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Diário PA - Executivo

80 DIARIO OFICIAL No 33969

Terca-feira, 03 DE SETEMBRO 2019

tipo Split, novos e sem uso, na Sede e no predio Anexo do CRM/PA.
O Recebimento dos Envelopes dar-se-a no dia 13/09/2019 as 13:30
horas (horario-Belem) na Av. Generalissimo Deodoro 223, Umarizal,
Belem/PA. O edital pode ser obtido no citado endereco ou na internet
no site: www.cremepa.org.br. Dr. Manoel Walber dos Santos SilvaPresidente do CRM/PA.
Protocolo: 469924
A empresa SIQUEIRA LOCACOES LTDA, CNPJ 17.477.617/0001-03, localizado na rua Belo Horizonte, no 6, bairro Levilandia, municipio de Ananideua - PA. Torna publico que requereu a SEMMA Salinopolis, a Licenca
de Operacao, para atividade Usina de asfalto, inclusive movel, localizado
no Parkh Boa Esperanca, estrada do aeroporto, zona rural do municipio
de Salinopolis - PA.
Protocolo: 469899
BRAZELE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA- ME, informa que solicitou
junto aSEMAS /PA a renovacao da Licenca de Operacao 10839/2017 para
atividade de beneficiamento de madeiras no municipio Igarape-Miri(PA),
conforme processo no 21855/2019
Protocolo: 469907
WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A
A WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A,
CNPJ: 33.228.024/0009-09, torna publico que SOLICITOU a Renovacao
da sua Licenca de Operacao (LO) No 093/2018, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA/Marituba, Processo No 214/2018, com
validade ate 04/12/2019, com Atividade/Tipologia para Servico de Manutencao e Reparacao Mecanica de Veiculos Automotores, estando localizada na Rodovia BR 316, KM 11, No 2807 A, Bairro: Sao Joao, CEP:
67.200-000, Marituba/PA.
Protocolo: 469915
Lorena Comercio de Produtos de Petroleo Ltda - Hanna Caravella,
CNPJ no 06.266.344/0008-08, situado a Av. Bernardo Sayao, no 5232,
Guama, Belem/PA, informa que requereu da Semas/PA, Licenca de Operacao sob Prot. no 35016/2019 para a atividade de Comercio Varejista de
Combustiveis para Veiculos Automotores (Posto Flutuante).
Protocolo: 469901
Posto Arterial Ltda, CNPJ no 05.019.971/0001-05, situado na Av. Arterial, no 18, Coqueiro, Ananindeua/PA, torna publico que recebeu da Sema/
Ananindeua a Licenca de Operacao L081819 para atividade de Comercio
Varejista de Combustiveis para Veiculos Automotores.
Protocolo: 469909
TTLTDA, POSTO ORIENTE CNPJ: 03.555.314/0001-49, localizada na Rod. BR 316 km 38, torna publico que recebeu da SEMAS LO No
11539/2019, para transporte de produtos perigosos.
Protocolo: 469917
Guascor do Brasil LTDA, torna publico que recebeu da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, a Licenca de
Operacao No 11602/2019, que autoriza a operacao da Usina Termoeletrica, localizada na Estrada Pedro Ferreira S/N, Muana - PA, para geracao de
energia eletrica, com validade de 03 anos.
Protocolo: 469925
MAPARA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA, localizada no
Inhangapi/pa, vem tornar publico que recebeu da SEMAS/PA
11366/2018 para a ativ. de Serraria com desdobramento de
Protocolo:25883/2017.
Protocolo:

Mun. de
a LO n
Madeira,
469933

A empresa CONTINUUM LOGISTICA EIRELI - EPP, firma inscrita no
CNPJ 28.639.056/0004-52 e inscricao estadual 15.606.212-7 sediada a
Rua Sao Raimundo Rodovia BR 230, Km 08, Bairro Vila Sao Jose, municipio de Maraba - PA, torna publico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Para, a Licenca de Operacao n 11795/2019
para a atividade de Transporte de Minerios/Coque valida ate 31/07/2024.
Protocolo: 469935
Posto Paar Ltda., CNPJ no 83.323.550/0001-79, situado na Tv. SN 21,
n 480, Maguari, Ananindeua/PA, torna publico que recebeu da Sema/
Ananindeua, a Licenca de Operacao L081919 para a atividade de Comercio Varejista de Combustiveis para Veiculos Automotores.
Protocolo: 469910
A empresa A.M.O SOUSA (Matadouro Tres Irmaos), CNPJ
30.049.832/0001-63, torna publico que recebeu da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Novo Repartimento-PA (SEMMA), a Licenca de Operacao, com validade ate a data de 28/08/2021, prazo de 2 anos para a
atividade de matadouro de medios e grandes animais no municipio de
Novo Reapartimento-PA, no distrito de Maracaja, rodovia km 213.
Protocolo: 469919

CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
RETIFICACAO DO EXTRATO DO CONTRATO
No 001/2019 e 002/2019
A Camara Municipal de Sao Domingos do Araguaia -PA, atraves de
seu presidente, Sr. Fabio Henrique Fernandes Nogueira, torna publico a
retificacao do Extrato do Contrato no 001/2019 e 002/2019 Publicado dia
22/05/2019 - ioepa no 33878 Protocolo 436282
Onde se le: Camara Municipal de Sao Joao do Araguaia.
Leia-se: Camara Municipal de Sao Domingos do Araguaia.
Mantidos inalterados os demais itens publicados.
Sao Domingos do Araguaia, 02 de setembro de 2019.
FABIO HENRIQUE FERNANDES NOGUEIRA
Presidente da Camara Municipal
Protocolo: 469928
DECRETO LEGISLATIVO N 68/2019, de 19 de agosto de 2019.
DISPOE A RESPEITO DA REPROVACAO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU, REFERETE AO EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR
SR. AVERALDO PEREIRA DE LIMA.
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Vitoria do Xingu, Estado do Para,
no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao Conferidas pela Constituicao
Federal, Lei Organica do Municipio e Regimento Interno, propoe o seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO o Parecer Previo do Tribunal de Contas dos Municipios,
constantes da Resolucao no 13.024/2017 - TCM/PA, que recomenda a
Camara Municipal de Vitoria do Xingu a nao aprovacao da Prestacao de
Contas da Prefeitura Municipal de Vitoria do Xingu, relativas ao exercicio
financeiro de 2007, cujo responsavel e o Sr. Averaldo Pereira de Lima;
CONSIDERANDO que, na forma da Lei Organica Municipal e regimental, foram emitidos pareceres pela Comissao de Orcamento e Financas
e pela Comissao de Constituicao, Justica e Redacao, opinando pela NAO
APROVACAO DA PRESTACAO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE VITORIA DO XINGU, EXERCICIO DE 2007, EM RAZAO DA OCORRENCIA DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PARECER PREVIO No
13.024/2017, EXARADO PELO TRIBUAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO
ESTADO DO PARA;
CONSIDERANDO por fim, que, apos o regular tramite nesta Casa Legislativa,
foi levada a apreciacao do Plenario os pareceres constantes no processo de
julgamento das contas do ex-gestor municipal, e que, em sessao unica realizada no dia 19 de agosto de 2019, MANTEVE O PARECER PREVIO do Tribunal
de Contas dos Municipios, reprovando as contas de responsabilidade do Sr.
Averaldo Pereira de Lima, referente ao exercicio de 2007.
DECRETA:
Art. 1o. Ficam REPROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Vitoria
do Xingu - Estado do Para, relativas ao exercicio financeiro de 2007, de
responsabilidade do Sr. AVERALDO PEREIRA DE LIMA, tendo em vista a
Resolucao no 13.024/2017, oriunda do Processo no 120012007-00, encaminhados ao Poder Legislativo Municipal atraves do Oficio no 065/2019
D.P CORREGEDORIA TCM/PA;
Paragrafo Unico. O processo, o Parecer Previo e o Oficio de encaminhamento referidos no caput deste artigo, passam a integrar o presente Decreto Legislativo.
Art. 2o. O processo de Prestacao de Contas, o Parecer Previo e o Oficio,
referidos no artigo anterior, ficarao a disposicao de qualquer cidadao para
exame e apreciacao, na Camara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o  3o, artigo 31 da Constituicao Federal, a
contar da data da publicacao deste Decreto Legislativo;
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicoes em contrario.
De ciencia, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Camara Municipal de Vitoria do Xingu - PA, 19 de agosto de 2019.
WESTERNING FLOR DE LIMA JUNIOR
Presidente da Camara Municipal de Vitoria do Xingu
Protocolo: 469936
AMARAL
COSTA
MEDICINA
DIAGNOSTICA
S/E
LTDA,
04.572.038/0007-85, torna publico que esta requerendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belem - SEMMA a Licenca de Instalacao para
atividade de laboratorios clinicos com o endereco Avenida Generalissimo
Deodoro, n 1318, Nazare, Belem/PA, atraves do Processo n7873.2017.
AMARAL COSTA MEDICINA DIAGNOSTICA S/E LTDA, 04.572.038/000785, torna publico que esta requerendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belem - SEMMA a Licenca Ambiental de Operacao para atividade
de laboratorios clinicos com o endereco Avenida Generalissimo Deodoro, n
1318, Nazare, Belem/PA, atraves do Processo n7874.2017.
Protocolo: 469903
LUDI MADEIRAS LTDA, CNPJ 01.924.051/0001-71, torna publico que recebeu seu Licenciamento no 15/2019 SECTEMA com validade
30/07/2019, Atividade Industria Madereira, MOJU/PA.
Protocolo: 469912

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segunda-feira, 2 de setembro de 2019 as 21:55:06.


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