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Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: Luis Cley Carvalho Nascimento e Silva - Vistos. 1. Trata-se de agravo de
instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, recurso por meio do qual insurge-se contra decisao copiada a
fls. 68/69 que, nos autos de acao acidentaria movida por Luis Cley Carvalho Nascimento da Silva, antecipou os efeitos da tutela
postulada pelo autor-agravado, isto para determinar o restabelecimento do beneficio de auxilio-doenca por ele anteriormente
percebido. 2. Indefiro o pretendido efeito suspensivo. A decisao agravada encontra-se bem fundamentada de sorte que a luz de
uma cognicao sumaria deve prevalecer, isto ao menos ate que a questao debatida possa ser melhor apreciada. 3. Desnecessaria
a vinda de informacoes. 4. Intime-se o agravado para contra-razoes. 5. Apos, voltem conclusos. Sao Paulo, 7 de abril de 2014.
Jose Roberto Furquim Cabella Relator Assinatura Eletronica - Magistrado(a) Jose Roberto Furquim Cabella - Advs: Maria Lucia
Soares da Silva Chinellato (OAB: 269447/SP) - Guilherme Rico Salgueiro (OAB: 229463/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849,
sala 404
No 2053922-34.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletronico, nos termos do artigo 7o da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravado: YORIEL DE MORAIS DIAS - Vistos, etc. Processe-se o recurso com efeito
suspensivo, que defiro, e o faco para suspender o integral cumprimento da r.
decisao tacada ate o julgamento do agravo pela Turma. Ao agravado, para resposta.Int. Comunique-se a juiza da causa.
Apos, voltem-me conclusos. Sao Paulo, 09 de abril de 2014. ALDEMAR SILVA, relator - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs:
Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP) - Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Jamir Zanatta (OAB: 94152/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 404
No 2055184-19.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Peticoes para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletronico, nos termos do artigo 7o da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Agravada: MEIRINAIDE DE OLIVEIRA VIEIRA - Vistos, etc. Processe-se o recurso com efeito
suspensivo, que defiro, e o faco para suspender o integral cumprimento da r. decisao atacada ate o julgamento do agravo pela
Turma. Ao agravado, para resposta. Int. Comunique-se ao juiz da causa. Apos, voltem-me conclusos. - Magistrado(a) Aldemar
Silva - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin (OAB: 188774/SP) - Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antonio, 849, sala 404

Recursos Tribunais Superiores 1o ao 4o Grupo Direito Publico - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849, sala 502

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: terca-feira, 15 de abril de 2014

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia

Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1633

941

DESPACHO
No 0034896-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embgte/Embgdo: Jose Ricardo Rodrigues e
Outros - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinario. Sao Paulo, 24 de marco
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP) - Cristiano de Arruda Barbirato - Jud 21 (OAB: 202307/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Adriana
Maria Rulli (OAB: 120693/SP) (Procurador) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antonio, 849 - sala 502
No 0034896-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embgte/Embgdo: Jose Ricardo Rodrigues
e Outros - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Sao Paulo, 24 de marco de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP) - Cristiano de Arruda Barbirato - Jud 21 (OAB: 202307/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Adriana Maria
Rulli (OAB: 120693/SP) (Procurador) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antonio, 849 - sala 502
No 0034896-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embgte/Embgdo: Jose Ricardo Rodrigues e
Outros - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinario. Sao Paulo, 5 de abril de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Secao
de Direito Publico) - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Cristiano de Arruda Barbirato - Jud 21 (OAB: 202307/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB:
225650/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) (Procurador) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antonio, 849 - sala 502
No 0042972-74.2010.8.26.0053 - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A Cgmp
- Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. A mesa. Sao Paulo, 2 de abril de 2012. Magalhaes Coelho Revisor Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcelo Avancini Neto (OAB: 89039/SP) - Cristina Angelica de Oliveira
Rodrigues (OAB: 206641/SP) - Anelise Aun Fonseca (OAB: 80626/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antonio, 849 - sala 502
No 0042972-74.2010.8.26.0053 - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A Cgmp Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Sao Paulo, 20 de marco de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcelo
Avancini Neto (OAB: 89039/SP) - Cristina Angelica de Oliveira Rodrigues (OAB: 206641/SP) - Anelise Aun Fonseca (OAB:
80626/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antonio, 849 - sala 502
No 0042972-74.2010.8.26.0053 - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A Cgmp
- Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinario. Sao Paulo, 20 de marco de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
- Advs: Marcelo Avancini Neto (OAB: 89039/SP) - Cristina Angelica de Oliveira Rodrigues (OAB: 206641/SP) - Anelise Aun
Fonseca (OAB: 80626/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antonio, 849 - sala 502
No 0270232-73.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaracao - Sao Sebastiao - Embargte: Julio Vasques Filho Embargdo: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Sao Paulo, 28 de janeiro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Aldo dos
Santos Pinto (OAB: 164096/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antonio, 849 - sala 502
No 9077020-36.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaracao - Campos do Jordao - Embargte: Lelio Gomes - Interessado:
Antonio Carlos Goncalves - Embargte: Rae Adm Incorporacoes e Participacoes Imobiliarias Ltda - Interessado: Paulo Roberto
de Leonardis - Interessado: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Embargdo: Sebastiao Carlos Fernandes de Souza
- Embargdo: Arlindo Moreira Branco - Embargdo: Jose Raimundo da Silva - Nos termos do item 8 da Portaria 01/2014, com
prioridade, encaminhem-se os autos a douta Procuradoria Geral de Justica. Apos, tornem conclusos. Sao Paulo, 3 de abril
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Secao de Direito Publico - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
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