a estimulacao magnetica transcraniana de alta frequencia pode
ser usada como uma ferramenta terapeutica segura e benefica para o gerenciamento
terapeutico de dor no ombro hemiplegico 5, quando essa complicacao ocorre.
Apesar de muitas evidencias cientificas favoraveis ao uso de estimulacao magnetica
transcraniana na (EMTr) na reabilitacao do AVC, o tema ainda carece de mais estudos
multicentricos a fim de que se estabeleca a superioridade do metodo frente as terapias de
reabilitacao disponiveis no rol de procedimentos e eventos em saude da ANS 2018. Este e o
parecer. (Destaquei)
4.1.8 Denota-se nos autos de origem (mov. 01, arquivo 3.0), que o agravado/requerente
colacionou relatorio do medico neurologista, Dr. Helio Fernandes da Silva Filho, indicando a
necessidade de tratamento com fisioterapia motora e respiratoria, fonoaudiologia e terapia
ocupacional e hidroterapia, cujo tratamento de reabilitacao deve ser multiprofissional, realizado
por profissionais especializados na area de reabilitacao neurologica.
4.1.8.1 Observo que no anexo I da RN 4281
, consta do rol de procedimentos e eventos em saude
a REEDUCACAO E REABILITACAO NEUROLOGICA.
4.1.9 Constato que nas condicoes gerais do contrato, mormente na clausula 3.3 (Mov. 01, arquivo
13.1, XXI) constam as coberturas que abrangem o pedido do agravado, a excecao da
estimulacao magnetica transcraniana na (EMTr).
4.1.9.1 A proposito o inciso XXI da Clausula 3.3 do contrato entabulado entre as partes estipula:
XXI Todos os atendimentos clinicos ou cirurgicos, bem como tratamentos decorrentes de
transtornos psiquiatricos codificados na Classificacao Estatistica Internacional de Doencas e
Problemas Relacionados a Saude/10o Revisao CID-10, incluindo:
a) Custeio integral de 30 (trinta) dias de internacao por ano contratual;
b) Nas internacoes psiquiatricas o custeio parcial sera fixado a partir do 31o(trigesimo
NR.PROCESSO:
5269823.05.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
Validacao pelo codigo: 10463569072848383, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1986 de 3565

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