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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Viseu (PA), 29 de Maio de 2019.
Diana Cristina Ferreira da Cunha
Juiza de Direito

ACO: Interdico  0001489-49.2019.814.0064
Requerente: MARLENE SIMITH SILVA
Requerido/imterditando: JOSE LUIS SIMITH SILVA
TERMO DE AUDIENCIA COM SENTENCA
Aos 10 (dez) dias do mes de Setembro do ano de dois mil e dezenove, nesta cidade de Viseu, Estado
do Para, na sala de audiencias publicas no Forum local, onde se achava a MM. Juiza de Direito Dra.
DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, efetuado o prego, verificou-se a presenca das partes abaixo:
REQUERENTE:
MARLENE SIMITH SILVA
INTERDITANDO/REQUERIDO
JOSE LUIS SIMITH SILVA
Aberta audiencia, apos as formalidades legais, a MM Juiza passou a ouvir a requerente; QUE e irm do
interditando; QUE mora com o interditando, QUE o interditando tem 45 anos, QUE o interditando no
recebe beneficio; QUE o interditando faz tratamento medico psiquiatrico; QUE o interditando toma remedio
controlado; QUE o interditando no trabalha, QUE o interditando estudou ate a terceira serie, sem mais
perguntas.
Passou-se a oitiva do interditando/requerido, que restou prejudicada.
SENTENCA EM AUDIENCIA: Vistos etc. MARLENE SIMITH SILVA, devidamente qualificada nos autos,
requer, com fundamento nos arts. 1.180 e 1.185, do Codigo de Processo Civil Brasileiro, a interdico de
JOSE LUIS SIMITH SILVA, tambem qualificado nos autos, objetivando ser nomeada sua curadora. Alega
na inicial que e irm do interditando, a qual tem 45 anos de idade e apresenta Esquizofrenia, psicose,
CID10, F29, razo pela qual lhe falta capacidade para reger sua vida civil. No houve impugnaco aos
termos do pedido. Consta exame do interditando nos autos, comprovando que o mesmo apresenta
deficiencia mental. Instado a opinar, o Ministerio Publico se manifestou pelo deferimento pleito, com a
nomeaco do requerente curador da interditanda. DECIDO. Trata-se a curatela de encargo publico
conferido pela autoridade judiciaria, em qualquer das hipoteses enumeradas no art. 1.767 do Codigo Civil
Brasileiro, a alguem capaz de reger a pessoa e administrar os bens de quem no pode faze-lo por si
mesmo. Na situaco em exame verifico, ao longo da instruco processual, restaram comprovados os fatos
alegados na exordial no tocante a inaptido da interditanda para o exercicio dos atos da vida civil. o laudo


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