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Diário SP - Município de São José dos Campos

iente no municipio;
II - qualificar urbanisticamente o entorno do Parque da Cidade Roberto Burle Marx;
III - promover atividades economicas que estimulem e preservem as manifestacoes culturais
tradicionais da regiao Norte e do bairro Santana, oferecendo ainda espacos para demais
tradicoes culturais do Municipio;
IV - buscar parcerias e projetos para o aproveitamento dos espacos livres da ADE para os
segmentos ligados a arte, a cultura, ao meio ambiente, ao lazer e a educacao, privilegiando
atividades que contribuam para o desenvolvimento sustentavel da comunidade;
V - estimular a atracao de instituicoes publicas e privadas que promovam uma atmosfera
dinamica ligada a educacao, economia criativa, cultura, arte e lazer;
VI - fortalecer o perfil da area como polo de cultura e de novas experiencias, vinculado as
atividades de criatividade humana e dos patrimonios culturais, artisticos, paisagisticos e
ambientais bem como instrumento de promocao socioeconomica;
VII - desenvolver programa de preservacao do patrimonio edificado, valorizando as referencias
historicas e estimulando a visitacao, o turismo e a economia criativa;
VIII - melhorar a acessibilidade, especialmente para pedestres, ciclistas, pessoas com
deficiencia e mobilidade reduzida e usuarios do transporte coletivo;
IX - desenvolver programa de recuperacao e valorizacao de fachadas, com normatizacao da
publicidade e identificacao visual dos comercios; e
X - estimular a diversificacao de usos na ADE Potencial Santana/Parque da Cidade.
Secao X
ADE Potencial Rio Paraiba do Sul
Art. 28. Sao diretrizes gerais da ADE Potencial Rio Paraiba do Sul:
I - reconhecer e valorizar a capacidade produtiva e de prestacao de servicos ambientais, bem
como a funcao paisagistica e recreativa das varzeas do Rio Paraiba do Sul;
II - fomentar a agricultura urbana, com vista a autonomia de abastecimento e seguranca
alimentar, a constituicao do Municipio como centro regional de producao de alimentos, a
aproximacao da producao ao mercado consumidor, minimizando as emissoes de gases de
efeito estufa e outras externalidades ambientais negativas associadas a cadeia de distribuicao;
III - propiciar o contato da populacao urbana com a natureza mediante a criacao de parques
e espacos de lazer, de pratica de atividades esportivas e de contemplacao, a fim de prover
qualidade de vida a populacao e valorizar os atributos ambientais do Rio Paraiba do Sul;
IV - compatibilizar os planos de manejo das unidades de conservacao ali presentes, com os
objetivos da ADE;

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503	
V - promover estudos tecnicos para avaliar a aptidao das areas a fim de disciplinar seu uso para
preservacao ambiental, producao florestal nao madeireira e atividades agrossilvopastoris;
VI - fomentar a plena utilizacao da terra, nas atividades de producao florestal nao madeireira
e agrossilvopastoris, de modo que nao se tenha ociosidade, ou utilizacao com baixa
produtividade, de um solo dotado de relevante valor por estar situado em area urbana;
VII - proibir ocupacoes e atividades urbanas em desacordo com os objetivos de ADE e das
unidades de conservacao, bem como instituir as atividades economicas a serem permitidas
e suas respectivas areas minimas;
VIII - fortalecer as acoes de saneamento, incluindo as associadas a poluicao difusa, a fim de
melhorar a qualidade da agua nos corregos que abastecerao as culturas agricolas;
IX - promover assistencia tecnica para o desenvolvimento de tecnicas agricolas de baixo
impacto ambiental e culturas mais rentaveis, priorizando sempre a agricultura organica; e
X - fomentar a formacao de cooperativas a fim de estruturar e fortalecer a capacidade
produtiva e de comercializacao dos produtores.
CAPITULO II
DAS CENTRALIDADES URBANAS
Art. 29. As Centralidades sao as areas mais dinamicas da cidade e que exercem atratividade
sobre a populacao concentrando, principalmente, diversidade e intensidade de atividades
(em especial comercios e servicos) e tambem polarizando grande quantidade de viagens.
