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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 63 
 
 
 
RECORRENTE              : MINISTERIO PUBLICO. 
PROC.DE JUSTICA       : RICARDO VICENTE DA SILVA. 
RECORRIDO                 : IVONE MARIA DA SILVA. 
ADVOGADO                   : RICARDO GOMES DA SILVA e CLELIA COSTA NUNES . 
RELATORA                    : DESA.JACQUELINE ADORNO. 
COLEGIADO                  : 3a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL. 
DESA.JACQUELINE ADORNO RELATORA    
DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL   
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL   
 
21-APELACAO CRIMINAL - AP 0003140-54.2019.827.0000. 
ORIGEM                        : COMARCA DE ARAGUAINA. 
REFERENTE                 : ACAO PENAL: 0009183-08.2017.827.2706. 
TIPO PENAL                  :  ART. 180, CAPUT, CP. 
APELANTE                    : LEANDRO SILVA VENTURA. 
DEF.PUBLICO               : MARIA DE LOURDES VILELA. 
APELADO                     : MINISTERIO PUBLICO. 
PROC.DE JUSTICA       : JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR. 
RELATORA                    : DESA.JACQUELINE ADORNO. 
COLEGIADO                  : 3a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL. 
DESA.JACQUELINE ADORNO RELATORA    
DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA   
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL   
 
22-APELACAO CRIMINAL - AP 0003409-93.2019.827.0000. 
ORIGEM                        : COMARCA DE PALMAS. 
REFERENTE                 :  0020629-02.2018.827.2729. 
TIPO PENAL                  :  ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III- LEI 11.343/06. 
APELANTE                    : EDUARDO FELIPE CONCEICAO DE SOUSA. 
DEF.PUBLICO               : VALDEON BATISTA PITALUGA. 
APELADO                     : MINISTERIO PUBLICO. 
PROC.DE JUSTICA       : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATORA                    : DESA.JACQUELINE ADORNO. 
COLEGIADO                  : 3a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL. 
DESA.JACQUELINE ADORNO RELATORA    
DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA   
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL   
 
23-APELACAO CRIMINAL - AP 0004289-85.2019.827.0000 . 
ORIGEM                        : COMARCA DE PORTO NACIONAL . 
REFERENTE                 : ACAO PENAL : 0016498-57.2018.827.2737. 
TIPO PENAL                  :  
APELANTE                    : MINISTERIO PUBLICO. 
PROC.DE JUSTICA       : JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
APELADOS                   : SILAS BATISTA RODRIGUES e JOSE RONES DE SOUSA REIS. 
ADVOGADO                   : JOSE ORLANDO PEREIRA OLIVEIRA. 
RELATORA                    : DESA.JACQUELINE ADORNO. 
COLEGIADO                  : 3a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL. 
DESA.JACQUELINE ADORNO RELATORA    
DESA.MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA   
DESA.ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL   
 
24-APELACAO CRIMINAL - AP 0015626-42.2017.827.0000. 
ORIGEM                        : COMARCA DE GURUPI. 
REFERENTE                 :  0012754-70.2016.827.2722. 
TIPO PENAL                  :  ART. 155, 1o E 4o, CP. 
APELANTE                    : STELLA MEYRE PEREIRA ARAUJO. 
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