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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ano 10 no 103/2018 Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Caderno II Judicial 2a Instancia TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO www.tjrj.jus.br Milton Fernandes de Souza PRESIDENTE Claudio de Mello Tavares CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA 1o VICE-PRESIDENTE Elisabete Filizzola Assuncao 2o VICE-PRESIDENTE Celso Ferreira Filho 3o VICE-PRESIDENTE Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo DESEMBARGADORES Luiz Zveiter Antonio Eduardo Ferreira Duarte Claudio de Mello Tavares Nilza Bitar Caetano Ernesto da Fonseca Costa Maria Ines da Penha Gaspar Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Reinaldo Pinto Alberto Filho Milton Fernandes de Souza Otavio Rodrigues Nildson Araujo da Cruz Nagib Slaibi Filho Adriano Celso Guimaraes Bernardo Moreira Garcez Neto Elisabete Filizzola Assuncao Odete Knaack de Souza Jesse Torres Pereira Junior Mauricio Caldas Lopes Jose Carlos Varanda dos Santos Celso Ferreira Filho Ferdinaldo do Nascimento Gizelda Leitao Teixeira Francisco Jose de Asevedo Mario Guimaraes Neto Suely Lopes Magalhaes Edson Aguiar de Vasconcelos Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos Henrique Carlos de Andrade Figueira Ricardo Rodrigues Cardozo Jose Carlos Maldonado de Carvalho Mauro Dickstein Rosita Maria de Oliveira Netto Marco Antonio Ibrahim Antonio Jose Ferreira Carvalho Leila Maria R. P. de Carvalho e Albuquerque Helda Lima Meireles Siro Darlan de Oliveira Antonio Carlos Nascimento Amado Conceicao Aparecida Mousnier T. de G. Pena Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Jose Carlos Paes Marcus Henrique Pinto Basilio Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva Ana Maria Pereira de Oliveira Katia Maria Amaral Jangutta Gilmar Augusto Teixeira Benedicto Ultra Abicair Lindolpho Morais Marinho Denise Levy Tredler Mario Assis Goncalves Carlos Santos de Oliveira Carlos Jose Martins Gomes Cristina Tereza Gaulia Camilo Ribeiro Ruliere Fernando Fernandy Fernandes Cairo Italo Franca David Cherubin Helcias Schwartz Junior Antonio Jayme Boente Suimei Meira Cavalieri Marilia de Castro Neves Vieira Monica Maria Costa Di Piero Agostinho Teixeira de Almeida Filho Marcos Alcino de Azevedo Torres Rogerio de Oliveira Souza Paulo de Tarso Neves Andre Gustavo Correa de Andrade Paulo Sergio Prestes dos Santos Carlos Eduardo Moreira da Silva Sirley Abreu Biondi Gabriel de Oliveira Zefiro Luiz Noronha Dantas Norma Suely Fonseca Quintes Cleber Ghelfenstein Lucia Maria Miguel da Silva Lima Custodio de Barros Tostes Guaraci de Campos Vianna Ricardo Couto de Castro Elton Martinez Carvalho Leme Jose Muinos Pineiro Filho Horacio dos Santos Ribeiro Neto Marcia Perrini Bodart Celso Luiz de Matos Peres Pedro Freire Raguenet Heleno Ribeiro Pereira Nunes Marco Aurelio Bezerra de Melo Monica Tolledo de Oliveira Renata Machado Cotta Teresa de Andrade Castro Neves Pedro Saraiva de Andrade Lemos Wagner Cinelli de Paula Freitas Fabio Dutra Rosa Helena Penna Macedo Guita Alexandre Antonio Franco Freitas Camara Jacqueline Lima Montenegro Katya Maria de Paula Menezes Monnerat Claudio Brandao de Oliveira Marcia Ferreira Alvarenga Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes Claudio Luis Braga dellOrto Georgia de Carvalho Lima Maria Sandra Rocha Kayat Direito Ines da Trindade Chaves de Melo Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto Antonio Iloizio Barros Bastos Sidney Rosa da Silva Claudia Pires dos Santos Ferreira Paulo Sergio Rangel do Nascimento Maria Regina Fonseca Nova Alves Jose Roberto Lagranha Tavora Adolpho Correa de Andrade Mello Junior. Marcelo Lima Buhatem Claudia Telles de Menezes Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Carlos Azeredo de Araujo Gilberto Campista Guarino Elizabete Alves de Aguiar Patricia Ribeiro Serra Vieira. Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho Claudio Tavares de Oliveira Junior Antonio Carlos dos Santos Bitencourt Fernando Cerqueira Chagas Myriam Medeiros da Fonseca Costa Plinio Pinto Coelho Filho Cezar Augusto Rodrigues Costa Valeria Dacheux Nascimento Denise Vaccari Machado Paes Flavia Romano de Rezende Juarez Fernandes Folhes Fernando Antonio de Almeida Jose Roberto Portugal Compasso Regina Lucia Passos Lucia Helena do Passo Joao Ziraldo Maia Eduardo de Azevedo Paiva Carlos Eduardo Freire Roboredo Mauro Pereira Martins Jaime Dias Pinheiro Filho Monica de Faria Sardas Luciano Silva Barreto Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes Joaquim Domingos de Almeida Neto Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio Cesar Felipe Cury Alcides da Fonseca Neto Lucio Durante Peterson Barroso Simao Augusto Alves Moreira Junior Maria Luiza de Freitas Carvalho Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira Sandra Santarem Cardinali Margaret de Olivaes Valle dos Santos Andrea Fortuna Teixeira Gilberto Clovis Farias Matos Monica Feldman de Mattos Adriana Lopes Moutinho Natacha N. G. Tostes Goncalves de Oliveira Maria Helena Pinto Machado Martins Sonia de Fatima Dias Murilo Andre Kieling Cardona Pereira Luiz Henrique de Oliveira Marques Sergio Ricardo de Arruda Fernandes Arthur Narciso de Oliveira Neto Werson Franco Pereira Rego Sergio Nogueira de Azeredo Jose Acir Lessa Giordani Sergio Seabra Varella Antonio Carlos Arrabida Paes Maria Isabel Paes Goncalves Marcos Andre Chut Celso Silva Filho Denise Nicoll Simoes Wilson do Nascimento Reis Marianna Fux Luiz Roldao de Freitas Gomes Filho Luiz Fernando de Andrade Pinto Francisco de Assis Pessanha Filho Cintia Santarem Cardinali Luiz Roberto Ayoub ORGAO ESPECIAL ANTIGUIDADE Luiz Zveiter Antonio Eduardo Ferreira Duarte Nilza Bitar Maria Ines da Penha Gaspar Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Reinaldo Pinto Alberto Filho Milton Fernandes de Souza Otavio Rodrigues Nildson Araujo da Cruz Nagib Slaibi Filho Adriano Celso Guimaraes Bernardo Moreira Garcez Neto ELEITOS Claudio de Mello Tavares Elisabete Filizzola Assuncao Celso Ferreira Filho Antonio Carlos Nascimento Amado Gabriel de Oliveira Zefiro Teresa de Andrade Castro Neves Claudio Brandao de Oliveira CONSELHO DA MAGISTRATURA Milton Fernandes de Souza Claudio de Mello Tavares Elisabete Filizzola Assuncao Celso Ferreira Filho Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Suimei Meira Cavalieri Denise Vaccari Machado Paes Maria Helena Pinto Machado Denise Nicoll Simoes Luiz Fernando de Andrade Pinto COMISSAO DE REGIMENTO INTERNO Marcia Ferreira Alvarenga Maria Sandra Rocha Kayat Direito Cezar Augusto Rodrigues Costa Gilberto Clovis Farias Matos Marcos Andre Chut COMISSAO DE LEGISLACAO E NORMAS Mauricio Caldas Lopes Jose Muinos Pineiro Filho Marco Aurelio Bezerra de Melo Alexandre Antonio Franco Freitas Camara Luiz Roldao de Freitas Gomes Filho ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ DIRETOR-GERAL Ricardo Rodrigues Cardozo OUVIDORIA Andrea Maciel Pacha JUIZES AUXILIARES DA PRESIDENCIA Rose Marie Pimentel Martins Rosa Maria Cirigliano Maneschy Juiza Gestora de Precatorios Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior Marcelo Oliveira da Silva Marcello Rubioli Fabio Ribeiro Porto

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