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Diário GO - Diário da Federação de Municípios

Goias , 22 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado de Goias  ANO X | No 2198
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO - 2019039861

ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CONVOCACAO N.o 025/2019
PROCESSO SELETIVO EDITAL N.o 001/2018.
O Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuicoes
legais etc...
CONVOCA o aprovado no processo seletivo, realizado conforme
Edital de Processo Seletivo no 001/2018 de 22 de outubro de 2018,
para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos desta
Prefeitura, no prazo legal de 30 dias, a contar da publicacao deste,
munido dos documentos exigiveis para o cargo de convocacao,
descrito no edital supramencionado, para a respectiva contratacao.
Fica o convocado alertado que, caso nao atenda a convocacao no
prazo estipulado, sera considerado desistente da vaga em questao:
ROBERTO RODRIGUES ALMEIDA
AUXILIAR DE RECICLAGEM
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Chapadao do Ceu, Estado de Goias, aos 21 dias do mes de novembro
do ano de 2019.
LENIZE MARCIELE KUFF
Departamento de Recursos Humanos
Publicado por:
Lenize Marciele Kuff
Codigo Identificador:309E7646
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE MINACU
COMISSAO DE LICITACAO
CARTA CONVITE
AVISO DE HOMOLOGACAO
CARTA CONVITE No 02/20019
O MUNICIPIO DE MINACU GO, inscrito no CNPJ no
02.215.275/0001-78, com sede na Av. amazonas no 295 Centro,
Minacu  GO, torna publica a HOMOLOGACAO do resultado da
CARTA CONVITE no 02/2019, objeto: Prestacao de servicos de
assessoria tecnica e especializada para elaboracao de projetos
arquitetonicos e complementares, memorial descritivo, orcamentos,
cronograma, QCI, composicao de BDI e emissao de ART de
elaboracao de projetos e orcamento para a construcao da Praca da
Juventude no municipio de Minacu  GO, conforme repasse 
operacao 10058979  46 e proposta SICONV no 009772/2013.
Considerando como proposta mais vantajosa para a Administracao o
resultado classificatorio tendo como vencedora do lote unico, no valor
de R$66.890,00 (sessenta e seis mil oitocentos e noventa reais), a
empresa TOTAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,
inscrita no CNPJ no 29.386.708/0001-04, contrato de no 131/2019 de
07 de outubro de 2019.
Minacu  GO, 21 de novembro de 2019

A Secretaria de Saude do Municipio de Mineiros, Estado de Goias,
no uso de suas atribuicoes e competencias que lhe foram delegadas
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto no
376, de 18 de outubro de 2018 e;
CONSIDERANDO a imprescindivel necessidade de continuidade no
servico publico, especialmente no atendimento a Saude;
CONSIDERANDO a insuficiencia de disponibilidade de servicos de
saude na rede publica municipal para o integral atendimento a
populacao;
CONSIDERANDO a urgencia do atendimento de situacoes que
possam colocar em risco a saude dos pacientes;
CONSIDERANDO o permissivo legal, contido na Instrucao
Normativa no 07/2016, alterada pela Instrucao Normativa no 01/2017,
do TCM/GO, no art. 24, IV e art. 25, II, da Lei 8.666/93, no edital de
Chamamento para credenciamento n 001/2019, publicado no Diario
Oficial do Estado de Goias, na Resolucao no 05/2013, do Conselho
Municipal de Saude de Mineiros-GO, e, ainda, a ordem judicial
proferida na Acao Civil Publica sob protocolo no 19176729.2013.8.09.0105, confirmada pelo TJ/GO, determinando ao
Municipio que providencie, imediatamente, servicos medicos de
urgencia e emergencia, cumprindo as regras medicas ja existentes, de
modo a providenciar a vaga necessaria a todos os pacientes que
necessitarem do SUS;
RESOLVE:
I  Fica dispensado de licitacao, nos termos do inciso IV, do art. 24, e
art. 25, II, ambos da Lei Federal 8.666/93, Instrucao Normativa no
07/2016, alterada pela Instrucao Normativa no 01/2017, do TCM/GO,
culminando no Edital de Chamamento Para Credenciamento n
001/2018, publicado no Diario Oficial do Estado de Goias, da
Resolucao no 05/2013, do Conselho Municipal de Saude de MineirosGO e, ainda, nos relatorios medicos descrevendo a situacao urgica, a
contratacao direta, sob a modalidade de credenciamento, de servicos
de tratamento para dependencia quimica ao(a) paciente JEAN DA
CONCEICAO, referente ao mes de outubro/novembro de 2019.
II  Fica adjudicada e homologada a aquisicao do presente objeto a
DANIELA VIEIRA ARANTES 03462449192 (CASA DE
RECUPERACAO
NOVO
AMANHECER),
CNPJ
no
21.889.235/0001-56, pessoa juridica de direito privado, com sede na
Alameda Veredao, qd. Area, lt. JK, s/n, Bairro Chacaras,
Acreuna/GO, CEP 75.960-000, fone (64) 3645-1485, no valor total de
R$ 1.000,00 (um mil reais).
III  As despesas decorrentes correcao por conta da dotacao propria
do vigente orcamento, segundo a Lei Orcamentaria do Municipio, nos
termos da Lei Federal no 4320/64 e suas modificacoes posteriores.
IV - Fica determinado a cada unidade da administracao municipal a
adocao das providencias complementares para a emissao das notas de
empenho da despesa relacionada.
Publique-se e cumpra-se.
Mineiros,20 de novembro de 2019.
ROSANGELA DE REZENDE AMORIM
Secretaria Municipal de Saude
Publicado por:
Cleila Maria de Freitas
Codigo Identificador:FBB92E71

DANILO PERES LOBO
Gestor Poder Executivo
Publicado por:
Silvane Ferreira dos Santos
Codigo Identificador:6E95724A
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE MINEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO - 2019039858
A Secretaria de Saude do Municipio de Mineiros, Estado de Goias,
no uso de suas atribuicoes e competencias que lhe foram delegadas
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Decreto no
376, de 18 de outubro de 2018 e;

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