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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

PRO 11

tecnologia da informacao mais importantes do Brasil. Do microfone de apartes, o deputado Edson Brum indagou quais
projetos seriam debatidos na ordem do dia, tendo sua solicitacao atendida pela presidencia. Ainda em comunicacao de
lider, o deputado Pepe Vargas somou-se ao pronunciamento da deputada Luciana Genro em relacao a greve da
Procergs e reportou-se a liberacao do Executivo estadual de valores para emendas em detrimento dos valores para a
Consulta Popular. O deputado Sergio Turra contestou o discurso do deputado Pepe Vargas, falou que, embora os
parlamentares tenham a prerrogativa de apresentar emendas, muitas vezes nao sao aprovadas, considerou que os
valores disponibilizados pelo governo gaucho seriam para servicos essenciais que o Estado deveria prestar e externou a
opiniao de sua bancada que os recursos deveriam ser destinados primordialmente para as areas de saude e seguranca.
O deputado Fernando Marroni reforcou a manifestacao do deputado Pepe Vargas sobre verba liberada pelo
governador do Estado para emendas parlamentares, afirmando que seria papel dos deputados pensar no Estado como
um todo e nao em suas comunidades e que era na Consulta Popular que a participacao dos cidadaos ocorria de forma
democratica. O deputado Elton Weber trouxe a tribuna a posicao do PSB sobre a liberacao de verba para emendas
parlamentares. O deputado Tenente Coronel Zucco parabenizou o governo federal por sancionar lei que permitiria a
ampliacao de posse e uso de armas pelos produtores rurais. O deputado Aloisio Classmann abordou a iniciativa do
governo do Estado de instituir emendas parlamentares externando concordancia da bancada do PTB. O deputado
Issur Koch destacou a acao de deputados para garantir a realizacao de concurso do Magisterio em 2020 e declarou
estar em duvida sobre o que fazer em relacao a liberacao de dinheiro para emendas parlamentares pelo governo do
Estado. O deputado Pedro Pereira avaliou que o governador Eduardo Leite estaria sendo justo e democratico ao
oferecer os recursos para as emendas parlamentares. Do microfone de apartes, o deputado Edson Brum fez referencia a
manifestacoes feitas por presentes nas galerias. Continuando as comunicacoes de lider, o deputado Dr. Thiago
Duarte externou sua preocupacao e indignacao com determinacao do Supremo Tribunal Federal de declarar
inconstitucional o Instituto Municipal da Estrategia de Saude da Familia de Porto Alegre, acarretando no fechamento
de postos de saude e atingindo 264 equipes que prestavam o servico e criticou o prefeito Nelson Marchezan pela falta
de providencias. O deputado Fabio Ostermann, realcando que nao caberia ao Legislativo gaucho executar orcamento
e que a eleicao se dava via sistema proporcional, criticou a liberacao de emendas parlamentares reforcando que os
deputados teriam outros meios de destinar recursos para suas regioes mediante a Lei de Diretrizes Orcamentarias. O
deputado Sergio Peres manifestou-se favoravel a respeito da proposta do governo de os deputados poderem
apresentar emendas destinando recursos para suas bases eleitorais. O deputado Mateus Wesp disse que lhe causava
estranheza a manifestacao de alguns parlamentares, porque sempre houvera a pratica de apresentar emendas, buscando
aperfeicoar o orcamento, sendo a unica diferenca o governador Eduardo Leite ter assegurado que seriam executadas
ate determinado montante liberado e analisou que melhor seria se as eleicoes ocorressem mediante voto distrital. O
deputado Fabio Branco ratificou posicao do MDB contraria ao mecanismo de liberacao de verbas para as emendas e
sublinhou que, pelo menos, deveriam ser impositivas. O deputado Tiago Simon corroborou com a manifestacao do
deputado Fabio Branco. O deputado Frederico Antunes comentou sobre as repercussoes dos parlamentares
relativamente a decisao do govenador Eduardo Leite sobre as emendas parlamentares e falou sobre a pauta de votacoes
daquele dia. Logo, havendo quorum para deliberar, a presidencia apregoou o projeto de lei 374/2019, anunciou o
requerimento comum a deliberar 1, do deputado Frederico Antunes, que fora considerado prejudicado em razao de nao
haver emendas. O plenario aprovou o projeto de lei 374/2019. Ao ser apregoado o projeto de lei 339/2019, a
presidencia anunciou que a emenda 2 fora retirada, que sete emendas receberam parecer favoravel e as restantes
parecer contrario. Na discussao da proposta, o deputado Pepe Vargas chamou a atencao de que o Plano Plurianual
para o quadrienio 2020-2023 congelara as despesas, consequentemente o reajuste salarial das categorias e o custeio da
maquina publica. O deputado Sebastiao Melo discorreu sobre os orcamentos apresentados, frisou que os deputados
teriam a funcao de fiscalizar a favor do povo e defendeu o mecanismo de Consulta Popular. A deputada Sofia
Cavedon relacionou o projeto de lei do plano plurianual com a educacao, salientou que fora apresentado sem a
participacao popular, assim como emendas de politicas estrategicas nao foram aceitas e salientou que o Estado gastara
mais em seguranca do que em educacao no primeiro semestre, descumprindo lei sobre o piso salarial do Magisterio. A
deputada Luciana Genro manifestou contrariedade ao plano plurianual alegando que se assentava em bases
insustentaveis e teceu comentario sobre a divida do Estado para com a Uniao. O deputado Fabio Ostermann
discorreu sobre emendas apresentadas e reafirmou seu compromisso com a melhoria na educacao no Estado. A
presidencia informou que o parlamentar ultrapassara o tempo regimental, sendo descontado o tempo de uma
comunicacao de lider de sua bancada. Retomando a discussao do projeto de lei 339/2019, o deputado Luiz Fernando
Mainardi rememorou discurso de campanha do governador Eduardo Leite, acentuou que aprovar o projeto de lei em
debate significaria que, durante mais quatro anos, o funcionalismo publico ficaria sem reajuste, aludiu que os
deputados nao poderiam legitimar essa decisao e chamou a atencao para emendas apresentadas. O deputado Jeferson
Fernandes defendeu a presenca de professores nas galerias, falou sobre mobilizacao de profissionais da area da
seguranca em frente ao Palacio Piratini naquela manha e debateu sobre a formulacao do plano plurianual e manifestou
voto contrario. A deputada Juliana Brizola disse que o Partido Democratico Trabalhista votaria contrariamente em


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