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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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NASCIMENTO, mediante as clausulas acima dispostas. POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NO ART.
226, 6o DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL 66/2010. HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E CONSEQUENCIA, DECRETO O DIVORCIO DE
TATIANE DE NAZARE BATISTA DA SILVA NASCIMENTO e EZEQUIEL LOBATO DO NASCIMENTO.
QUE A CONJUGE VIRAGO VOLTARA a usar o NOME DE SOLTEIRA, TATIANE DE NAZARE BATISTA
DA SILVA. DETERMINO QUE O CARTORIO DE VAL DE CAES, NA COMARCA DE BELEM  ID
5418413, ESTADO DO PARA PROCEDA A AVERBACAO DA PRESENTE SENTENCA DE FORMA
TOTALMENTE. DEVENDO TAMBEM A EXPEDICAO DA RESPECTIVA CERTIDAO OPERAR-SE-A DE
MANEIRA GRATUITA. VISTOS ETC. ADOTO COMO RELATORIO O QUE DOS AUTOS CONSTA. AS
PARTES FORMALIZARAM EM JUIZO ACORDO EM CONSONANCIA AOS DITAMES LEGAIS,
RESPEITANDO-SE A NECESSIDADE E A CONDICAO FINANCEIRA APLICAVEL AO CASO. POSTO
ISTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 9o DA LEI 5.478/68, E COM A
CONCORDANCIA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, HOMOLOGO POR SENTENCA
PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS A MANIFESTACAO DE VONTADE, EM
TUDO OBSERVADAS AS FORMALIDADES E CAUTELAS DE LEI. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O
PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, b DO NCPC. Conforme o
artigo 90, 2o, do CPC, havendo transacao e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas
serao divididas igualmente. Contudo, considerando que a parte autora e beneficiaria da justica gratuita, e
neste momento estendo a gratuidade ao requerido, a exigibilidade de tal verba ficara sobrestada ate que
demonstrada a alteracao de sua situacao economica, no prazo prescricional de 05 (cinco) anos, de
conformidade com o art. 98,  3o, do CPC. CIENTES OS PRESENTES, SURTINDO EFEITO IMEDIATO
FACE A DESISTENCIA DO PRAZO RECURSAL. PUBLIQUE-SE. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Intimados os presentes. Nada mais. E como nada mais ocorreu, deu-se por
encerrada a presente audiencia, do que para constar foi lavrado o presente termo que apos lido vai
devidamente assinado. EU, Barbara Leticia Muniz Castro, Estagiaria do Gabinete da 8a Vara de Familia da
Capital, digitei e subscrevi.
MMa.JUIZA:MINISTERIO PUBLICO:REQUERENTE:ADVOGADO:REUQERIDO (A):DEFENSOR (A)
PUBLICO (A):
PROCESSO No 0863445-35.2018.8.14.0301
ACAO: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: JOANA DARC ALVES DE SENA LOPES RGG 2603910
ADVOGADO (A): RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA OAB/PA 6947
REQUERIDO: ELIAS ALVES LOPES

TERMO DE AUDIENCIA

Aos doze dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sala de audiencias da 8a. Vara de
Familia da Capital, Palacio da Justica, as 12h, presente a Exma. Sra. Juiza DANIELLE KAREN DA
SILVEIRA ARAUJO LEITE  Juiza de Direito respondendo pela 8a Vara de Familia da Capital, juntamente
comigo Barbara Leticia Muniz Castro, Estagiaria do Gabinete da 8a Vara de Familia da Capital designada
para os autos da presente acao. Presente a representante do Ministerio Publico - Dra Ivelise Pinheiro
Pinto. Aberta a audiencia. Presente a autora acompanhada de advogado. Ausente o requerido, revel.
Iniciada a audiencia. Passa a MM. Juiza a oitiva da autora. As perguntas da juiza respondeu: Que
confirma os termos da inicial; A Requerente voltara a usar seu nome de solteira, qual seja JOANA D ARC


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