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Diário RO - Justiça

147DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Prosseguimento do Feito:
FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, por intermedio de seu(s) 
procurador(es), para manifestar-se em termos de prosseguimento 
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a carta precatoria 
devolvida.
Proc.: 0005690-20.2011.8.22.0007
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Banco da Amazonia S. A. Ag. de Cacoal Ro
Advogado:Daniele Gurgel do Amaral (RO 1221)
Executado:Industria e Comercio de Alimentos Amazon Ltda, Willian 
Pereira da Silva, Lucineide Moreira Mendes
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
Prosseguimento do Feito:
FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, por intermedio de seu(s) 
procurador(es), para manifestar-se em termos de prosseguimento 
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a carta precatoria 
devolvida.
Proc.: 0005555-66.2015.8.22.0007
Acao:Monitoria
Requerente:Bussola Comercio de Materiais Para Construcao Ltda
Advogado:Ana Rubia Coimbra de Macedo (RO 6042)
Requerido:Alexandre Medeiros Pereira
Prosseguimento do Feito:
FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, por intermedio de seu(s) 
procurador(es), para manifestar-se em termos de prosseguimento 
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR negativo.
Proc.: 0004997-70.2010.8.22.0007
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Margarida Rosa Emilio
Advogado:Herisson Moreschi Richter (OAB/RO 3045)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, atraves do advogado, 
de que a SENTENCA transitou em julgado, e que o cumprimento 
de SENTENCA devera ser no PJE, devendo informar nesses autos, 
no prazo de 05(cinco) dias, sendo que apos esse prazo os autos 
serao arquivados, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.
Anderson Cantao Silva
Diretor de Cartorio
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7013090-19.2018.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: CACOAL MOTO SERRAS LTDA
Endereco: Avenida Castelo Branco, 19209, Centro, Cacoal - RO - 
CEP: 76963-764
Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO ARSENIO DOS 
SANTOS - RO0004917
Requerido: Nome: BANCO RODOBENS S.A.
Endereco: Edificio Orquideas, 975, Rua Estado de Israel 975, Vila 
Clementino, Sao Paulo - SP - CEP: 04022-900
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 18.000,00
SENTENCA 
Trata-se de Cumprimento de SENTENCA promovido 
equivocadamente em autos apartados.
A parte exequente requereu a desistencia deste feito.
HOMOLOGO A DESISTENCIA, nos termos do art. 485, VIII, CPC, 
com o transito em julgado operando-se nesta oportunidade.
Arquivem-se estes autos, independentemente de nova intimacao.
Cacoal/RO, 11 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7008987-66.2018.8.22.0007
Classe: CIVEL - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO 
FIDUCIARIA (81)
Requerente: Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Endereco: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, Sao Paulo - SP - 
CEP: 04344-020
Advogados do(a) AUTOR: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - 
RO0004658, MARCELO BRASIL SALIBA - RO0005258
Requerido: Nome: RENATO LABIWAY SURUI
Endereco: Rua Laercio Rodrigues Simao, S/N, LINHA 11, ALDEIDA 
LAPETANHA, ZONA RURAL, Habitar Brasil, Cacoal - RO - CEP: 
76960-324
Advogado do(a) REU: 
Valor da Causa: R$ 15.997,10
DECISAO 
1. Comprovada a venda do bem mediante contrato de alienacao 
fiduciaria e a mora do requerido atraves de protesto com intimacao 
por edital (art. 2o, 2o do Decreto Lei n. 911/69), DEFIRO 
LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSAO do bem discriminado 
na inicial, eis que satisfeitos os requisitos legais.
2. Proceda-se a BUSCA E APREENSAO do bem, depositando-o 
com o representante do autor, mediante compromisso.
2.1. Advirta-se que o bem nao podera ser levado para fora da 
comarca, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais).
2.2. O veiculo devera ser avaliado e ter seu estado de conservacao 
descrito no auto de apreensao.
3. Apos cumprida a liminar, CITE-SE e INTIME-SE o requerido 
para:
3.1. No prazo de 05 (cinco) dias, contados da execucao da 
liminar, pagar o debito em atraso (parcelas vencidas ate a data de 
cumprimento da medida liminar) acrescido das custas processuais 
e honorarios advocaticios (10% sob o valor do debito), hipotese na 
qual o bem lhe sera restituido livre do onus.
3.2. Apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados 
da execucao da liminar (art. 3o, 3o do Decreto Lei n. 911/69). E 
quanto a essa, ressalte-se que podera ser apresentada ainda que 
o requerido tenha se utilizado da faculdade de pagar a divida, caso 
entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituicao.
4. Ressalte-se a parte requerida que o processo tramita 
eletronicamente, assim, a visualizacao da peticao inicial, dos 
documentos e da DECISAO que determinou a citacao (art. 250, 
II e V, do Novo CPC) podera ocorrer mediante acesso ao sitio do 
Tribunal de Justica de Rondonia, na internet, no seguinte endereco: 
www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9o, 
 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. 
Peticoes, procuracoes, contestacao etc, devem ser trazidos ao 
Juizo por peticionamento eletronico.
5. Nao tendo o requerido condicoes de constituir advogado, o 
Estado lhe assegurara o direito atraves da Defensoria Publica. Para 
tanto, em havendo interesse, devera comparecer, imediatamente, 
na sede localizada na Rua Jose do Patrocinio, n. 1284, Bairro 
Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando este documento.
6. Nao ocorrendo o pagamento ou nao ofertada resposta, 
consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem 
no patrimonio do credor fiduciario (art. 3o, 1o do Decreto Lei n. 
911/69).
7. Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos.
8. Decorrido o prazo sem a comprovacao do pagamento ou ainda, 
caso ofertada ou nao resposta, INTIME-SE o autor (via PJe) 
para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias. Apos, renove-se a 
CONCLUSAO do feito.
9. Nao sendo o bem localizado, INTIME-SE (via PJe) o requerente 
a fim de que indique novo endereco ou requeira o que de direito, no 
prazo de 10 (dez) dias.
10. Intime-se o autor, atraves de seu advogado (via PJe), do teor 
da DECISAO.
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