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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

ATA No 97- DE ABERTURA E JULGAMENTOPROCESSO- No1004 /2019

O MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS, Pessoa Juridica de
Direito Publico Interno, inscrito no CNPJ n 87.613.246/0001-17,
com sede na Rua de Republica, 96, representado por seu Prefeito
Municipal Senhor VILMAR ZIMMERMANN, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade RG no 7017051611, portador do
CPF no 331.968.000  59, residente e domiciliado na rua Sao
Francisco, 743, na cidade de Augusto Pestana  RS, daqui por diante
denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a BKR
INFORMATICA LTDA, com sede a AV. Ipiranga, 1190, na cidade
de Chiapetta, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob no
73.255.093/0001-79, inscricao estadual no 184/0003720, representada
pelo seu Gerente Tecnico/Administrativo, Bel. Rodinei Benhur Pires,
Analista de Sistema, CIC no 461.794.960-72, de ora em diante
denominado CONTRATADO, ambas devidamente representadas tem
entre si certo e ajustado o presente contrato de prestacao de servico,
por este instrumento e na melhor forma de direito, em conformidade
com o artigo 25, caput, da Lei no 8.666/93, Inexigibilidade no 16/2017,
Processo Administrativo no 7678/2017, tem justo e contratado o
presente aditivo mediante as clausulas e condicoes que, mutua e
reciprocamente, elegem pactuam e aceitam.
CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Aditivo tem por finalidade
modificar a clausula Setima do respectivo contrato, prorrogando-se o
prazo de vigencia do Contrato no 93/2017, ate 11 de setembro de
2020.
CLAUSULA SEGUNDA: Considerando a correcao dos valores de
locacao mensal, pelo IPCA/IBGE prevista na clausula terceira do
Contrato no 93/1027, apos a implementacao dos 12 meses da execucao
do contrato, ou seja, em 11/09/2019, o valor da locacao mensal
passara para R$ 226,50 (duzentos e vinte e seis reais e cinquenta
centavos).
CLAUSULA TERCEIRA: Que as demais Clausulas e condicoes do
contrato continuam em pleno vigor em todos os seus termos, estando,
portanto ratificadas neste aditivo.
CLAUSULA SEGUNDA: O presente Aditivo passa a vigorar a partir
da sua assinatura.
CLAUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas e ratificadas as
demais Clausulas do contrato original.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presenca de
duas testemunhas.
Augusto Pestana, 11 de setembro de 2019.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
BKR INFORMATICA LTDA.
CNPJ sob no 73.255.093/0001-79
Contratada
RODINEI BENHUR PIRES
CPF no 461.794.960-72
Representante Legal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCOMPRAS E LICITACOES
ATA DE JULGAMENTO

