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Diário RO - Justiça

124DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE REINALDO DE OLIVEIRA 
- SP0125685
REQUERIDA(O): Nome: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO 
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO 
PADRONIZADOS
Endereco: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, 1909, 
19 andar, Torre Norte, Conjunto 191B, Vila Nova Conceicao, Sao 
Paulo - SP - CEP: 04543-907
Advogado do(a) REQUERIDO:
DESPACHO 
Vistos e etc...,
Em que pesem os autos estarem conclusos para SENTENCA, 
verifico a impossibilidade de julgamento antecipado e eventual 
decretacao da revelia, em razao do flagrante equivoco, por parte 
do autor, na indicacao do endereco da requerida (Id. 17803240).
Apesar de constar o AR POSITIVO (Id. 19905082), no endereco 
informado pelo autor encontra-se estabelecida a empresa 
GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES 
MOBILIARIOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, sendo 
esta citada para comparecer a audiencia de conciliacao e instrucao 
designada nos autos e consequentemente, compor a lide.
No entanto, a parte demandada na inicial e a empresa ITAPEVA 
VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS 
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, a qual ainda nao foi citado 
por ausencia de indicacao de endereco valido.
Por conseguinte, acolho a justificativa (Id. 20112351) e documentos 
(Id. 20112354, 20112361, 20112386 e 20112393) apresentados 
pela empresa GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, 
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - EM LIQUIDACAO 
EXTRAJUDICIAL, no que se refere ao pedido de retificacao do polo 
passivo e a excluo da presente demanda.
Desse modo, INDEFIRO o pleito de revelia formulado, e determino 
a intimacao da parte autora para, em 10 (dez) dias e sob pena de 
arquivamento, indicar novo endereco da empresa requerida.
Cumprida a diligencia pela parte autora, inclua-se urgente o feito 
em nova pauta de conciliacao obrigatoria perante o CEJUSC/
PVH/RO, intimando-se/citando-se litigantes com as advertencias e 
recomendacoes de praxe (arts. 20 e 51, I, LF 9.099/95).
Sirva-se a presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO via 
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica 
ou DJe.
Porto Velho/RO, data do registro.
JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Avenida Jorge Teixeira, 2472, esquina com a Rua Quitino Bocaiuva, 
Bairro Sao Cristovao, 2472, - de 2408 a 2800 - lado par, Sao 
Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76820-892 - Fone:(69) 
Processo no: 7034560-27.2018.8.22.0001
Advogado: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA OAB: 
RO0005932 Endereco: desconhecido Advogado: ALECSANDRO 
DE OLIVEIRA FREITAS OAB: RJ190137 Endereco: Rua Quintino 
Bocaiuva, 1723, - de 1600/1601 a 1907/1908, Sao Cristovao, Porto 
Velho - RO - CEP: 76804-076 Advogado: LUIZ GUILHERME DE 
CASTRO OAB: RO0008025 Endereco: Rua Quintino Bocaiuva, 
2151, SALA O1, Sao Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76804076 
Nome: ARGAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA 
LTDA
Endereco: Rua Pau Ferro, 191, - ate 459/460, Eldorado, Porto 
Velho - RO - CEP: 76811-742
Nome: RODRIGUES E CARDOSO MATERIAIS PARA 
CONSTRUCAO LTDA - ME
Endereco: RUA SURUIU COM RIO DE JANEIRO, 2909, RUA 
SURUIU COM RIO DE JANEIRO(69) 8496-4212, ESPIGAO DO 
OESTE, ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Vistos e etc...,
Em que pesem os autos estar conclusos para SENTENCA, constato 
que ainda nao estao aptos para julgamento, posto que a parte autora 
devera apresentar os atos constitutivos da empresa ARGAFORTE 
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, bem como 
suas ultimas alteracoes para averiguacao da legitimidade ativa.
Desta forma, visando evitar futura arguicao de nulidade e/ou 
injustica na DECISAO, converto o julgamento em diligencia para 
o fim de determinar que a parte demandante cumpra a diligencia 
determinada, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de 
preclusao e imediato julgamento do feito no estado em que se 
encontra.
Sirva-se o presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, via 
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica 
ou Dje.
CUMPRA-SE.
Porto Velho/RO, data do registro.
JOAO LUIZ ROLIM SAMPAIO
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Avenida Jorge Teixeira, 2472, esquina com a Rua Quintino 
Bocaiuva, Bairro Sao Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76820-892 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
Processo no: 7039484-81.2018.8.22.0001
REQUERENTE: Nome: ANA PAULA NERES ALEXANDRE DO 
NASCIMENTO
Endereco: Rua Jardins, 115, COND. AZALEIA CS 36, Bairro Novo, 
Porto Velho - RO - CEP: 76817-001
Nome: FAGNER SILVA DO NASCIMENTO
Endereco: Rua Jardins, 115, RES AZALEIA CASA 36, Bairro Novo, 
Porto Velho - RO - CEP: 76817-001
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS JACOME DOS 
SANTOS JUNIOR - RO0003099
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS JACOME DOS 
SANTOS JUNIOR - RO0003099
REQUERIDA(O): Nome: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS 
DE RONDONIA CAERD
Endereco: Avenida Pinheiro Machado, 2.112-B, CAERD, Sao 
Cristovao, Porto Velho - RO - CEP: 76804-046
Advogado do(a) REQUERIDO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - 
RO0003861
SENTENCA 
Vistos e etc...,
Relatorio dispensado na forma da lei (art. 38 da LF 9.099/95).
FUNDAMENTACAO.
Trata-se de acao indenizatoria por danos morais decorrentes 
de falha na prestacao do servico da requerida, ocasionando 
desabastecimento de agua tratada por longo periodo na unidade 
consumidora e residencia dos autores, gerando danos morais 
presumiveis, conforme pedido inicial e documentos apresentados.
O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, 
devendo a prestacao jurisdicional ser entregue, nao se justificando 
eventual pleito de dilacao probatoria, posto que a materia e 
exclusivamente de direito e documental, sendo que as partes 
devem instruir regularmente as respectivas pecas processuais 
(inicial, contestacao e eventualmente a replica) com todos os 
documentos indispensaveis ao julgamento da lide e que nao podem 
ser substituidos por testemunhas!
Sendo o magistrado o destinatario das provas e entendendo este 
que o processo esta em ordem e maduro para julgamento, deve, 
principalmente na seara dos Juizados, promover a imediata entrega 
da prestacao jurisdicional, medida esta que se impoe no caso em 
apreco.
Nao havendo arguicao de preliminares, passo ao efetivo julgamento 
do MERITO.
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