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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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alegado: APELACAO CRIME. FURTO EM VEICULO. ABSOLVICAO. ELEMENTOS INDICIARIOS DE
AUTORIA. Havendo apenas elementos indiciarios de autoria, a absolvicao se impoe. RECURSO
MINISTERIAL IMPROVIDO. (TJ-RS - ACR: 70076451087 RS, Relator: Genaceia da Silva Alberton, Data
de Julgamento: 28/03/2018, Quinta Camara Criminal, Data de Publicacao: Diario da Justica do dia
04/04/2018) APELACAO CRIMINAL - FURTO - AUSENCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA ABSOLVICAO. Inexistindo um juizo de certeza sobre a autoria delitiva, impoe-se a absolvicao, em
obediencia ao principio do in dubio pro reo. (TJ-MG - APR: 10056140015274001 MG, Relator: Fortuna
Grion, Data de Julgamento: 05/09/2017, Camaras Criminais / 3a CAMARA CRIMINAL, Data de Publicacao:
15/09/2017 APELACAO CRIME. FURTO DE UMA BICICLETA. ABSOLVICAO. AUSENCIA DE CERTEZA
QUANTO A AUTORIA ELEMENTOS MERAMENTE INDICIARIOS. A apreensao da bicicleta dois dias
depois com o acusado, que alegou te-la adquirido de um castelhano, a circunstancia de a vitima nao ter
presenciado o furto e nao haver testemunhas presenciais sao elementos que autorizam a absolvicao, com
fundamento no artigo 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
(Apelacao Crime No 70075581801, Quinta Camara Criminal, Tribunal de Justica do RS, Relator: Genaceia
da Silva Alberton, Julgado em 14/03/2018). APELACAO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO.
FURTO. AUSENCIA DE PROVA SOBRE A AUTORIA DA SUBTRACAO. ABSOLVICAO QUE SE IMPOE.
Por forca do Artigo 155 do CPP e necessario que os conectores que liguem a prova judicializada as
investigacoes policiais se constituam elementos faticos robustos e nao meramente logicos e que
constituam presuncao. Ao acusado no processo penal nao compete comprovar sua inocencia, que e
sempre presumida, mas, sim, incumbe a acusacao a demonstracao da correspondencia fatico-probatoria
com a denuncia. No caso em epigrafe nao ha prova robusta que sustente a versao acusatoria de autoria
do crime de furto por parte da re, pois que nao ha prova que vincule a re a pratica do verbo nuclear do tipo
penal de furto, qual seja a subtracao. Absolvicao que se impoe, em respeito ao principio In dubio pro reo.
APELACAO PROVIDA. (TJ-RS - ACR: 70075101253 RS, Relator: Jose Conrado Kurtz de Souza, Data de
Julgamento: 28/03/2018, Setima Camara Criminal, Data de Publicacao: Diario da Justica do dia
11/04/2018) Nao existindo outros elementos que comprovem a autoria delitiva, impoe-se a absolvicao dos
acusados ANTONIO SILVIO PINHEIRO DA SILVA e CARLOS ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, por
ausencia de provas suficientes para condenacao, tudo com fundamento no art. 386, VII, do Codigo de
Processo Penal. III - DISPOSTIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a denuncia e, por
consequencia, ABSOLVO os reus CARLOS ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, tambem conhecido como
"Nena", brasileiro, maior de idade, RG 2659326 SS/PA, filho de Luiz Ferreira Neto e Raimunda Ferreira
dos Santos, residente na rua da Caixa d"agua, bairro Vila Alta, municipio de Nova Timboteua/PA, e
ANTONIO SILVIO PINHEIRO DA SILVA, tambem conhecido como "Silvinho", brasileiro, nascido em
01/01/1988, filho de Martins Maia da Silva e Francisca Pinheiro da Silva, residente na Rua Sao Jose,
proximo ao deposito de gas, bairro Marambaia, municipio de Nova Timboteua/PA, da imputacao de delito
prevista no Art. 155,  4o, incisos III e IV, do CODIGO PENAL BRASILEIRO, por insuficiencia de provas,
nos termos do art. 386, inciso VII do Codigo de Processo Penal. Custas pelo Estado. IV - INTIMACOES:
Intime-se o reu pessoalmente, nos termos do inciso II do artigo 392 do Codigo de Processo Penal. Caso o
acusado resida em cidade diversa, expeca-se carta precatoria para os fins de intimacao da sentenca.
Intime-se o Ministerio Publico e o Advogado Dativo, certificando-se nos autos o transito em julgado para
cada um. Transitada em julgado a presente decisao, proceda-se a baixa, observando-se as formalidades
legais e de praxe, certificando-se o transito em julgado para a acusacao e defesa. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Nova Timboteua - PA, 05 de setembro de 2019. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de
Direito da Vara Unica da Comarca de Nova Timboteua - PA


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