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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1006-1606-0
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 211.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Quarta-feira, 6 Novembro 2019
16a. VARA FEDERAL
Edital de Citacao
PROCESSO No: 0809608-55.2017.4.05.8200 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outro
AUTOR:
MARIA DO CARMO REZENDE COSTA
REU:
(JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)
16a VARA FEDERAL - PB
EDITAL DE CITACAO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
(ARTIGO 361, CPP)
, na forma da lei etc.
JUIZO FEDERAL DA 16a VARA DA SECAO JUDICIARIA DA PARAIBA
aos que o presente edital virem, dele noticias tiverem ou interessar possa, que
FAZ SABER,
perante este Juizo se processam os autos da Acao Penal de no 0809608-55.2017.4.05.8200,
movida pelo MPF em face de , brasileira casada,
MARIA DO CARMO REZENDE COSTA CPF:
, RG.847328 SSP/PB nascida em 12/03/1965, natural de Joao Pessoa/PB, ,
436.455.854-00
pela pratica da conduta tipica descrita no , e
art. 171,  3, c/c art.71, ambos do Codigo Penal
como consta dos autos encontrar-se a acusada, atualmente, em lugar incerto e nao sabido,
determinou este Juizo a expedicao do presente edital, atraves do qual fica a acusada
CITADA
acima referida, para responder a acusacao, por escrito, no , de
prazo de 15 (quinze) dias
acordo com o previsto no art. 361 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario,
observando o disposto nos artigos 396 e 396-A do CPP. A acusada fica ciente de que, ao
indicar as testemunhas, devera traze-las a audiencia de instrucao e julgamento
independentemente de intimacao, salvo se for demonstrada a necessidade imperiosa de
que sejam intimadas, a teor do que dispoe o artigo 396-A, parte final, do Codigo Penal.
Fica ciente tambem que este juizo funciona no Forum da Justica Federal, localizado na Rua
Joao Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, Joao Pessoa/PB, com expediente no horario das
09h00 as 18h00, de segunda a sexta-feira. E para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados e ninguem possa alegar ignorancia ou erro, e expedido o presente edital que sera
afixado no local de costume e publicado uma vez no orgao oficial, na forma da lei. Dado e
passado pela Secretaria da 16a Vara Federal, aos 09 de outubro de 2019. Eu, Zaqueu de
Morais Silva, Servidor o digitei.
Juiz Federal da 16a Vara - SJ/PB
Assinado eletronicamente
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Assinado eletronicamente. A certificacao digital pertence a: DULCINETE MORAIS CARNEIRO:PB416
Conferir no site: http://www.trf5.jus.br/validar_assinatura
Identificador: 9-1006-1606-0

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