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Diário MT - Tribunal de Contas

baixadas pelos orgaos competentes de controle de fiscalizacao de qualidade industrial ABNT,
INMETRO, CONTRAN, etc.  atentando-se o proponente, principalmente para as prescricoes
contidas no art. 39, VIII, da Lei no 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor);
5.5 - Os equipamentos deverao estar de acordo com as especificacoes
tecnicas e os demais elementos que integram o edital de Licitacao.
5.6 - Todos os produtos ofertados devem ser novos, nao sendo aceito
produtos remanufaturados.

3 - DA GERENCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
3.1 - O gerenciamento deste instrumento cabera a Prefeitura Municipal
de Matupa.
3.2 - A presente Ata tera validade de 12 (doze) meses, contados a partir
de sua publicacao no Jornal Oficial dos Municipios.
3.3 - As SECRETARIAS/ORGAOS/ENTIDADES participantes desta Ata
de Registro de Precos sao:

Secretaria Municipal de Saude.
4 - DO CONTRATADO
4.1 - O preco, a quantidade, o fornecedor e a especificacao dos
produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Codigo

Nome

370182

370913

370613

Unidade

Quant. Valor
Unitario

Total

COLCHAO DE BERCO - UN
- VITTAFLEX
DENSIDADE
D- UNIDADE
33,MEDINDO (125 X 61
X 13)CM,PARA BERCO
HOSPITALAR,
EM
ESPUMA,
POLIURETANO, BLOCO
UNICO, REVESTIDO EM
COURVIN,
NA
COR
AZUL,
COM
ZIPER
LATERAL,COM
GARANTIA MINIMA DE
12 MESES

12

1.740,00

COLCHAO
PARA UN
- VITTAFLEX
BERCO HOSPITALAR - UNIDADE
COM REVESTIMENTO
EM
COURVIN,
DENSIDADE
D28,
DIMENSOES
APROXIMADAS
(162X62X14)
CONFORME EDITAL

9

COLCHAO SOLTEIRO - UN
- VITTAFLEX
ESTRUTURA
EM UNIDADE
ESPUMA
DE
NO
MINIMO
D45
PRO
ADITIVADA DE ALTA
PERFORMANCE,
ESTRUTURA
COMPOSTA
POR
ESPUMA D45 COM UM
TAMPO EM BORDADO E
TECIDO
POLIESTER
QUE SUPORTA ATE 200
KG COLCHAO DOUBLE
SIDE(USA DOS DOIS
LADOS), ANTI-ACARO,
ANTI-ALERGICO
E
ANTI-MOFO
(188X88X24)

4

Total Fornecedor

Marca

145,00

5.7 - Deverao ser fornecidos todos os itens necessarios para cada tipo
de equipamento descrito de forma que o mesmo tenha o desempenho e funcionalidades
especificadas, indiferentemente se os itens foram especificados explicitamente.
5.8 - Todos os recursos de hardware da solucao proposta devem
funcionar perfeitamente com o software compativel solicitado, sejam eles de quaisquer naturezas.
5.9 - Os atributos informados sao especificacoes minimas, quando
existirem limites maximos de parametros estes serao descritos explicitamente.
5.10 - No caso de substituicao de algum item, por quaisquer naturezas,
estes so poderao ser substituidos por modelos iguais ou de caracteristicas superiores ao modelo
proposto pela LICITANTE, contudo, deve ser obrigatoriamente do mesmo fabricante do modelo
inicialmente ofertado.
5.11 - E de responsabilidade da LICITANTE assegurar que os modelos
de equipamentos propostos atendem todos os requisitos especificados neste edital, sejam eles de
qualquer natureza. Importante: E considerada falha grave a entrega de equipamentos com
caracteristicas inferiores as especificadas neste edital. A LICITANTE e responsavel, em qualquer
tempo durante a vigencia do contrato de garantia, regularizar qualquer nao conformidade
identificada pela equipe tecnica da Prefeitura Municipal de Matupa sem qualquer onus para o
Municipio de Matupa.
5.12- Recebimento dos Produtos:

