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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Camara, seu funcionamento, o processo legislativo, a configuracao
patrimonial e financeira do Legislativo Municipal com o acervo
normativo pertinente, bem como a legislacao que diga respeito as
competencias legais do Executivo e Legislativo Municipal; arrolar
dados, preparar sinteses e expor conclusoes para subsidiar
encaminhamento de decisoes da Mesa sobre assuntos relacionados
com a competencia regimental da mesma; acompanhar, junto as areas
competentes da Camara, aos orgaos da Prefeitura Municipal e aos
organismos publicos em geral, a tramitacao de expedientes de
interesse da Mesa ou do Vereador integrante da mesma nessa
condicao; manter a Mesa atualizada sobre modificacoes legislativas
que tenham reflexos de qualquer ordem na Camara Municipal e, por
decorrencia, na propria Mesa, orgao que a administra; executar outras
tarefas correlatas.

ANO XI | No 2683

CONDICOES DE TRABALHO: 30 horas semanais; o exercicio do
cargo podera exigir a prestacao de servico a noite e aos sabados,
domingos e feriados.
FORMA DE RECRUTAMENTO: indicacao de integrante da Mesa
dentre pessoas que preencham os requisitos para o recrutamento.
EXEMPLO DAS ATRIBUICOES: supervisionar trabalhos de
instalacao, montagem, ajustamento, reparos, consertos e manutencao
em geral no predio da Camara de Vereadores, incluindo em condutos
como tubulacoes, encanamentos e outros, componentes em instalacoes
hidraulicas, sanitarias e eletricas, zelando pela manutencao do local,
inclusive, supervisionando servicos de copa e limpeza.
Art.3o Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
SantAna do Livramento, 07 de novembro de 2019.

ASSESSOR PARLAMENTAR DA MESA II  CC 01
ESCOLARIDADE: ensino fundamental.
CONDICOES DE TRABALHO: 30 horas semanais; e o exercicio do
cargo podera exigir a prestacao de servicos a noite e aos sabados,
domingos e feriados.
FORMA DE RECRUTAMENTO: indicacao do Vereador integrante
da Mesa dentre pessoas que preencham os requisitos para o
recrutamento.
ATRIBUICOES: receber estudos tecnicos para, sob a supervisao
superior da Mesa e/ou do Assessor Parlamentar da Mesa I, a
elaboracao e digitacao de: a) minutas de projetos, emendas,
substitutivos e pedidos de informacoes, para posterior aprovacao e
assinatura; b) sugestoes a projetos que estejam tramitando nas
comissoes permanentes ou temporarias; revisar, sob o ponto de vista
politico, pronunciamentos sobre projetos em tramitacao no
Legislativo; acompanhar a tramitacao das proposicoes dos Vereadores
e da propria Mesa, observando os prazos regimentais; assessorar a
Mesa nas reunioes e nos debates das comissoes permanentes ou
temporarias e nas reunioes de Bancadas; sugerir agendas,
encaminhamentos e pautas politicas; elaborar agenda de atividades da
Mesa.
COORDENADOR DE GABINETE DO VEREADOR - CC 03
ESCOLARIDADE: ensino medio completo, ou dois anos, no minimo
de comprovada experiencia no servico publico, mediante certidao
emitida pelo ente publico.
CONDICOES DE TRABALHO: 30 horas semanais; e o exercicio do
cargo podera exigir a prestacao de servicos a noite e aos sabados,
domingos e feriados.
FORMA DE RECRUTAMENTO: livre escolha do Vereador.
ATRIBUICOES: chefiar e coordenar os trabalhos, tarefas, acoes e
servicos de secretaria do gabinete sob orientacao e determinacao do
Vereador a que estiver subordinado e desempenhar outras atividades
que lhe forem atribuidas.
ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE  CC 02
ESCOLARIDADE: ensino fundamental.
CONDICOES DE TRABALHO: 30 horas semanais; e o exercicio do
cargo podera exigir a prestacao de servicos a noite e aos sabados,
domingos e feriados.
FORMA DE RECRUTAMENTO: livre escolha do Vereador.
ATRIBUICOES: recolher dados para embasar estudos tecnicos para,
sob a supervisao superior do Vereador e do Coordenador de Gabinete
respectivo, a elaboracao de: a) minutas de projetos, emendas,
substitutivos e pedidos de informacoes, para posterior aprovacao e
assinatura do Parlamentar; b) manifestacoes a projetos que estejam
tramitando nas comissoes permanentes ou temporarias; elaborar
pesquisa de dados para a elaboracao de pronunciamentos e exposicao
de motivos de projetos em tramitacao no Legislativo; acompanhar a
tramitacao dos expedientes administrativos de interesse do
Parlamentar; colaborar na elaboracao da agenda politica do
Parlamentar; receber as respostas aos pedidos de providencias e as
indicacoes, organizando-as e remetendo-as aos solicitantes; catalogar
os pedidos de informacoes e as respectivas respostas; fiscalizar os
prazos e requerer respostas as proposicoes do Vereador; c) representar
o parlamentar em atividades externas, quando for o caso.
ASSESSOR DE MANUTENCAO - CC 01
ESCOLARIDADE: ensino fundamental completo.

SOLIMAR CHAROPEN GONCALVES
Prefeito Municipal
Registre-se
e Publique-se:
FERNANDO GONCALVES LINHARES
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Jessica Conceicao Ribeiro
Codigo Identificador:306D88ED
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ERRATA
Errata da numeracao do Decreto n 253 de 30 de setembro de 2019,
que exonera a pedido, o motorista Padrao 4, do quadro de cargos de
provimento efetivo, Marcelo Cristiano Nunes Soares, matricula
224711, a contar de 05 de setembro de 2019.
Tem por finalidade alterar o numero de Decreto, onde consta n 253,
que passe a constar n 353, tendo em vista erro material de digitacao.
Santana do Livramento, 07 de novembro de 2019.
Registre-se e
Publique-se:
FERNANDO GONCALVES LINHARES
Secretario Municipal de Administracao
Publicado por:
Jessica Conceicao Ribeiro
Codigo Identificador:15B38774
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANGELO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PORTARIA DE NOMEACAO No 1240/SMAD/2019
De 07 de novembro de 2019
JACQUES GONCALVES BARBOSA, Prefeito Municipal de Santo
Angelo, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto
no artigo 08, inciso 1 e artigo 13, da Lei Municipal no 1.256 de
05/07/90 (Regime Juridico dos Servidores) combinado com o artigo
11, da Lei Municipal no 4.217 de 25/04/2018 (Plano de Carreira dos
Servidores), NOMEIA o(a) servidor(a) MARCIA REGINA
MORAES, aprovado(a) em concurso publico para o cargo efetivo de
Servente, Padrao 3, Classe A, carga horaria de 40 horas semanais,
conforme Lei Municipal no 4.217 de 25/04/2018, de acordo com o
edital no 084/SMAd/2019, a contar de 07 de novembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANGELO,
07 de novembro de 2019.

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