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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE ALMERIM

SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMERIM

RESENHA: 01/11/2019 A 01/11/2019 - GABINETE DA VARA UNICA DE ALMEIRIM - VARA: VARA
UNICA DE ALMEIRIM PROCESSO: 00069915220198140004 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Carta
Precatoria Criminal em: 01/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZ DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SANTAREM PA DENUNCIADO:ANDERSON ALMEIDA DA SILVA E OUTROS. Processo:
0006991-52.2019.8.14.0004. Classe: Carta Precatoria Criminal. Processo de Origem: 001629905.2018.8.14.0051. Juizo Deprecante: 1a Vara Criminal da Comarca de Santarem. Denunciados: Anderson
Almeida da Silva e Outros. Advogados: Dr. Jose Ronaldo Dias Campos - OAB/PA 3234; Dra. Natalia Costa
Bezerra dos Santos - OAB/PA 22.760-B. Testemunha a ser intimada: Gilmara Abreu da Fonseca.
Endereco: Rua Mariocay de Abreu Paiva, no. 305, Buritizal, Almeirim - Para. Local da Audiencia: Forum da
Vara Unica da Comarca de Almeirim. DESPACHO/MANDADO R. H. Cumpra-se a presente Carta
Precatoria, servindo este Despacho como Mandado. Para tanto, designo audiencia para o dia 11/02/2020,
as 13:30 horas. Apos o cumprimento, devolva-se com nossas homenagens de estilo. Ciencia ao Ministerio
Publico. Almeirim - Para, 31 de Outubro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito Titular
da 3a Vara Civel e Empresarial de Santarem respondendo cumulativamente pela Vara Unica da Comarca
de Almeirim PROCESSO: 00070304920198140004 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Carta
Precatoria Criminal em: 01/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZ DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SANTAREM PA DENUNCIADO:ANDERSON ALMEIDA DA SILVA E OUTROS. Processo:
0007030-49.2019.8.14.0004. Classe: Carta Precatoria Criminal. Processo de Origem: 001629905.2018.8.14.0051. Juizo Deprecante: 1a Vara Criminal da Comarca de Santarem. Denunciados: Anderson
Almeida da Silva e Outros. Advogados: Dr. Jose Ronaldo Dias Campos - OAB/PA 3234; Dra. Natalia Costa
Bezerra dos Santos - OAB/PA 22.760-B. Testemunha a ser intimada: Arleson Silva da Silva. Endereco:
Rua Santa Hermita, no. 1295, Nova Vida, Almeirim - Para. Local da Audiencia: Forum da Vara Unica da
Comarca de Almeirim. DESPACHO/MANDADO R. H. Cumpra-se a presente Carta Precatoria, servindo
este Despacho como Mandado. Para tanto, designo audiencia para o dia 11/02/2020, as 13:30 horas.
Apos o cumprimento, devolva-se com nossas homenagens de estilo. Ciencia ao Ministerio Publico.
Almeirim - Para, 31 de Outubro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito Titular da 3a
Vara Civel e Empresarial de Santarem respondendo cumulativamente pela Vara Unica da Comarca de
Almeirim PROCESSO: 00086093220198140004 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Auto de
Prisao em Flagrante em: 01/11/2019 FLAGRANTEADO:TULIO BRITO DA SILVEIRA VITIMA:A. F. M. .
Auto de Prisao em Flagrante no 0008609-32.2019.8.14.0004 Capitulacao: Artigo 155, caput, do CP
Flagranteado (s): TULIO BRITO DA SILVEIRA, devidamente qualificado no inquerito policial. DECISAO
PLANTAO JUDICIAL 1 - DA LEGALIDADE DA PRISAO O Delegado de Policia desta Comarca informou a
este Juizo a prisao em flagrante de TULIO BRITO DA SILVEIRA, por suposta infringencia ao artigo 155,
caput, do CP. Sabe-se que o flagrante e a unica modalidade de prisao que pode ocorrer sem que haja
determinacao judicial, de modo que a analise da legalidade ou nao da custodia tem carater diferido, sendo
observada, posteriormente, pelo juiz quando da verificacao de seus requisitos legais. As circunstancias
relatadas nos autos demonstram que a prisao foi legal, pois claro o estado de flagrancia, bem como a
presenca dos demais requisitos legais, como a advertencia quanto aos direitos do indiciado, a Nota de
Culpa entregue no prazo legal, a comunicacao a familia do preso e comunicacao ao Ministerio Publico e
somente nao comunicado ao Defensor Publico por ausencia nesta Comarca de Representante da
Defensoria Publica do Estado do Para, motivo pelo qual HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE do
flagranteado, nos termos do art. 302 do CPP, e passo a decidir a respeito da prisao processual. 2 - DA
DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO Na esteira da novel legislacao que rege a
apreciacao do "status libertatis" de todos quantos tenham sua liberdade restringida por forca de imputacao
de condutas tipificadas na legislacao penal, e de ser examinado, no caso concreto, se estao presentes os
requisitos autorizadores da decretacao da prisao preventiva, bem como se e cabivel e recomendavel, na
especie, a substituicao da custodia cautelar por uma das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
Consoante se depreende da legislacao patria, a liberdade provisoria podera ser concedida quando nao


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