Paragrafo unico. As Centralidades devem contemplar boas condicoes de acessibilidade,
principalmente por meio de modos nao motorizados, e tambem favorecer o acesso pelos
modos coletivos de transporte.
Art. 30. Como parte da politica de desenvolvimento urbano sustentavel, o Municipio reforcara,
por meio de regras urbanisticas especificas para cada caso, as Centralidades existentes e
estimulara a formacao de novas centralidades.
Art. 31. As Centralidades sao agrupadas e classificadas de acordo com a sua atratividade,
abrangencia atual e estagio de consolidacao.
Paragrafo unico. As Centralidades estao delimitadas no Anexo VII - Mapa - Centralidades
e Anexo VII-A - Tabela de Coordenadas Geograficas - Centralidades, parte integrante deste
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Art. 32. As Centralidades sao classificadas em:
I - Centralidades Metropolitanas;
II - Centralidades Municipais; e
III - Centralidades Locais:
a) existentes;
b) a Induzir.
Secao I
Centralidades Metropolitanas
Art. 33. As Centralidades Metropolitanas tem por caracteristica a atracao de pessoas de
todas as regioes da cidade e tambem de outros municipios, localizam-se na Macrozona de
Consolidacao e ficam subdivididas em:
I - Eixo Dutra: trata-se de uma centralidade linear que se desenvolve ao longo do eixo da
Rodovia Presidente Dutra, desde o Viaduto Pastor Liberato Colombani ate a Avenida Lisboa,
onde concentram-se grandes equipamentos e estabelecimentos comerciais de medio e
grande porte, contendo as seguintes limitacoes:
a) por seu carater e localizacao, e com o intuito de promover o fortalecimento das suas
caracteristicas terciarias de ambito regional, nela nao sera admitido o uso exclusivamente
multifamiliar; sendo admitido o uso misto desde que o acesso ao residencial multifamiliar se
de por via local, vedado o acesso por vias de maior hierarquia; e
b) especificamente para a Centralidade Eixo Dutra, a area construida computavel total do uso
residencial multifamiliar fica limitada ao percentual maximo de 30% da area total computavel
do uso nao residencial.
II - Centro Tradicional: a area central tem uma posicao destacada entre as centralidades
devido ao seu carater simbolico e atrativo como referencia e identidade dos cidadaos e
visitantes, sendo que em diversas escalas o centro retem uma grande parcela de distribuicao
de bens e servicos, e por tais razoes, propoe-se para esta area, especialmente, politicas
relacionadas ao adensamento populacional e requalificacao urbana.
Secao II
Centralidades Municipais
Art. 34. As Centralidades Municipais sao localidades reconhecidas na cidade pela
concentracao e diversidade de comercios e servicos que atendem a mais de uma regiao
geografica, estando localizadas na Macrozona de Consolidacao, essas centralidades devem
ser consolidadas e adensadas.
Art. 35. As Centralidades Municipais ficam denominadas: Centro Expandido, Vila Adyana,
Aquarius e Jardim Satelite.
Secao III
Centralidades Locais Existentes
Art. 36. As Centralidades Locais Existentes sao aquelas cujo uso frequente e limitado a
populacao da propria regiao, estando localizadas na Macrozona de Consolidacao, essas
centralidades devem ser consolidadas e adensadas.
Art. 37. As Centralidades Locais Existentes ficam denominadas; Jardim Paulista, Vila
Industrial, Santana e Motorama.
Secao IV
Centralidades Locais a Induzir
Art. 38. As Centralidades Locais a Induzir sao aquelas areas do Municipio onde o comercio
e o servico ocorrem de forma dispersa e rarefeita, sendo que essas areas localizam-se
principalmente na Macrozona de Estruturacao.
Art. 39. As Centralidades Locais a Induzir ficam denominadas: Parque Industrial, Colonial,
Novo Horizonte, Sao Judas Tadeu, Eugenio de Melo, Campos de Sao Jose e expansao oeste
do Urbanova.
Paragrafo unico. Devera ser prevista a formacao de nova centralidade nas glebas que
futuramente serao objeto de loteamento na expansao oeste do Urbanova.
