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Diário PA - Executivo

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
II - LOUVAR a colaboracao, a competencia, a dedicacao e a lealdade com
que o Doutor Diego Libardi Rodrigues se houve no desempenho das atribuicoes de referida funcao.
III - DESIGNAR o Promotor de Justica LEONARDO JORGE LIMA CALDAS
para, sem prejuizo de suas atribuicoes, exercer a funcao de Vice-Coordenador da Regiao Administrativa 10-Regiao Sudeste II, a contar de
19/8/2019 ate 31/12/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, Belem, 30 de agosto
de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio
PORTARIA N 5.136/2019-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA, em exercicio, usando de suas atribuicoes legais; e
CONSIDERANDO os termos do Oficio n.o 019/2019-MP/CPJ/DPP/MA, datado de 9/4/2019, protocolizado sob o no 16718/2019, em 9/4/2019;
CONSIDERANDO que trata de revezamento da Gratificacao do Tempo Integral, o que indubitavelmente nao implicara em aumento de despesa com
pessoal,
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.o 1474/2011-MP/PGJ, de
5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no ambito
do Ministerio Publico do Estado do Para, a concessao da Gratificacao de
Tempo Integral aos servidores da Instituicao,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao servidor RONALDO PIMENTEL DE ALMEIDA, ocupante do
cargo de Oficial de Servicos Auxiliares, lotado nas Promotorias de Justica
de Defesa do Patrimonio Publico e da Moralidade Administrativa de Belem,
Gratificacao de Tempo Integral, prevista no art. 137,  1o, alinea a, da
Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, no periodo de 1o/4 a 31/7/2019.
II - CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO FILHO, ocupante do cargo de Oficial de Servicos Auxiliares, lotado nas Promotorias
de Justica de Defesa do Patrimonio Publico e da Moralidade Administrativa de Belem, Gratificacao de Tempo Integral, prevista no art. 137,  1o,
alinea a, da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, no periodo de 1o/8 a
31/10/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, Belem, 2 de setembro
de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio
PORTARIA N. 5.142/2019-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA, em exercicio, usando de suas atribuicoes legais, e considerando os termos do Oficio no 133/2019-MP/Ccrim,
protocolizado sob o n.o 27787/2019, em 11/6/2019,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justica ANDREA ALICE BRANCHES NAPOLEAO
para, sem prejuizo de suas atribuicoes, exercer a funcao de Coordenador
das Promotorias de Justica Criminais da Capital, durante a licenca medica
do titular, ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, no periodo de 10 a 24/6/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, Belem, 2 de setembro
de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio
PORTARIA N. 5.146/2019-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA em exercicio, usando de suas atribuicoes legais;
CONSIDERANDO os termos do Oficio n.o 130/2019-CAOMA/MPPA, datado
de 17/7/2019, protocolizado sob o n.o 34592/2019, em 22/7/2019;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.o 1474/2011-MP/PGJ, de
5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no ambito
do Ministerio Publico do Estado do Para, a concessao da Gratificacao de
Tempo Integral aos servidores da Instituicao,
R E S O L V E:
I - DISPENSAR a servidora efetiva VICTORIA CRISTINA SILVA VILHENA do
exercicio da Gratificacao de Tempo Integral, prevista no art. 137,  1o, alinea a, da Lei Estadual n.o 5.810, de 24/1/1994, concedida pela Portaria
n.o 1.229/2019-MP/PGJ, de 7/3/2019, publicada no D.O.E. de 27/3/2019,
a contar de 1o/9/2019.
II - CONCEDER ao servidor efetivo PEDRO HENRYQUE PAES LOUREIRO
DE BRAGANCA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administracao, lotado
no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente  CAO Meio Ambiente,
Gratificacao de Tempo Integral, prevista no art. 137,  1o, alinea a, da
Lei Estadual n.o 5.810, de 24/1/1994, ate ulterior deliberacao e enquanto
desempenhar suas atividades junto aquele CAO, a contar de 1o/9/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, Belem, 2 de agosto de
2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio
PORTARIA N. 5.248/2019-MP/PGJ
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA JURIDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuicoes que lhe foram delegadas pela Portaria
n.o 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018, e considerando os termos
do Oficio n.o 651/2019-MP/PGJ-CAOIJ, datado de 6/8/2019, protocolizado
sob o n.o 36489/2019, em 6/8/2019
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, sem onus para o Ministerio Publico do Estado do Para
e sem prejuizo de suas atribuicoes originarias, as Promotoras de Justica
LIGIA VALENTE DO COUTO DE ANDRADE FERREIRA e PRISCILLA TEREZA
DE ARAUJO COSTA MOREIRA a se deslocarem de Maraba e Castanhal,

