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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

concretos que ensejem a sua adocao, nao satisfazendo esta exigencia constitucional a simples referencia a gravidade em abstrato do fato. Quando a narrativa concreta do evento indicia a periculosidade do agente, a prisao pode ser fundamentada em razao da gravidade do proprio fato em si. Na hipotese, no momento da conversao da prisao em flagrante em preventiva nao houve indicacao em concreto da necessidade da prisao, havendo probabilidade razoavel da incidencia do redutor, mormente por ser a paciente primaria, sem esquecer a pequena quantidade do entorpecente apreendido para aparente fim comercial, nada indicando anterior envolvimento com organizacao criminosa, o que aponta a possivel falta de homogeneidade da medida cautelar com a definitiva a ser imposta no caso de procedencia da pretensao punitiva. Doutrina neste sentido. Ordem concedida na forma da liminar. Prisao

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