As 11:30 horas do dia 11/09/2019 no Nucleo de Compras da Pref.
Munic. de Augusto Pestana, reuniu-se a comissao de licitacao
designada pela Portaria no 002/2019, para analisar o parecer referente
a analise da planilha orcamentaria de custos apresentada pela empresa
HAAS TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE EIRELI-ME, CNPJ
sobo 20.356.043/0001-11 participante da licitacao na modalidade
Tomada de Preco no 04/2019 tendo por Objeto a CONTRATACAO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER O TRANSPORTE
DE MATERIAL (SAIBRO E CASCALHO) NO MUNICIPIO DE
AUGUSTO PESTANA, conforme constante na Ata no 96 de
10/09/2019. A comissao constatou que a planilha de custos foi
analisada pela empresa ECZ, Assessoria, Consultoria e Treinamento
Ltda, por intermedio do Sro Edgar Chimento, Economista, responsavel
pela elaboracao da planilha de custos do edital de licitacao. De acordo
com a analise e verificacao da planilha de custos realizada pelo Sro
Edgar Chimento a empresa HAAS TERRAPLENAGEM E
TRANSPORTE EIRELI-ME apresentou planilha de custos em
conformidade com os parametros que foram estabelecidos no edital do
processo licitatorio e termo de referencia. Diante do exposto, a
comissao declarou como vencedora a empresa HAAS
TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE EIRELI-ME, com a proposta
no valor de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos) por Km
(quilometro) rodado. Ademais, encaminha-se os autos deste processo
a analise e parecer da Assessoria juridica, bem como, abre-se o prazo
de 05 (cinco) dias uteis para interposicao de recurso quanto a fase
julgamento da proposta financeira, conforme Art. 109, inciso I, alinea
b, da Lei 8.666/93. Sem mais, este e o parecer da comissao de
licitacao.
FRANCIELI ALINE KUNZ FRONER
Membro Equipe de Apoio
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Membro
PAULO GONCALVES RODRIGUES
Membro
Publicado por:
Paulo Goncalves Rodrigues
Codigo Identificador:89E1504F
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COTEGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COTEGIPE
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE
PAVIMENTACAO ASFALTICA
O Municipio de Barao de Cotegipe, RS, torna publico aos interessados
que no dia 30 de Setembro de 2019 as 9:00 horas, estara recebendo os
envelopes das Propostas e Documentacao referente ao Processo
Licitatorio no 101/19  Tomada de Precos no 007/19, para contratacao
de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mao de
obra e equipamentos para, sob regime de empreitada global, pelo
menor preco global, para execucao de obras de pavimentacao em
CBUQ, drenagem e sinalizacao e obras complementares em trecho da
Rua Porto Alegre, conforme Projetos, Orcamentos e Memorial

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 12 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2642
descritivo. As obras serao executadas com recursos do PIMES
BADESUL  Orgao Gestor: Badesul  Agencia de Fomento e
recursos proprios do Municipio de Barao de Cotegipe. Maiores
informacoes pelo Fone: (54)3523-1344 e a integra do Edital poderao
ser obtidas no site oficial: www.baraodecotegipe.rs.gov.br.

com o Artigo no 194 da Lei Municipal no 699, de 27 de outubro de
2012.

Barao de Cotegipe, 11 de setembro de 2019.

Barros Cassal, RS, 11 de setembro de 2019.

VLADIMIR LUIZ FARINA
Prefeito Municipal

ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Prefeito Municipal

Art. 4o - As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de
dotacoes orcamentarias proprias.

Publicado por:
Fabricio Roberto Martins
Codigo Identificador:8B4C5FB9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No 1.256, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL No 1.256, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO, prefeito do
municipio de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul FAZ
SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1o - Autoriza o Municipio de Barros Cassal/RS a realizar a
contratacao temporaria e emergencial de um (01) Motorista, para atuar
na Secretaria de Saude, para atender necessidade de excepcional
interesse publico.
Art. 2o - O profissional contratado recebera remuneracao mensal igual
as previstas para os respectivos cargos de provimento de acordo com o
disposto na Lei Municipal no 700, de 27 de outubro de 2010.
Art. 3o - A contratacao de que tratam o Artigo 1o desta Lei serao pelo
prazo de seis (06) meses, prorrogavel por ate igual periodo, de acordo
com o Artigo no 194 da Lei Municipal no 699, de 27 de outubro de
2010.
Art. 4o - As despesas decorrentes desta Lei correrao por contas de
dotacoes orcamentarias proprias.

Publicado por:
Edviges Stein Bagatini
Codigo Identificador:506151BE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No 1258, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL No 1.258, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO, prefeito do
municipio de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul FAZ
SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1o - Autoriza o Municipio de Barros Cassal/RS a realizar a
contratacao temporaria e emergencial de 01 (um) Auxiliar de Servicos
Gerais para a Secretaria de Educacao, pelo o periodo de seis meses,
podendo ser prorrogado pelo mesmo periodo, atendendo a necessidade
de excepcional interesse Publico.
Art. 2o - A contratacao de que trata o Art. 1o desta Lei, obedecera ao
disposto nos artigos 192 a 196 da Lei Municipal no 699 de 27 de
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