Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2100 periciais. Sem prejuizo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. A seguir, tornemme os autos conclusos para sentenca. Int. - ADV: ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), WALDOMIRO LOURENCO NETO (OAB 224819/SP), WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), ALENA ASSED MARINO SARAN (OAB 91230/ SP), BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP), SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1306/2019 Processo 0001888-06.2019.8.26.0368 (processo principal 0000848-53.2000.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Manoel Miguel Nacarato - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Anote-se no sistema SAJ a interposicao do agravo de instrumento pelo Instituto (fls. 155/195). 2. Mantenho a decisao agravada, por seus proprios fundamentos. 3. Informe o(a) agravante se foi atribuido efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA (OAB 152410/SP) Processo 0002566-21.2019.8.26.0368 (processo principal 1000743-29.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Rubens Colontonio Sandin Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Primeiramente, entendo que nao se trata de hipotese de julgamento de impugnacao. Isso porque, pretende a parte autora com o presente cumprimento de sentenca a implantacao do beneficio, para posterior apresentacao de calculo do valor devido. Ademais, na peticao de fls. 08, a autarquia postulou a anulacao de sua intimacao, a intimacao do exequente para instruir os autos e devolucao do prazo para apresentacao de impugnacao. Outrossim, cabe anotar que o processo principal e digital, nao havendo necessidade da juntada das pecas principais. Assim, diante dos termos da peticao de fls. 12/13, oficie-se a CEAB/DJ - Centrais Especializadas de Analise de Beneficio para atendimento das demandas judiciais, para que informe a este Juizo, no prazo de cinco dias, sobre o atendimento ao oficio expedido as fls. 253 dos autos principais (proc. no 100074329.2018), o qual foi protocolado em 06/06/2019 (fls. 260 dos autos principais) e, caso nao tenha ocorrido o cumprimento da ordem judicial, esta devera ser cumprida em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diaria no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ate o limite de R$ 20.000,00, sem prejuizo de o responsavel pela implantacao do beneficio responder por crime de desobediencia, cujo oficio devera ser instruido com as copias de fls. 253 e 260 acima mencionados. Ressalta-se que se exibe como inadmissivel o nao atendimento da ordem judicial, considerando o fim a que se destina o Instituto. Servira o presente despacho assinado digitalmente como Oficio. Providencie a parte exequente a impressao, instrucao e o encaminhamento do oficio acima mencionado, comprovando-se a entrega, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informacao da implantacao do beneficio, devera a parte exequente trazer os calculos do valor devido, momento em que havera a intimacao da autarquia para efetuar o pagamento ou apresentar impugnacao. Int. - ADV: JOAO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP) Processo 0002950-81.2019.8.26.0368 (processo principal 1004141-52.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Viviane Cristina Guadaguini - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 40/41: Considerando que o cumprimento de sentenca originou-se de uma acao acidentaria (proc. no 1004141-52.2016), cumpra a parte requerente o item 3 da decisao de fl. 35, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocacao em arquivo. Int. - ADV: EMERSOM GONCALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 0003527-59.2019.8.26.0368 (processo principal 2000033-66.1993.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Gervasio Arvati - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente, atraves de seu procurador, sobre a impugnacao apresentada nestes autos. - ADV: MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP) Processo 0004185-20.2018.8.26.0368 (processo principal 0000891-04.2011.8.26.0368) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Maria de Lourdes Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Oficie-se, em resposta, ao oficio no 114/2019, expedido pela Caixa Economica Federal, agencia de Monte Alto, para que proceda a conversao do saldo remanescente, referente ao despacho/alvara de fl. 72, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da peticao de fls. 86/87, cuja copia devera instruir o respectivo oficio, no prazo de 15 (quinze) dias, comunicando este Juizo sobre a conversao. Servira o presente despacho assinado digitalmente como Oficio, que devera ser encaminhado pelo Auxiliar do Juizo. 2. Sem prejuizo, requisite-se o pagamento atraves de oficio requisitorio, conforme determinado na decisao de fl. 53, item 2. Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP) Processo 1000112-51.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Aparecida Lopes de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder a APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA o beneficio de aposentadoria por invalidez, no valor inicial a ser calculado nos termos do art. 44 da Lei n. 8.213/91, nao inferior a um salario minimo (art. 33 do mesmo diploma), o que sera devido a contar de 24/11/2018, data seguinte a cessacao do auxilio-doenca. Em consequencia, julgo resolvido o processo, com apreciacao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Atento ao pedido constante nos autos, antecipo os efeitos da tutela, para que o requerido proceda a imediata implantacao do beneficio a autora, porquanto a verossimilhanca se abstrai desta decisao e o perigo de dano decorre da necessidade alimentar da autora, que se encontra enfrentando os problemas de saude apontados em pericia. Oficie-se, com urgencia, para cumprimento da medida ora antecipada. Consigno que as prestacoes vencidas, e nao pagas, deverao ser corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento, nos termos da sumula 148, do STJ, pelo indice de Preco ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e acrescidas, ainda, de juros de mora que incidirao, uma unica vez, com base nos indices oficiais de remuneracao basica aplicados a caderneta de poupanca, nos termos do art. 1o F, da Lei 9.494/97, desde a citacao (artigo 240 do Codigo de Processo Civil). Condeno, tambem, o INSS ao pagamento dos honorarios advocaticios do patrono da autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenacao, excluidas as parcelas vincendas, conforme precedentes jurisprudenciais (Sumula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justica), com fulcro no artigo 85, 2o, do CPC. Isento de custas o reu, por forca do artigo 8o, 1o da Lei 8.620/1993. Deixo de submeter a presente sentenca ao duplo grau de jurisdicao, considerando que o valor da condenacao nao ultrapassa o limite previsto no 3o, inciso I, do artigo 496, do Codigo de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP), SONIA LOPES (OAB 116573/SP) Processo 1002167-09.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Odair Antonio Rezende - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fl. 167: Considerando os termos da peticao de fl. 166 e possivel notar pelo documento de fl. 154, que por um equivoco do advogado do autor protocolou o despacho/oficio de fl. 132 ao inves do despacho/oficio de fl. 148. Assim, providencie o advogado da parte autora o encaminhamento do despacho/oficio de fl. 148, onde o Juizo informa ao

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.