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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 97 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0073667-34.2012.8.19.0021 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0073667-34.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00358854 - RECTE: CONECTA SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 RECORRIDO: DAVID ANDRE PIRES DE SANTANA ADVOGADO: HUGO MONTEIRO DE LIMA OAB/RJ-163587 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027451-96.2013.8.19.0209 Assunto: Corretagem / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0027451-96.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00375119 - RECTE: RUBI SPE 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: RUBI ENGENHARIA S.A ADVOGADO: FRANCINE DE OLIVEIRA GRACIANO OAB/RJ-159660 ADVOGADO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA OAB/RJ-117487 RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA PLACIDO ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS OAB/RJ-150805 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 DECISAO: . DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0021498-94.2016.8.19.0000 Assunto: Correcao Monetaria / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0021498-94.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00473383 - RECTE: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: ANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO GUERRA OAB/RJ-151869 RECORRIDO: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: JOAO RICARDO DA SILVA LAGE OAB/RJ-126670 ADVOGADO: LUCIANA CORE PESSOA OAB/RJ-122798 DECISAO: ... DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 698 do STJ. 137. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0073057-87.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0073057-87.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00376529 - RECTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE OAB/RJ-145113 ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA OAB/RJ-110637 RECORRIDO: MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX OAB/RJ-114563 DECISAO: ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario a luz do Tema no 837 do STF. 138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0022239-03.2017.8.19.0000 Assunto: Praticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0022239-03.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00373919 - RECTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES OAB/RJ-159238 ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES OAB/RJ-141367 RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 DECISAO: ... Determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao, em especial em relacao a multa cominada com base no artigo 538 do CPC/2015 de 1973 a luz dos Temas n 434 e 698 do STJ. 139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0055049-65.2016.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Acao: 0055049-65.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00354586 - RECTE: DISTRIBUIDORA DE PAPEIS SAO NICOLAU LTDA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM OAB/RJ-140424 RECORRIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027962-34.2012.8.19.0208 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0027962-34.2012.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00414492 - RECTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 RECORRIDO: ALEXANDRE MACEDO ALMEIDA ADVOGADO: JOSE BERNARDO JUNIOR OAB/RJ-066863 ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027758-56.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0027758-56.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00494606 - RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 RECORRIDO: ALEXANDRE DA FONSECA MORETH ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-153344 ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA OAB/RJ-152331 DECISAO: ... INADMITO o recurso interposto. 142. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0022239-03.2017.8.19.0000 Assunto: Praticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0022239-03.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00373925 - RECTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES OAB/RJ-159238 ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES OAB/RJ-141367 RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 DECISAO: ... Determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao, em especial em relacao a multa cominada com base no artigo 538 do CPC/2015 de 1973 a luz dos Temas n 434 e 698 do STJ. Apos, sera realizado juizo de admissibilidade em relacao aos demais pontos do recurso especial, bem como em relacao ao recurso extraordinario. 143. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0395874-19.2009.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0395874-19.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00691011 - AGTE: Maria de Lourdes de Almeida Zanon AGTE: Diego de Almeida Zanon AGTE: Vanessa de Almeida Zanon ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO OAB/RJ-059169 ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO OAB/RJ-139874 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Arlindo Daiber Neto Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... deixo de exercer qualquer juizo acerca de sua admissibilidade, aplicando ao litigante de ma-fe multa de 10% do valor corrigido da causa. Independentemente de qualquer novo requerimento, cerifique-se o transito em julgado e baixem-se os autos ao Juizo de origem.

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