210,00

1.890,00

5.12.1 - Os produtos serao recebidos pelos fiscais de contrato e aceitos
quando estiverem dentro das exigencias do Edital;
5.12.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o
acompanhamento e a fiscalizacao da entrega dos produtos sera realizada por funcionarios
nomeados pelas Secretarias;
5.12.3 - O Municipio de Matupa/MT reserva-se o direito de nao receber o
objeto com atraso ou em desacordo com as especificacoes e condicoes constantes deste edital e
seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sancoes previstas ou rescindir o registro e aplicar o
disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.
5.13 - Cabera a Licitante Vencedora:
5.13.1. Transportar, por sua conta e risco, o(s) veiculo(s) objeto deste
Termo de Referencia, ficando sob sua responsabilidade quaisquer acidentes no trajeto de
transporte;

699,7000 2.798,80

5.13.2. Fazer o pagamento de tributos, seguros, taxas e servicos,
encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos produtos fornecidos;
5.13.3  Substituir pecas e demais componentes que apresentem
defeito de fabricacao, dentro do prazo de garantia.
5.13.4 - No ato da entrega a CONTRATADA devera fornecer toda a
documentacao tecnica, manuais e CDs dos equipamentos.
6 - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
6.1 - Executar a entrega dentro dos padroes estabelecidos pela
Secretaria de Saude, de acordo com as especificacoes do edital, responsabilizando-se por
eventuais prejuizos decorrentes do descumprimento das condicoes estabelecidas.

6.428,80

5  DOS PRODUTOS

6.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Secretaria
de Saude, cujas reclamacoes se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciencia
mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execucao dos atos
de sua responsabilidade;
6.3 - Prover todos os meios necessarios a garantia da plena entrega dos
produtos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisacao de qualquer natureza;

5.1 - O prazo maximo para entrega do objeto do pedido, e de (15)
quinze dias, contados a partir do dia seguinte a data do recebimento da O.F (Ordem de
Fornecimento) pela Adjudicataria, devendo o produto atender as normas tecnicas contidas nas
especificacoes;

6.4 - A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao
detentor do preco registrado, nao podera ser alegada como motivo de forca maior para o atraso,
ma execucao ou inexecucao da entrega do objeto deste edital e nao a eximira das penalidades a
que esta sujeita pelo nao cumprimento dos prazos e demais condicoes aqui estabelecidas;

5.1.1. O recebimento dos objetos sera efetuado pela Prefeitura, e, sera

6.5 - Comunicar imediatamente a Secretaria de Saude qualquer
alteracao ocorrida no endereco, conta bancaria e outras julgadas necessarias para recebimento de
correspondencia;

recebido desde que:
5.1.1.1 Esteja compativel com esta Licitacao;
5.1.1.2 Nao apresente avaria ou adulteracao;
5.2 - Em caso de recusa dos produtos pelas Secretarias de Matupa - MT
sera lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarao as desconformidades, devendo o produto
ser substituido pela Contratada, no prazo de (08) oito dias apos devolucao, quando serao
realizadas novamente as verificacoes antes referidas, consoante dispoe o artigo 69 da Lei no
8.666/93;

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

6.6 - Respeitar e fazer cumprir a legislacao de seguranca e saude no
trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

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Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

6.7 - Fiscalizar o perfeito cumprimento da entrega do objeto a que se
obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os onus decorrentes. Tal fiscalizacao dar-se-a
independentemente da que sera exercida por esta Prefeitura;
6.8 - Indenizar terceiros e/ou a propria Prefeitura em caso de ausencia
ou omissao de fiscalizacao de sua parte, pelos danos ou prejuizos causados por sua culpa ou dolo,
devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observancia as exigencias das
autoridades competentes e as disposicoes legais vigentes;
6.9 - A contratada ficara obrigada a aceitar, nas mesmas condicoes
deste edital, os acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarias, ate o limite legal de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressoes
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.