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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Repetitivo, e o(s) outro(s) REsp e/ou RE tramitando, de forma eletronica, no STJ ou STF, por abordar assunto nao  
sujeito a tal sistematica.
Apos  o levantamento  do sobrestamento  em lica,  portanto,  faca-se  nova conclusao  para  apreciacao  do  restante  da  
irresignacao contida no recurso.
Expedientes necessarios. Apos, encaminhe-se ao NUGEP.
Recife, 27 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
APELREEX - 35119/PB - 0000887-51.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  EDILSON  PEREIRA  NOBRE 
JUNIOR
ORIGEM            : 2a Vara da Comarca de Catole do Rocha
APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APELADO : GABRIEL CASSIANO DE SOUSA incapaz
REPTE : ROSINELE CASSIANO DE SOUSA 
ADV/PROC : SALOMAO FERREIRA DA SILVA ( PB013081) 
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE CATOLE DO 
ROCHA - PB 
Peticionante : GABRIEL CASSIANO DE SOUSA 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DECISAO
Apos a interposicao  dos Recursos Especial  e Extraordinario  pelo INSS, e  antes da admissibilidade, a  parte  autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fl. 131).
O subscritor  da  peticao  em exame foi  regularmente  constituido,  por  meio de procuracao,  na  qual  consta  poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 195).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 175).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 595348/PB - 0001651-71.2017.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Alagoa Nova
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : MARIA DO SOCORRO FERNANDES NASCIMENTO 
ADV/PROC : JOAO MOURA MONTENEGRO ( PB006346) e outro
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Peticionante : MARIA DO SOCORRO FERNANDES NASCIMENTO 
DECISAO
Apos a interposicao dos Recursos Especial e Extraordinario pelo INSS, e depois da admissibilidade, a parte autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fls. 206/207).
A subscritora da peticao em exame foi  regularmente  constituida,  por meio de procuracao,  na qual consta poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 05).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 211).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 21 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
24/124
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