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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1346 do perito, o mandado de levantamento eletronico (MLE) na forma ali indicada. Apos, aguarde-se manifestacao do requerido, conforme determinacao de fls.168. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP) Processo 1002923-59.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - J.G.R. - I.F.R. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, extinguindo o processo, com apreciacao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia, arcara o requerente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios fixados, por equidade em R$1.000,00 (mil reais), observada a gratuidade processual concedida a parte (fls. 27) Ante o teor do julgado, revogo a liminar concecida as fls. 27/28, devendo pensao mensal retornar ao patamar de 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos do autor, expedindo-se o necessario. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 261525/SP), GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/ SP) Processo 1003024-62.2019.8.26.0322 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Angela Del Rio - Jose Rodrigo Martinho Me - Ante o exposto, confirmo a medida liminar e julgo parcialmente procedente a acao, o que faco para reintegrar a autora na posse do bem indicado a inicial. Minima a sucumbencia, condeno o reu as custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, corrigidos da sentenca, respeitada a gratuidade. PRIC. Lins, 13 de novembro de 2019. - ADV: THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP), RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP) Processo 1003118-15.2016.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - B. - Gabriel Torres Lamonato - Defiro o pedido de fls. 176, e determino a requisicao de informacoes junto a SUSEP (Superintencia de Seguros Privado), quanto a existencia de creditos/acoes/ recebiveis/premios em Planos de Previdencia Privada (VGBL ou PGBL), valores mobiliarios, ativos e titulos em nome do executado(a)(s) Gabriel Torres Lamonato - CPF. N.o 228.995.478-014. Copia do presente, com assinatura digital, vale como as instituicoes acima mencionadas, desde que assinado digitalmente (vide lateral direita), no sentido de informar a este Juizo ou diretamente ao procurador do(a) requerente as informacoes constantes em seus cadastros, uma vez que o sistema nao abrange tais pesquisas. O(A) propria parte devera extrair copia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos no caso de recusa. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. No silencio, requeira o(a) requerente o que for de seu interesse. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1003141-53.2019.8.26.0322 - Monitoria - Cheque - Silvio Cesar Machado - Andreza Aparecida da Silva - Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador e pessoalmente, para proceder ao recolhimento da taxa judiciaria (R$ 132,65 GUIA DARE cod. 230-6), da contribuicao devida a carteira da previdencia dos advogados (R$ 19,96 - GUIA DARE cod. 304-9), taxa de postagem (guia FEDJF - cod. 120-1 - R$ 27,45 (AR + MP)) ou diligencia do Oficial de Justica (R$ 79,59 (3 UFESPs para cada destinatario)), comprovando-se nos autos, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Int. - ADV: HECTOR PEREIRA SABINO DE SANTANA (OAB 391972/SP), BRUNA CAROLINA GONCALVES BARBOSA (OAB 399949/SP) Processo 1003162-29.2019.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Laboratorio Morales Ltda - Jose Euripides Leao - - Eliete da Graca Ferreira Leao - Verifico que o recibo de pagamento de fls. 59 encontra-se aguardando processamento, portanto, intime-se a exequente para juntar o recibo de pagamento da taxa do FEDTJ com a devida autenticacao de pagamento, em 15 dias. Apos, voltem-me. Int. - ADV: LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), ANDRE GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP), AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP) Processo 1003325-09.2019.8.26.0322 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - S.F.S. - J.L.C. - Sobre o oficio de pag. 66/67, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) . - ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1003445-23.2017.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - I.C.O. - G.S.O. - Proceda a serventia a inclusao do curador especial Vinicius Violato Zanqueta, no sistema informatizado, bem como intime-se-o por mandado, para que tome ciencia de todo o processado e para que apresente contestacao no prazo de 15 dias, conforme determinacao do r. despacho de fls. 217. Sem prejuizo e no mesmo prazo,devera apresentar o oficio da OAB, no qual consta o numero de Registro Geral de Indicacao. - ADV: VINICIUS VIOLATO ZANQUETA (OAB 356584/SP), NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB 310954/SP) Processo 1003472-11.2014.8.26.0322 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - G.V.S. - L.M.B.S. - Fls. 179/180: Antes de analisar o pedido, sobre a certidao do Oficial de Justica, a fl. 173, manifeste-se a exequente, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. Apos, ao MP. Int. - ADV: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB 295796/SP), MAURO DUTRA (OAB 358339/SP) Processo 1003503-55.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Guarda - J.I. - - M.F.B.I. - F.L. - - F.F.I. - Sobre a certidao do oficial de justica de fls. 43, manifestem-se os requerentes no prazo de 15 dias. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP) Processo 1003552-04.2016.8.26.0322 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Propriedade Fiduciaria - Banco Daycoval S/A - Gedson Cabral de Souza Gomes - Antes de analisar o pedido de fls. 108, intime-se o(a) exequente (s) para apresentar o demonstrativo do debito atualizado, em 15 dias, comprovando-se no feito. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/ SP) Processo 1003568-89.2015.8.26.0322 - Execucao de Alimentos - Causas Supervenientes a Sentenca - F.H.G.G. - M.H.P.G. - Diante da certidao supra, suspendo por ora o ato ordinatorio de fls. 321. De-se vista ao Ministerio Publico e somente apos decorrido o prazo para eventual interposicao de recursos em face da decisao de fls. 311/314, expeca-se o MLE determinado no ato ordintorio ora mencionado. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO GUIMARAES BOTTEON (OAB 158664/SP), MARCELO DA SILVA GOMES PEREIRA (OAB 175889/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP) Processo 1003568-89.2015.8.26.0322 - Execucao de Alimentos - Causas Supervenientes a Sentenca - F.H.G.G. - M.H.P.G. - Diante da certidao supra, cumpra-se o determinado no ato ordinatorio de fls. 321, expedindo-se o MLE na forma ali indicada. Ademais, de-se vista ao exequente para requerer o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS GUSTAVO GUIMARAES BOTTEON (OAB 158664/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP), MARCELO DA SILVA GOMES PEREIRA (OAB 175889/SP) Processo 1003612-06.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - T.C.J. - F.H.P. - Fundamento e decido. O exame de DNA e reconhecido, pela doutrina medica e juridica especializadas, como metodo cientifico de elevadissima e extrema confiabilidade, a ponto de emprestar suporte a decisao judicial sobre afirmacao ou exclusao da paternidade. Constitui prova de elevado valor no ambito da acao de investigacao paternidade, tendo-se em vista o alto grau de precisao em desvendar o codigo genetico humano, sendo certo que o laudo conclusivo da paternidade afasta a necessidade

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