CAPITULO III
DA MOBILIDADE URBANA
Art. 40. A Politica Municipal de Mobilidade Urbana foi instituida pela Lei Complementar n. 576,
de 15 de marco de 2016, nos termos previstos no art. 24 da Lei Federal n. 12.587, de 3 de
janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana.
Art. 41. A Macroestrutura Viaria definida no Anexo II do Plano de Mobilidade Urbana de Sao
Jose dos Campos -PlanMob SJC, Lei Complementar n. 576, de 2016, fica alterada conforme
delimitacao constante do Anexo VIII - Mapa - Macroestrutura Viaria, deste Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado.

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Art. 42. A Hierarquia Viaria definida no Anexo III do Plano de Mobilidade Urbana de Sao
Jose dos Campos -PlanMob SJC, Lei Complementar n. 576, de 2016, fica alterada conforme
delimitacao constante do Anexo IX - Mapa - Hierarquia Viaria, deste Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado.
Art. 43. O Sistema Cicloviario Estrutural definida no Anexo IV do Plano de Mobilidade Urbana
de Sao Jose dos Campos -PlanMob SJC, Lei Complementar n. 576, de 2016, fica alterado
conforme delimitacao constante do Anexo X - Mapa - Sistema Cicloviario, deste Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado.
Art. 44. Em consonancia com o Plano de Mobilidade Urbana de Sao Jose dos Campos PlanMob SJC, Lei Complementar n. 576, de 2016, ficam definidos os Corredores Estruturais
de Transporte Publico de acordo com o Anexo XI - Mapa - Corredores Estruturais de
Transporte Publico, deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Art. 45. Devera ser atualizado o Mapa de Estradas Municipais, com o georreferenciamento
dos trechos de estradas urbanas e rurais existentes e a elaboracao de um plano de melhorias
priorizando a integracao territorial do Municipio como um todo.
CAPITULO IV
DA MACRODRENAGEM URBANA
Art. 46. A politica de Macrodrenagem Urbana consiste em criar mecanismos de gestao
de infraestrutura relacionados com o escoamento das aguas pluviais e dos rios em areas
urbanas da Cidade; tendo como meta, planejar a distribuicao da agua pluvial no tempo e
no espaco compatibilizando o desenvolvimento urbano e a infraestrutura de modo a evitar
prejuizos economicos e ambientais.
Art. 47. As diretrizes da politica da Macrodrenagem Urbana serao definidas pelo Plano
Municipal de Macrodrenagem Urbana.
CAPITULO V
DAS AREAS URBANAS DE INTERESSE AMBIENTAL
Art. 48. As Areas Urbanas de Interesse Ambiental sao areas urbanas com atributos naturais
que deverao ser protegidos no ambito da politica de uso e ocupacao do solo, pois favorecem o
conforto ambiental e a manutencao da paisagem natural, considerada patrimonio da Cidade.
Essas areas estao identificadas no Anexo XII - Mapa - Areas Urbanas de Interesse Ambiental,
deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, sendo classificadas em:
I - Planicies Aluvionares do Rio Paraiba do Sul e do Rio Jaguari: tratam-se de Areas de
Protecao Ambiental Municipal - APAs - e deverao ser regulamentadas em consonancia com
o que determina o Sistema Nacional de Unidade de Conservacao - SNUC, buscando nos
trechos sob o regime de protecao do Estado, acoes compartilhadas para sua concretizacao;
II - Remanescentes de Vegetacao Nativa: deverao ser protegidos os fragmentos ja identificados,
assim como os que possam a vir a ser mapeados e considerados no desenvolvimento urbano
da cidade; e
III - Area de Controle de Impermeabilizacao - ACI: constitui-se de areas com restricoes
urbano-ambientais visando a recarga dos aquiferos e a permeabilidade das cabeceiras, de
forma a garantir a qualidade das aguas e a prevencao de enchentes e inundacoes na malha
urbana consolidada.
