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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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(quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pelo autor na
inicial nos termos do art. 335 e 344 do CPC. Devendo constar a advertencia de que caso seja decretada
sua revelia sera nomeado Curador Especial para promover sua defesa (art.257, IV do CPC).Int. Belem, 21
de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURTJuiza de Direito

Numero do processo: 0874183-82.2018.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: A. P. D. S.
Participacao: ADVOGADO Nome: ADELVAN OLIVERIO SILVA OAB: 5584 Participacao: REQUERIDO
Nome: A. K. R. B. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.DESPACHO - MANDADO R. hoje. 1.
Designo audiencia de conciliacao/mediacao para o dia07/04/2020 as 11h. 2. INTIME-SEo (a) Requerente,
pessoalmente.3. CITE-SEeINTIME-SEa Requerida, pessoalmente, para comparecer a audiencia
designada, acompanhado de advogado particular ou de defensor publico.Caso nao haja acordo, na
audiencia, comecara a escoar oprazo de 15 dias para apresentacao de contestacao,sob pena de ser
decretada sua revelia e se presumirem verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela requerente
(artigos 335, I e 344 do CPC). Fica a requerida tambem advertida que e seu dever informar o desinteresse
na autocomposicao no prazo de ate 10 dias de antecedencia da audiencia designada (artigo 334,
paragrafo 5o, CPC) e que, nessa hipotese, o prazo para contestar comecara a escoar da data em que foi
protocolizado o pedido de cancelamento da audiencia (artigo 335, inciso II, CPC).4. Ficam, desde logo, as
partes advertidas de que, o nao comparecimento injustificado a audiencia e considerado ato atentatorio a
dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate 2% (dois por cento) da vantagem economica
pretendida ou do valor da causa (artigo 334  8o do CPC).Servira o presente, por copia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimentos n.o 003 e 011/2009 ? CJRMB).Belem,
21 de novembro de 2019. MARGUI GASPAR BITTENCOURTJuiza de Direito

Numero do processo: 0829240-43.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: G. A. N. Participacao:
ADVOGADO Nome: GISLAINE SALES DO NASCIMENTO OAB: 24799/PA Participacao: ADVOGADO
Nome: RAFAEL AIRES DA SILVA COSTA OAB: 25751/PA Participacao: REU Nome: J. B. N. Participacao:
REU Nome: V. G. B. Participacao: AUTORIDADE Nome: M. P.R. hoje.1. Tendo em vista que o autor e
interditado, conforme se comprova pelos documentos juntados na contestacao e confirmados em consulta
ao sistema LIBRA, determino sua intimacao, na pessoa de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze)
dias, regularizar sua representacao processual, bem como juntar a respectiva procuracao assinada por
sua Curadora.2. No mesmo prazo, concedido no item 1 deve o autor se manifestar acerca da contestacao
e reconvencao.3. Apos, conclusos.Int. Belem, 21 de novembro de 2019.MARGUI GASPAR
BITTENCOURTJuiza de Direito

Numero do processo: 0842047-66.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: K. K. O.
Participacao: ADVOGADO Nome: SANDRO CHRISTIAN DIAS CORREA OAB: 6007 Participacao:
ADVOGADO Nome: ALINE PAMPOLHA TAVARES OAB: 23058-B/PA Participacao: ADVOGADO Nome:
CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA OAB: 17520/PA Participacao: EXECUTADO Nome: K. G. R.
Participacao: ADVOGADO Nome: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA OAB: 99 Participacao:
ADVOGADO Nome: GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA OAB: 42PA Participacao: AUTORIDADE
Nome: M. P. D. E. D. P.DESPACHO ? MANDADO R. hoje. 1. Intime-se o executado, pessoalmente, para,
em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do debito exequendo, cujo montante e de R$ 32.652,00 (trinta e
dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais), referente aos alimentos do periodo de agosto de 2017 a
outubro de 2019, advertindo-o de que em caso de nao cumprimento da obrigacao, ao montante do debito
sera acrescido multa de 10% (dez por cento), os honorarios advocaticios abaixo arbitrados e expedir-se-a
mandado de penhora e avaliacao, conforme estabelece o artigo 523  1o e 3o do CPC.2.Transcorrido o
lapso temporal acima aludido sem a quitacao do debito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, ofereca impugnacao (artigo 525 do
CPC).3. Fixo honorarios advocaticios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da execucao, dos
quais o executado ficara isento no caso do pagamento integral da divida (Sumula 517 do STJ).Servira o
presente, por copia digitada, como mandado de intimacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
(Provimento n. 011/2009 ? CJRMB).Int.Belem, 21 de novembro de 2019.MARGUI GASPAR


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