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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 05 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
de 2019, visando a manutencao da assistencia medico hospitalar,
nomeou comissao intervencionista.
1 - O valor sera pago em 01 (uma) parcela, em ate 30 dias, a contar
da vigencia desta Lei;
2 - O repasse sera realizado, mediante transferencia bancaria para a
conta corrente de titularidade da instituicao beneficiada.
Art. 2 - Os recursos serao destinados a custear as despesas da
Associacao Hospitalar Santo Antonio de Padua, com o pagamento dos
servicos de medicos de sobreaviso, contratados de forma emergencial,
pela referida entidade, correspondente ao turno vespertino das
segundas, tercas e sextas-feiras, no mes de outubro de 2019, em
situacoes onde, em casos eventuais, de urgencias ou emergencias que
precisaram ser atendidos junto ao hospital;
Art. 3 - A entidade prestara contas dos recursos financeiros
recebidos, de acordo com as normas legais aplicaveis a materia.
Art. 4 - O municipio obriga-se a efetuar o repasse dos recursos
financeiros a Associacao Hospitalar Santo Antonio de Padua, prestar
orientacao tecnica e supervisionar a execucao dos servicos
hospitalares, examinar e deliberar quanto a aprovacao dos relatorios
dos atendimentos, dos documentos comprobatorios das despesas e da
prestacao de contas apresentadas.
Art. 5 - As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de
dotacao orcamentaria existente ou a ser aberta mediante credito
especial para esta finalidade.
Art. 6 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

ANO XI | No 2680

Publicado por:
Adriana da Silva Benites
Codigo Identificador:C07155B3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 271/2019
PORTARIA No 271/2019, de 01 de novembro de 2019.
Declara estavel no servico publico, servidora
municipal ocupante do cargo de Servente.
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso se suas atribuicoes legais, em conformidade
com o disposto nas Leis Municipais no 1538/2002, 1.543/2002,
1.561/2003 e Decretos no 112/2002 e 153/2007,
RESOLVE:
Art. 1o  Declarar estavel a servidora publica municipal,
FRANCIELI DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Servente, apos
ter cumprido estagio probatorio de tres anos.
Art. 2o  A servidora fica qualificada com indice BOM, tendo
atingido nas 10 avaliacoes a que foi submetida, um total de 3.490
pontos.

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS
04 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 2019.

Art. 3o  Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara
em vigor na data de sua publicacao.

JURANDIR DA SILVA
Prefeito

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AO
1o DIA DO MES DE NOVEMBRO DE 2019.

Registre-se e Publique-se

JURANDIR DA SILVA
Prefeito

EDSON ANTONIO SCHWAAB
Secretario de Administracao

Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Adriana da Silva Benites
Codigo Identificador:5E9071E9

EDSON ANTONIO SCHWAAB
Secretario de Administracao
Publicado por:
Adriana da Silva Benites
Codigo Identificador:B1343F3E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 270/201'9
PORTARIA No 270/2019, de 01 de novembro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 272/2019

Declara estavel no servico publico, servidora
municipal ocupante do cargo de Enfermeiro.
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso se suas atribuicoes legais, em conformidade
com o disposto nas Leis Municipais no 1538/2002, 1.543/2002,
1.561/2003 e Decretos no 112/2002 e 153/2007,
RESOLVE:
Art. 1o  Declarar estavel a servidora publica municipal, ANGELICA
CECILIA BURIN, ocupante do cargo de Enfermeiro, apos ter
cumprido estagio probatorio de tres anos.
Art. 2o  A servidora fica qualificada com indice BOM, tendo
atingido nas 10 avaliacoes a que foi submetida, um total de 3.350
pontos.
Art. 3o  Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara
em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AO
1o DIA DO MES DE NOVEMBRO DE 2019.
JURANDIR DA SILVA
Prefeito

PORTARIA No 272/2019, de 01 de novembro de 2019.
Declara estavel no servico publico, servidora
municipal ocupante do cargo de Agente de Combate
a Endemias.
JURANDIR DA SILVA, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso se suas atribuicoes legais, em conformidade
com o disposto nas Leis Municipais no 1538/2002, 1.543/2002,
1.561/2003 e Decretos no 112/2002 e 153/2007,
RESOLVE:
Art. 1o  Declarar estavel a servidora publica municipal, SCHEILA
PARANHOS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Combate
a Endemias, apos ter cumprido estagio probatorio de tres anos.
Art. 2o  A servidora fica qualificada com indice BOM, tendo
atingido nas 10 avaliacoes a que foi submetida, um total de 3.270
pontos.
Art. 3o  Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara
em vigor na data de sua publicacao.

Registre-se e Publique-se

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AO
1o DIA DO MES DE NOVEMBRO DE 2019.

EDSON ANTONIO SCHWAAB
Secretario de Administracao

JURANDIR DA SILVA
Prefeito

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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