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respectivamente, a esta Capital, a fim de participarem do III Seminario
Conexoes Pro Convivencia Familiar e Comunitaria, no periodo de 20 a
21/8/2019, e do Grupo de Trabalho Pro Direitos Humanos da Infancia e
Adolescencia, no periodo de 22 a 23/8/2019.
II - AUTORIZAR, sem onus para o Ministerio Publico do Estado do Para
e sem prejuizo de suas atribuicoes originarias, os Promotores de Justica
JOAO BATISTA DE ARAUJO CAVALEIRO DE MACEDO JUNIOR, VANESSA
GALVAO HERCULANO e PATRICIA CARVALHO MEDRADO ASSMANN a se
deslocarem - os dois primeiros de Breves, e a ultima de Sao Sebastiao
de Boa Vista, a esta Capital, a fim de participarem do Grupo de Trabalho
Pro Direitos Humanos da Infancia e Adolescencia, no periodo de 22 a
23/8/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA A AREA JURIDICO-INSTITUCIONAL. Belem, 9 de setembro de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Subprocuradora-Geral de Justica,
para a Area Juridico-Institucional
PORTARIA N.o 5.249/2019-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, usando de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atingir os objetivos e produtos esperados pelo Grupo de Atuacao Especial do Ministerio Publico do Estado do Para
para a tutela coletiva das demandas desencadeadas pelos impactos sociais
e ambientais causados pela contaminacao existente na area da Companhia
Brasileira de Bauxita no Municipio de Ulianopolis - GACBB, instituido pela
Portaria n.o 3.668/2015-MP/PGJ, de 23/6/2015, publicada no D.O.E. de
17/7/2015;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Oficio n.o 129/2019-MP/PJU, datado
de 7/8/2019, protocolizado sob o n.o 36715/2019, em 7/8/2019,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justica BRUNO SARAVALLI RODRIGUES para,
sem prejuizo de suas atribuicoes, compor o Grupo de Atuacao Especial do
Ministerio Publico do Estado do Para para a tutela coletiva das demandas
desencadeadas pelos impactos sociais e ambientais causados pela contaminacao existente na area da Companhia Brasileira de Bauxita no Municipio
de Ulianopolis - GACBB, a contar de 21/8/2019, ate ulterior deliberacao.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, Belem, 9 de setembro
de 2019.
CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio
PORTARIA No 5.268/2019-MP/PGJ
Estabelece, no ambito do Ministerio Publico do Estado do Para, criterios
para autorizacao de afastamento voluntario de servidor para participar de
cursos, congressos, simposios, jornadas e congeneres sem onus para a
Instituicao.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, em exercicio,
no uso de suas atribuicoes, e
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Ministerio Publico, conferida pelo art. 127,  2o, da Constituicao Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inciso X, da Lei Estadual no 5.810,
de 24 de janeiro de 1994 (Regime Juridicos Unico dos Servidores Publicos
Civis do Estado do Para - RJU);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2o, inciso IV, da Recomendacao no 52,
de 28 de marco de 2017, do Conselho Nacional do Ministerio Publico;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer criterios para o afastamento de servidor do Ministerio Publico do Estado do Para a fim de participar
de eventos externos sem onus para a Instituicao, de modo a facilitar o
planejamento administrativo da Subprocuradoria-Geral de Justica para a
area tecnico-administrativa, RESOLVE:
Art. 1o Estabelecer, no ambito do Ministerio Publico do Estado do Para,
criterios para autorizacao de afastamento voluntario de servidor a fim de
participar, sem onus para a Instituicao, de cursos, congressos, simposios,
jornadas e congeneres oferecidos por instituicoes publicas ou privadas.
Art. 2o Para os fins desta Portaria serao considerados os eventos com carga
horaria de ate 80 (oitenta) horas, cujos conteudos a serem desenvolvidos
contribuam para o fortalecimento ou implantacao de competencias alinhadas com os objetivos institucionais e necessarias ao melhor desempenho
dos cargos ou funcoes.
Art. 3o A solicitacao de que trata o art. 1o desta Portaria devera ser formalizada exclusivamente via sistema eletronico e o afastamento so sera
autorizado depois de atendidos todos os requisitos inerentes ao fluxo do
pedido.
 1o A solicitacao devera ser protocolizada com antecedencia minima de 15
(quinze) dias uteis antecedentes a data do inicio da capacitacao e conter a
justificativa da necessidade e da aplicabilidade do aprendizado a ser adquirido ao desempenho do cargo efetivo, funcao gratificada ou cargo comissionado, nos termos do art. 4o desta Portaria, sob pena de indeferimento
previo do pedido, ressalvadas as situacoes excepcionais.
 2o O requerente instruira o pedido, obrigatoriamente, com a programacao completa da capacitacao ou o plano do curso.
 3o O requerimento sera instruido com a manifestacao da chefia imediata
sobre a relevancia da participacao do servidor para os trabalhos que desenvolve na Instituicao, a qual devera firmar se o afastamento nao ocasionara
prejuizo ao andamento das atividades e se sera oportunizado o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos com a propria unidade de lotacao
ou com outra unidade administrativa do MPPA.
Art. 4o O afastamento do servidor para participar de quaisquer dos eventos
referidos no art. 1o desta Portaria fica sujeito ao cumprimento das seguintes exigencias, cumulativamente:
I - alinhamento do tema da capacitacao as areas de interesse do Ministerio
Publico do Estado do Para;


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