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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 481 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ZULMIRA GALVAO BUENO Relator: DES. LUCIO DURANTE DECISAO: Por estas razoes, nos termos do artigo 932, III, do NCPC/15, NAO CONHECO DO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. Poder Judiciario Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel 1 Agravo de Instrumento no 0041487-18.2018.8.19.0000-MA 026. APELACAO 0034880-62.2014.8.19.0021 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 0034880-62.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00678773 - APELANTE: RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: RONALDO PEREIRA LEMOS OAB/RJ-069249 ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS OAB/RJ-076247 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Nos termos dos arts. 1010, 3o, e 1.012, ambos do CPC, recebe-se o recurso de apelacao de fls. 99/106, nos efeitos legais, posto que tempestivo, conforme certidao de fls. 111, bem como estao satisfeitos os demais requisitos de admissibilidade. Compulsando os autos verifico petitorio do reu as fls. 107, informando o cumprimento da obrigacao de fazer imposta pela sentenca. Dessa forma, determino intimacao da parte autora, ora apelante, para manifestacao, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, bem como se persiste o interesse recursal. Registre-se, oportunamente, que tal diligencia encontra amparo no artigo 1009 2o do NCPC, c/c artigos 9o e 10o, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, que determina a instauracao do contraditorio antes de qualquer decisao judicial, evitando, assim, eventual arguicao de nulidade. Cumprida a diligencia acima, certifique-se e retornem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Apelacao Civel no 0034880-62.2014.8.19.0021 sl Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 027. APELACAO 0087167-30.2012.8.19.0002 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0087167-30.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00696552 - APELANTE: ABBMED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 APELADO: PROCORDIS S A ADVOGADO: JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA OAB/RJ-096367 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Assim, remetam os autos a d. Procuradoria de Justica para, em ultima analise, exercer a discricionariedade, faculdade que lhe cabe de manifestar-se sobre o interesse de intervencao no presente feito. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel APELACAO no 0087167-30.2012.8.19.0002 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] - 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046822-18.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0019921-86.2018.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00479815 - AGTE: ANDERSON BARBOSA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA OAB/RJ-175636 ADVOGADO: VANESSA QUEIROS DE AMORIM FARIA OAB/RJ-157554 AGDO: BANCO PAN S/A Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Por tais fundamentos, nos termos do art. 932 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a decisao do juizo a quo. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n. 0046822-18.2018.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0047620-76.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0210407-83.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00487478 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAE ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA OAB/RJ-111252 ADVOGADO: ROMULO RIBEIRO DA SILVA FREITAS OAB/RJ-211238 AGDO: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Isto posto, com base no artigo 932 do CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisao agravada, mantendo as prestacoes vincendas. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n. 0047620-76.2018.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052306-14.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 0022499-13.2018.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00537653 - AGTE: ALEKSSANDER FAIAL DE MORAES ADVOGADO: THIAGO PEREIRA BONICENHA OAB/RJ-181312 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Ante o exposto, nego provimento ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a" do CPC de 2015. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n.o 0052306-14.2018.8.19.0000 Pagina 1 de 1 Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Lamina III, 2.o andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: [email protected] 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062413-20.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 0239212-46.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00640686 - AGTE: DEPP FASHION CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA OAB/RJ-089885 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISAO: Desse modo, com base no artigo 932, do Codigo de Processo Civil, NAO CONHECO DO RECURSO sob pena de supressao de instancia. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel Agravo de Instrumento n. 0062413-20.2018.8.19.0000 FLS.1z Secretaria da Decima Nona Camara Civel Rua Dom Manuel, sala 233, lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: [email protected] 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067038-97.2018.8.19.0000 Assunto: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho / Contribuicoes Previdenciarias / Contribuicoes / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NUR 5 - CENTRAL DE ARQUIVAMENTO Acao: 0016340-37.2016.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00690889 - AGTE: ANA CLARA BRAZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA OAB/RJ-160042 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISAO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com fulcro no art. 932, caput, do Codigo de Processo Civil. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Nona Camara Civel AGRAVO DE

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