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Diário SE - Justiça

ABSTENHA-SE DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA EM RAZAO DA REFERIDA DIVIDA (PARCELAS DO ACORDO); C)JULGAR IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS DE REVISAO DA RECUPERACAO DE CONSUMO PARA QUE SEJA COBRADO 19 MESES; DE REALIZACAO DE UM NOVO ACORDO DE PARCELAMENTO COM
BASE  NOS  19  MESES,  COM  O  CONSEQUENTE  ABATIMENTO  DOS  VALORES  JA  PAGOS.  POR FIM,  CONSIDERANDO  QUE  O  SR.  PAULO  ROBERTO  PEREIRA
SANTOS,OUVIDO COMO TESTEMUNHA POR ESTE JUIZO, ADMITIU NO SEU DEPOIMENTO QUE REALIZOU O DESVIO DE ENERGIA, DETERMINO A REMESSA DE
OFICIO, JUNTO COM COPIA DOS AUTOS, AO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL PRATICA INFRACAO PENAL. SEM CONDENACAO EM
CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI No 9.099/95. POR DERRADEIRO, EM CASO DE REQUERIMENTO DE JUSTICA
GRATUITA, ESTE DEVERA SER ANALISADO PELA E. TURMA RECURSAL. CASO NAO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201941000481
EXEQUENTE : MARCELO DA SILVA SANTOS
EXECUTADO : TELEFONICA BRASIL S/A
ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE
ATO ORDINATORIO....:  TENDO EM VISTA AS JUNTADAS PROMOVIDAS PELA EXECUTADA, AS QUAIS SAO RELATIVAS AO ACORDO EXTRAJUDICIAL, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201941000545
EXEQUENTE : WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR
ADV. : WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - OAB: 8772-SE
EXECUTADO : AC ENGENHARIA
ADV. : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817-SE
SENTENCA....: (...)EM SEGUIDA, COM LEVANTAMENTO DO ALVARA E TENDO EM VISTA A PARTE EXEQUENTE EM PETICAO JUNTADA EM 28/08/2019, MANIFESTOU-SE
PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUCAO, COM SUPEDANEO NO ART. 924, II, DO CPC/2015APOS O TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201941000712
AUTOR : JOSEANE DA SILVA
ADV. : MARCEL FIGUEIREDO SANTANA - OAB: 7561-SE
REU : BANCO PAN
ADV. : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE
SENTENCA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE
O PEDIDO DA PARTE RECLAMANTE PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS),
CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROLACAO DA PRESENTE DECISAO E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA DATA DA APREENSAO DO
BEM NA BUSCA E APREENSAO, (26/08/2016).
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201941000743
AUTOR : OZANA SILVA DOS SANTOS
ADV. : MALU MARIGIA SANTOS SANTANNA - OAB: 1110-A-SE
REU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (FIDC NPL I)
ADV. : THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB: 870-A-SE
SENTENCA....: DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DO
MERITO COM SUPEDANEO NO ART. 487, INCISO I,  DO NOVO CPC, PARA: * DECLARAR INEXISTENTE O DEBITO DE R$ 784,04, REFERENTE AO CONTRATO No
5215242010682001,  ERRONEAMENTE IMPUTADO A AUTORA;  *  CONDENAR A PARTE  REQUERIDA  A INDENIZAR A AUTORA,  A TITULO DE DANOS MORAIS,  NO
MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA PROLACAO DESTA SENTENCA E JUROS DE 1,0% (UM POR
CENTO) AO MES, A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO . * DETERMINAR, QUE A ACIONADA, FIDC NPL I PROMOVA, EM 05 (CINCO) DIAS, A EXCLUSAO DO NOME
DA REQUERENTE DA LISTA DE INADIMPLENTES DO SPC, SERASA E DE QUAISQUER OUTROS ORGAOS DE RESTRICAO AO CREDITO PORVENTURA UTILIZADOS,
SOB PENA DE NAO O FAZENDO INCIDIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) LIMITADA A 30 (TRINTA) VEZES ESSE VALOR A SER CONVERTIDA EM FAVOR DA
REQUERENTE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201941000749
AUTOR : FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV. : FERNANDA OLIVEIRA FONTES - OAB: 6252-SE
REU : HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA
ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE
SENTENCA....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR LEVANTADA E EXTINGO O FEITO COM APRECIACAO DO MERITO COM FULCRO NO ART. 487, INCISO II,
COM RELACAO AS PARCELAS COBRADAS ATE 27/03/2016, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO; QUANTO AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE 28/03/2016,
EXTINGO O FEITO COM APRECIACAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 487, I DO CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO AUTORAL PARA: A)
DETERMINAR QUE A RECLAMADA SE ABSTENHA DE EFETUAR OS DESCONTOS EM DUPLICIDADE, EXCLUINDO AS COBRANCAS ATINENTES AO PLANO DE CODIGO
No.  00700.940070.01-0,  NO PRAZO DE  10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA  INTIMACAO  DA  SENTENCA,  SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO  DE FAZER EM
OBRIGACAO DE  PAGAR EM DOBRO  O VALOR COBRADO  INDEVIDAMENTE E  EFETIVAMENTE PAGO;  B)  RESTITUIR EM DOBRO  A RECLAMANTE OS VALORES
COBRADOS PELO PLANO DE CODIGO No. 00700.940070.01-0 NAS FATURAS COM VENCIMENTO DE 20/04/2016 A 20/01/2017, NO VALOR DE R$ 12,93 CADA PARCELA;
DE 20/02/2017  A 20/01/2018 NO VALOR DE R$ 12,16 CADA PARCELA E DE 20/02/2019 ATE A PRESENTE DATA O VALOR DE R$ 13,08  CADA PARCELA, TODAS
CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO PAGAMENTO DE CADA UMA DELAS E JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO; C) JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO  DE  CONDENACAO  DA  RECLAMADA  AO  PAGAMENTO  DE  INDENIZACAO  POR  DANOS  MORAIS.  SEM  CONDENACAO  EM  CUSTAS  E  HONORARIOS
ADVOCATICIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI No 9.099/95. POR DERRADEIRO, EM CASO DE REQUERIMENTO DE JUSTICA GRATUITA, ESTE DEVERA
SER ANALISADO PELA E. TURMA RECURSAL. CASO NAO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS CAUTELAS DE PRAXE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201941000859
EXEQUENTE : CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
ADV. : LARISSA SENTO-SE ROSSI - OAB: 1079-A-SE
EXECUTADO : ROSE MARY DIAS DE OLIVEIRA
ADV. : THIERYSON SANTOS - OAB: 7999-SE
ADV. : MARIA JOSE DOS SANTOS - OAB: 8230-SE
DECISAO/DESPACHO....: (...)ASSIM, A LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 833, IV, DO CPC, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES E O
CONSEQUENTE DESBLOQUEIO DOS VALORES DA CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA, CONFORME TELA EM ANEXO(...)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201941000918
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