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Diário GO - Tribunal de Contas

foi concedida a LELITA DE ASSIS E SILVA,
aposentadoria no cargo de Agente
Administrativo Educacional de Apoio,
Referencia "H", do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Educacao, em virtude de
haver sido considerada definitivamente
incapaz para o servico publico, cujos
proventos foram fixados, na quantia anual
de R$ 8.688,00 (oito mil, seiscentos e
oitenta e oito reais), tendo Relatorio e Voto
como partes integrantes deste:
ACORDA
o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS, pelos votos dos integrantes da
Segunda Camara, presumindo a veracidade
e a legitimidade da documentacao
constante dos autos, em considerar LEGAIS
os ATOS DE ADMISSAO E CONCESSAO
DE APOSENTADORIA, determinando seus
REGISTROS, nos termos do art.71, inciso
III, da Constituicao Federal/88, art.26, inciso
III, da Constituicao Estadual, art.1o, inciso IV
e art.104, inciso III, da Lei n.o 16.168, de 11
de dezembro de 2007 (Lei Organica do
TCE-GO), e art.2o, inciso IV, 297, inc. II, 302
do Regimento Interno desta Corte de Contas
e art.3o, 2o, da Resolucao Normativa/TCE
no 002/2001.
Ao Servico de Controle das Deliberacoes
para as providencias, devendo o processo
ser enviado a GOIASPREV apos a
conclusao do tramite processual no ambito
desta Corte.
Presentes os Conselheiros: Edson Jose
Ferrari (Presidente), Sebastiao Joaquim
Pereira Neto Tejota (Relator) e Helder
Valin
Barbosa.
Representante
do
Ministerio Publico de Contas: Maisa de
Castro Sousa Barbosa. Sessao Ordinaria
da Segunda Camara no 3/2019. Processo
julgado em: 05/02/2019.
Processo - 201200047003086/204-01
Acordao no 171/2019
ORGAO: Tribunal de Contas do Estado De
Goias
INTERESSADO: Maria Tereza Cruvinel
Siqueira Santos
ASSUNTO:
204-01-APOSENTADORIACONCESSAO
RELATOR:
SEBASTIAO
JOAQUIM
PEREIRA NETO TEJOTA
AUDITOR: CLAUDIO ANDRE ABREU
COSTA
PROCURADOR: MAISA DE CASTRO
SOUSA BARBOSA

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Tribunal de Contas do Estado de Goias - Diario Eletronico de Contas - Ano - VIII - Numero 19 Goiania, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019.

EMENTA:
Aposentadoria.
Registro
concomitante. Revisao. Possibilidade.
Na ausencia do registro de Revisao, e
possivel faze-lo concomitante com o de
aposentadoria, se presentes os requisitos
exigidos em lei.
Vistos, oralmente expostos e discutidos os
presentes Autos n.o 201200047003086 e
201500047001800, em que foi concedida a
MARIA TEREZA CRUVINEL SIQUEIRA
SANTOS aposentadoria, e a respectiva
revisao no cargo de Analista de Controle
Externo, Classe C, Padrao 13, do Quadro
do Tribunal de Contas do Estado, cujos
proventos foram fixados, na quantia anual
de R$395.473,20 (trezentos e noventa e
cinco mil, quatrocentos e setenta e tres reais
e vinte centavos), tendo Relatorio e Voto
como partes integrantes deste:
ACORDA
o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS, pelos votos dos integrantes da
Primeira Camara, presumindo a veracidade
e a legitimidade da documentacao
constante dos autos, em considerar LEGAL
o
ATO
DE
CONCESSAO
DE
APOSENTADORIA
e
REVISAO,
determinando seus REGISTROS, nos
termos do art.71, inciso III, da Constituicao
Federal/88, art.26, inciso III, da Constituicao
Estadual, art.1o, inciso IV e art.104, inciso III,
da Lei n.o 16.168, de 11 de dezembro de
2007 (Lei Organica do TCE-GO), e art.2o,
inciso IV, 297, inc. II, 302 do Regimento
Interno desta Corte de Contas e art.3o, 2o,
da Resolucao Normativa/TCE no 002/2001.
A Secretaria Geral para as devidas
providencias.
Presentes os Conselheiros: Edson Jose
Ferrari (Presidente), Sebastiao Joaquim
Pereira Neto Tejota (Relator) e Helder
Valin
Barbosa.
Representante
do
Ministerio Publico de Contas: Maisa de
Castro Sousa Barbosa. Sessao Ordinaria
da Segunda Camara no 3/2019. Processo
julgado em: 05/02/2019.