CAPITULO VI
DOS PARQUES URBANOS
Art. 49. Com o objetivo de promover o incremento de Areas Verdes e Sistema de Lazer
Publicos do Municipio, fica definido um conjunto de areas, que deverao ser destinadas a
implantacao de Parques Urbanos, conforme Anexo XIII - Mapa - Parques Urbanos, deste
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Art. 50. Sera fomentada a criacao de uma rede de corredores verdes, estabelecendo
conectividade entre os Parques Urbanos, que deverao conter uma infraestrutura minima,
com a presenca predominante de vegetacao, passeios para pedestres e ciclistas e areas de
permanencia por meio da qualificacao de areas verdes.
Paragrafo unico. A rede de corredores verdes se distinguira pela qualidade dos espacos
de circulacao e permanencia, pela presenca da natureza incorporada a paisagem urbana e
pela valorizacao dos corpos d'agua, definindo uma conexao segura e sustentavel entre as
diversas manchas verdes da cidade compostas pelos Parques Urbanos.
Art. 51. Os perimetros dos parques propostos poderao ter seu tracado alterado mediante lei
especifica.
CAPITULO VII
DAS UNIDADES DE CONSERVACAO
Art. 52. O patrimonio ambiental do Municipio devera ser protegido por meio de unidades de
conservacao de protecao integral e de uso sustentavel, identificadas no Anexo XIV - Mapa
- Unidades de Conservacao, deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, descritas e
caracterizadas a seguir:
I - Area de Protecao Ambiental Municipal de Sao Francisco Xavier: visando efetividade por
meio da gestao compartilhada junto ao Estado, a APA Municipal da Mantiqueira constante
da Lei Complementar n. 306, de 17 de novembro de 2006, passa a ser denominada APA
Municipal de Sao Francisco Xavier, adequando-se, dessa forma, a denominacao do Sistema
Nacional de Unidades de Conservacao - SNUC;
II - Area de Protecao Ambiental Municipal das Planicies Aluvionares dos Rios Paraiba do
Sul e Jaguari: visando uma maior abrangencia de protecao das varzeas e instituicao de
um regulamento em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao
- SNUC, passa a adotar a denominacao APA Municipal das Planicies Aluvionares dos Rios
Paraiba do Sul e Jaguari;
a) Na sobreposicao com a APA estadual, o modelo de gestao compartilhada deve ser adotado.
III - Area de Protecao Ambiental Municipal da Serra do Jambeiro: visa protegeras nascentes
de diversos cursos d'agua e devera ser regulamentada em conformidade com o Sistema
Nacional de Unidades de Conservacao - SNUC;
IV - Parque Natural Municipal do Banhado: unidade de conservacao de protecao integral,
criada pela Lei n. 8.756, de 28 de junho de 2012, devendo ser implantado e elaborado o seu
plano de manejo;
V - Parque Natural Municipal do Cerrado: dada a relevancia dos fragmentos de cerrados na
zona sul do perimetro urbano, devera ser criada uma unidade de conservacao de protecao
integral para este bioma;
VI - Parque Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR: unidade de conservacao de protecao
integral, criada pela Lei n. 8.195, de 17 de setembro de 2010, que possui plano de manejo
estabelecido pela Portaria SEMEA - Secretaria de Meio Ambiente - n. 002/2015 definindo a
Zona de Amortecimento da unidade e o respectivo conselho gestor.
CAPITULO VIII
DO SISTEMA DE EQUIPAMENTOS URBANOS E SOCIAIS
Art. 53. O Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais do Municipio sera composto por
redes voltadas para a efetivacao e universalizacao de direitos sociais.

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Art. 54. Compoem o Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais os:
I - equipamentos de educacao;
II - equipamentos de saude;
III - equipamentos de esportes e lazer;
IV - equipamentos de cultura; e
V - equipamentos de assistencia social.
Art. 55. Sao os objetivos do Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais:
I - reduzir as desigualdades socioterritoriais, suprindo carencias de equipamentos e
infraestrutura urbana nos bairros com maior vulnerabilidade social;
Il - proteger de forma integral a familia e a pessoa, com prioridade de atendimento as familias
e grupos sociais mais vulneraveis;
III - prover todas as areas habitacionais com os equipamentos de necessidades basicas de
saude, educacao, lazer, esporte, cultura e assistencia social de sua populacao; e
IV - promover a universalizacao da inclusao digital.
Art. 56. Os programas, acoes e investimentos publicos no Sistema de E
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