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Diário RS - TRE

Porto Alegre, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Diario Eletronico da Justica Eleitoral do RS Ano: 2020, Numero: 23, Pagina: 4
Atos da Corregedoria
Decisao Monocratica
PROCESSO 0600016-13.2020.6.21.0000
JUSTICA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
INTERESSADO: JUIZO DA 065 ZONA ELEITORAL
INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DRECHSLER
DECISAO
Analisando a documentacao recebida, verifico que a 65a Zona Eleitoral publicou Edital dando ciencia da Coincidencia 2DRS2002708215, bem
como diligenciou junto ao Foro da comarca de Sao Jose do Ouro/RS, anexando mensagem eletronica daquela origem, dando conta da
extincao da punibilidade.
Assim, pelo que estabelece o art. 41, 2, da Resolucao TSE n. 21.538/03, DECIDO pela regularizacao da inscricao n. 042838670434, em
nome de LUIZ FERNANDO DRECHSLER, em face do restabelecimento dos seus direitos politicos.
Apos, inative-se o registro n. 000293239000 na Base de Perda e Suspensao de Direitos Politicos.
Por fim, publique-se, com subsequente arquivamento dos autos apos o transito em julgado.
ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO,
Corregedor Regional Eleitoral.
PROCESSO 0600027-42.2020.6.21.0000
JUSTICA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
INTERESSADO: JUIZO DA 114a ZONA ELEITORAL DE PORTO ALEGRE RS
DESPACHO
Trata-se de agrupamento em coincidencia no Sistema ELO de numero 2DRS2002712740, envolvendo a inscricao eleitoral de n.
121664430400 pertencente a SABRINA FERREIRA DOS SANTOS e o registro de condenacao criminal consignado na Base de Perda e
Suspensao de Direitos Politicos sob o n. 001598065000, em situacao "Ativo", em nome de SABRINA FERREIRA DOS SANTOS, referente ao
processo n. PROC 21600569674 - 1 VCRIM PARTENON - PORTO ALEGRE/RS.
Constato que o agrupamento sob analise decorreu do processamento de operacao de "Alistamento" efetuada pela Central de Atendimento ao
Eleitor de Porto Alegre/RS, referente a alistanda da 114a Zona Eleitoral/RS.
Ressalto que os dados identificadores da eleitora, da mae, do pai e data do seu nascimento nao apresentam diferencas em relacao aqueles
consignados na Base de Perda mencionada, fato que induz a conclusao de que nao foram observadas as orientacoes constantes no Manual
de Procedimentos Cartorarios quanto a existencia de registro em situacao "Ativo" na BPSDP para a mesma pessoa no momento da operacao
de RAE.
Analisando a documentacao anexada (comunicacao de extincao de punibilidade e Sistema Antecedentes, ambos provenientes do TJRS),
verifico que ocorreu a extincao ou cumprimento da pena em 20/01/2020.
Assim, pelo que estabelece o art. 41, 2, da Resolucao TSE n. 21.538/03, Decido pela regularizacao da inscricao n. 121664430400 em nome
de SABRINA FERREIRA DOS SANTOS, em face do restabelecimento dos seus direitos politicos.
Apos, inative-se o referido registro na Base de Perda e Suspensao dos Direitos Politicos.
Por fim, publique-se, com subsequente arquivamento dos autos apos o transito em julgado e encaminhe-se, para ciencia, copia, via e-mail, dos
presentes autos a Chefia da Central de Atendimento ao Eleitor.
ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO,
Corregedor Regional Eleitoral.
Atos da Secretaria
Ato de Rerratificacao de Diarias
ATO DE RERRATIFICACAO DE DIARIAS N. 021/2020
Face a solicitacao, no uso de minhas atribuicoes legais, retifico os Atos de Concessao de Diarias ns. 002/2020 e 003/2020, doc. SEI ns.
(0211452 e 0211462), processo n. 0000676-15.2020.6.21.8000, tendo em vista erro nos valores unitarios das diarias, ja que os servidores
acompanharam os Desembargadores no evento conforme doc. SEI ( 0202492), ratificando-se os demais termos dos referidos atos:
NOME E CARGO/COMISSAO NUMERO DE
DIARIAS
VALOR UNITARIO VALOR
BRUTO
DESCONTO
AUXILIOALIMENTACAO
VALOR LIQUIDO
Cleber da Silva Moreira, Assessor
II da Assessoria de Comunicacao
Social (CJ-2)
1,5 R$ 448,00 R$ 672,00 - R$ 62,04 R$ 609,96
Joao Marcelo Longhi Malheiro da
Graca, Assessor-Chefe da
Assessoria da Presidencia (CJ-2)
1,5 R$ 448,00 R$ 672,00 - R$ 62,04 R$ 609,96
Jose Luiz Silva Bratkowski,
Assistente IV da Assessoria da
Presidencia (FC-4)
1,5 R$ 448,00 R$ 672,00 - R$ 62,04 R$ 609,96
DEJERS. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico https://www.tre-rs.jus.br

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