EMENTA:
Aposentadoria.
Legalidade.
Registro.
E legal, para a finalidade de registro neste
Tribunal de Contas, o Ato de Aposentadoria
que atenda aos requisitos do art. 6o da
Emenda Constitucional no 41/2003 e
Resolucao Normativa/TCE no 002/2001.
Vistos, oralmente expostos e discutidos os
presentes Autos n.o 201300047003038, em
que foi concedida a FRANCISCA GOMES
TAVARES aposentadoria no cargo de
Analista de Controle Externo, Classe "A",
Padrao "3" do Quadro do Tribunal de Contas
do Estado, cujos proventos foram fixados,
na quantia anual de R$167.640,60 (cento e
sessenta e sete mil seiscentos e quarenta
reais e sessenta centavos), tendo Relatorio
e Voto como partes integrantes deste:
ACORDA
o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS, pelos votos dos integrantes da
Primeira Camara, presumindo a veracidade
e a legitimidade da documentacao
constante dos autos, em considerar LEGAL
o
ATO
DE
CONCESSAO
DE
APOSENTADORIA, determinando seu
REGISTRO, nos termos do art.71, inciso III,
da Constituicao Federal/88, art.26, inciso III,
da Constituicao Estadual, art.1o, inciso IV e
art.104, inciso III, da Lei n.o 16.168, de 11 de
dezembro de 2007 (Lei Organica do TCEGO), e art.2o, inciso IV, 297, inc. II, 302 do
Regimento Interno desta Corte de Contas e
art.3o, 2o, da Resolucao Normativa/TCE no
002/2001.
A Secretaria Geral para as devidas
providencias.
Presentes os Conselheiros: Edson Jose
Ferrari (Presidente), Sebastiao Joaquim
Pereira Neto Tejota (Relator) e Helder
Valin
Barbosa.
Representante
do
Ministerio Publico de Contas: Maisa de
Castro Sousa Barbosa. Sessao Ordinaria
da Segunda Camara no 3/2019. Processo
julgado em: 05/02/2019.
Processo - 201500006026182/204-01

Processo - 201300047003038/204-01
Acordao no 172/2019
ORGAO: Tribunal de Contas do Estado de
Goias
INTERESSADO: Francisca Gomes Tavares
ASSUNTO: APOSENTADORIA
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIAO
TEJOTA
AUDITOR: FLAVIO LUCIO RODRIGUES
DA SILVA
PROCURADOR:
FERNANDO
DOS
SANTOS CARNEIRO

Acordao no 173/2019
ORGAO: Secretaria de Estado da
Educacao, Cultura e Esporte
INTERESSADO: Jose Antonio Senna
Goncalves
ASSUNTO:
204-01-APOSENTADORIACONCESSAO
RELATOR:
SEBASTIAO
JOAQUIM
PEREIRA NETO TEJOTA
AUDITOR:
HELOISA
HELENA
ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

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Tribunal de Contas do Estado de Goias - Diario Eletronico de Contas - Ano - VIII - Numero 19 Goiania, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019.

PROCURADOR: SILVESTRE GOMES
DOS ANJOS
EMENTA:
Aposentadoria.
Registro
Concomitante. Admissao. Possibilidade.
Na ausencia do registro de admissao, e
possivel faze-lo concomitantemente com o
Ato de Aposentadoria, se presentes os
requisitos exigidos em Lei.
Vistos, oralmente expostos e discutidos os
presentes autos n.o 201500006026182, em
que foi concedida a JOSE ANTONIO
SENNA GONCALVES aposentadoria no
cargo de Professor IV, Referencia "D", do
Quadro Permanente do Magisterio Publico
Estadual, cujos proventos foram fixados na
quantia anual e integral de R$58.383,35
(cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e
tres reais e trinta e cinco centavos), tendo
Relatorio e Voto como partes integrantes
deste:
ACORDA
o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS, pelos votos dos integrantes da
Segunda Camara, presumindo a veracidade
e a legitimidade da documentacao
constante dos autos, em considerar LEGAIS
os ATOS DE ADMISSAO E CONCESSAO
DE APOSENTADORIA, determinando seus
REGISTROS, nos termos do art. 71, inciso
III, da Constituicao Federal/88, art. 26, inciso
III, da Constituicao Estadual, art.1o, inciso IV
e art. 104, inciso III, da Lei n.o 16.168, de 11
de dezembro de 2007 (Lei Organica do
TCE-GO), e art.2o, inciso IV, 297, inc. II, 302
do Regimento Interno desta Corte de Contas
e art.3o, 2o, da Resolucao Normativa/TCE
no 002/2001.
Ao Servico de Controle das Deliberacoes
para as providencias, devendo o processo
ser enviado a GOIASPREV apos a
conclusao do tramite processual no ambito
desta Corte.
Presentes os Conselheiros: Edson Jose
Ferrari (Presidente), Sebastiao Joaquim
Pereira Neto Tejota (Relator) e Helder
Valin
Barbosa.
Representante
do
Ministerio Publico de Contas: Maisa de
Castro Sousa Barbosa. Sessao Ordinaria
da Segunda Camara no 3/2019. Processo
julgado em: 05/02/2019.
Processo - 201200002000354/207-01
Acordao no 174/2019
ORGAO: Policia Militar
INTERESSADO: Edson Barbosa Ribeiro
ASSUNTO:
TRANSFERENCIA
PARA
RESERVA
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