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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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BATISTA Representante(s): WILSON FILGUEIRA BATISTA JUNIOR (REP LEGAL) VITIMA:A. C. . Autos
no 0002621-10.2018.8.14.0701 Autora do fato: ARACI ARAUJO SANTOS FILGUEIRA BATISTA Vitima: A
COLETIVIDADE Capitulacao Penal: art. 54,  1o e art. 60, ambos da Lei no 9.605/98. TERMO DE
AUDIENCIA PRELIMINAR Aos 07 dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove, as 09:40
horas, nesta cidade de Belem, na SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO, na sala de audiencias do
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, presente a Dra.
JACIREMA FERREIRA DA SILVA E CUNHA, Representante do Ministerio Publico. No horario designado
para audiencia, foi feito o pregao de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente a autora do fato,
injustificadamente, apesar de intimada a fl. 76. OCORRENCIAS: Nesta ocasiao a Representante do
Ministerio Publico requereu vista dos autos. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: A MMa Juiza deliberou o
seguinte: Tendo em vista a ausencia injustificada da autora do fato, apesar de intimada a fl. 76,
encaminhem-se os autos a manifestacao do Ministerio Publico, como requerido. Intimados os presentes
neste ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo. Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor
de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________. JUIZA: PROMOTORA DE JUSTICA:
PROCESSO:
00030825020168140701
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 07/11/2019 VITIMA:A. C. O. E. AUTOR DO FATO:ANTONIO
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Autos no.: 0003082-50.2016.8.14.0701 Autor do Fato: ANTONIO
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Vitima: A COLETIVIDADE Capitulacao Penal: art. 54,  1o da Lei no
9.605/98. SENTENCA Dispensado o relatorio, nos termos do art. 81,  3o da Lei no 9.099/95. Trata-se de
pedido formulado pelo Ministerio Publico de extincao da punibilidade do autor do fato em face de ter
decorrido o prazo da suspensao condicional do processo sem que o referido beneficio tenha sido
revogado, conforme fundamentos de fls. 50/51. Passo a decidir: Considerando que o autor do fato cumpriu
as obrigacoes assumidas as fls. 25/26, conforme documentos de fls. 47/49, bem como considerando a
manifestacao do Ministerio Publico de fls. 50/51, com base no artigo 89,  5o da Lei 9.099/95, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, ja qualificado nos autos. P.R.I. Apos o transito em julgado e
feitas as necessarias anotacoes e comunicacoes, arquivem-se. Sem custas. Belem (PA), 07 de novembro
de 2019. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juiza de Direito do Juizado Especial Criminal do
Meio Ambiente PROCESSO: 00034433320178140701 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Acao:
Termo Circunstanciado em: 07/11/2019 AUTOR DO FATO:ELIAS SOUSA SILVA VITIMA:A. C. O. E. .
Autos no 0003443-33.2017.8.14.0701 Autor do fato: ELIAS SOUSA SILVA Vitima: A COLETIVIDADE
Capitulacao Penal: art. 54,  1o da Lei no 9.605/98. TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR Aos 07 dias do
mes de novembro do ano de dois mil e dezenove, as 09:30 horas, nesta cidade de Belem, na SEMANA
NACIONAL DA CONCILIACAO, na sala de audiencias do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO
AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO,
Magistrada titular da referida Vara, presente a Dra. JACIREMA FERREIRA DA SILVA E CUNHA,
Representante do Ministerio Publico. No horario designado para audiencia, foi feito o pregao de praxe e
constatou-se o seguinte: Ausente o autor do fato. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: A MMa Juiza deliberou
o seguinte: Certifique a Senhora Diretora de Secretaria o que constar acerca do cumprimento do mandado
de fl. 59. Apos retornem-se os autos conclusos. Intimados os presentes neste ato. Nada mais havendo foi
encerrado o presente termo. Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi
______________________________. JUIZA: PROMOTORA DE JUSTICA: PROCESSO:
00115477020198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Acao: Termo Circunstanciado em: 07/11/2019 AUTOR DO
FATO:ALBERTO CARLOS SILVA CARNEIRO VITIMA:O. E. . Autos no 0011547-70.2019.8.14.0401 Autor
do fato: ALBERTO CARLOS SILVA CARNEIRO (CRM/PA no 2837) Vitima: A COLETIVIDADE Capitulacao
Penal: art. 29,  1o, inciso III da Lei no 9.605/98. TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR Aos 07 dias do
mes de novembro do ano de dois mil e dezenove, as 10:40 horas, nesta cidade de Belem, na SEMANA
NACIONAL DA CONCILIACAO, na sala de audiencias do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO
AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO,
Magistrada titular da referida Vara, presente a Dra. JACIREMA FERREIRA DA SILVA E CUNHA,
Representante do Ministerio Publico. No horario designado para audiencia, foi feito o pregao de praxe e
constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, acompanhado de advogada Dra. HELENA MARIA
SILVA CARNEIRO (OAB/PA no 2639). OCORRENCIAS: Neste ato o autor do fato ALBERTO CARLOS
SILVA CARNEIRO, outorgou poderes para a advogada Dra. HELENA MARIA SILVA CARNEIRO (OAB/PA
no 2639), a fim de lhe acompanhar nesta audiencia, prestando-lhe a necessaria assistencia juridica para


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